DECRETO Nº 65.407 - DE 13 OUTUBRO DE 1969.
Abre ao Ministério da fazenda, em favor da Diretoria da Despesa Pública (encargos gerais), o crédito suplementar de NCr$ 180.336.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 10, da Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968,
decretam:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Fazenda, em favor da Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais), o crédito suplementar de NCr$ 180.336.000,00 (cento e oitenta milhões, trezentos e trinta e seis mil cruzeiros novos), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 5.07.00, a saber:
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| NCr$ |
5.07.00 | - Ministério da Fazenda |
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5.07.23 | - Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) |
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03.07.09.2.031 | - Pagamento a Inativos e Pensionistas da União e pessoal dos Órgãos da União transferidos para o Estado da Guanabara (Lei nº 4.590-64, e Decreto-lei nº 10-66) |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
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3.2.3.0 | - Transferência de Assistência e Previdência Social |
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3.2.3.1 | - Inativos ................................................................................... | 117.000.000,00 |
3.2.3.2 | - Pensionistas ........................................................................... | 55.636.000,00 |
3.2.3.3. | - Salário-Família ........................................................................ | 7.700.000,00 |
| TOTAL .................................................................................. | 180.336.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto, decorrerão da anulação de dotações orçamentárias consignadas aos Subanexos 5.07.00 Ministério da Fazenda e 5.13.00 Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, a saber:
5.07.00 | - Ministério da Fazenda (Fundo de Compensação para o aumento de Pessoal: art. 2º item I do Dec. 644.010, de 21.1.69) |
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5.07.01 | - Gabinete do Ministro |
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| Atividade - 01.04.09.2.001 |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 11.230,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 185.800,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 | - Investimentos |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 10.000,00 |
| Atividade - 01.04.09.2.001-A |
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4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 | - Investimetos |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 250.000,00 |
5.07.02 | - Secretaria Geral |
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| Projeto - 01.08.09.1.001 |
|
4.0.0.0. | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 26.200,00 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 5.750,00 |
| Atividade - 01.08.09.2.002 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 2.600,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 6.250,00 |
5.07.03 | - Inspetoria Geral de Finanças |
|
| Projeto - 01.07.09.1.002 |
|
4.0.0.0. | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0. | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 174.902,00 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 36.673,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.003 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 36.391,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 236.823,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 846,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.004 |
|
3.0.0.0. | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 25.087.171,00 |
3.2.0.0. | - Transferências Correntes |
|
3.2.4.1. | - Juros da Dívida Pública .................................................................... | 24.872.170,00 |
5.07.04 | - Divisão de Segurança e Informações |
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| Atividade - 07.09.09.2.005 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 3.600,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 2.451,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 10.000,00 |
5.07.05 | - Primeiro Conselho de Contribuintes |
|
| Atividade - 01.07.09.2.006 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 4.000,00 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 90,00 |
5.07.06 | - Segundo Conselho de Contribuinte |
|
| Atividade - 01.07.09.2.007 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 3.442,00 |
5.07.07 | - Terceiro Conselho de Contribuintes |
|
| Atividade - 01.07.09.2.008 |
|
4.0.0.0. | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 896,00 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 3.505,00 |
5.07.08 | - Conselho Superior de Tarifa |
|
| Atividade - 01.07.09.2.009 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 821,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 2.000,00 |
5.07.09 | - Conselho Técnico de Economia e Finanças |
|
| Projeto - 01.07.09.1.004 |
|
4.0.0.0. | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 2.310,00 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 500,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.010 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0. | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 6.000,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 10.000,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 4.000,00 |
5.07.10 | - Conselho de Terras da União |
|
| Atividade - 01.07.09.2.011 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 100,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 600,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 500,00 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 185,00 |
5.07.11 | - Conselho de Política Aduaneira |
|
| Projeto - 01.07.09.1.005 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 4.000,00 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 887,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.012 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 7.000,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 2.500,00 |
5.07.12 | - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional |
|
| Projeto - 1.07.09.1.006 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 30.000,00 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 58.156,00 |
5.07.13 | - Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior |
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| Atividade - 01.07.09.2.016 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.1.1. | - Amortização da Dívida Pública |
|
02.00 | - Fundada Externa .............................................................................. | 4.753.900,00 |
5.07.14 | - Secretaria da Receita Federal |
|
| Projeto - 01.07.09.1.008 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.3.1.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 1.700.000,00 |
| Projeto - 01.07.09.1.027 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.2.0.0 | - Inversões Financeiras |
|
4.2.6.0 | - Diversas Inversões Financeiras ........................................................ | 60.000,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.017 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 2.000.000,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 1.520.000,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 130.000,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.023 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 330.000,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 70.000,00 |
5.07.15 | - Secretaria da Receita Federal (Órgãos e Administração Geral) |
|
| Projeto - 01.07.09.1.025 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 155.800,00 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 329.200,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.019 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0. | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 1.500.000,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 40.094,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 102.500,00 |
5.07.16 | - Secretaria da Receita Federal (Delegacias Fiscais) |
|
| Projeto - 01.07.09.1.026 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 200.000,00 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 100.000,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.020 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 90.591,00 |
5.07.17 | - Departamento Federal de Compras |
|
| Atividade - 01.07.09.2.021 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 5.000,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 15.004,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 2.000,00 |
5.07.22 | - Diretoria da Despesas Pública |
|
| Projeto - 01.07.09.1.033 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 45.000,00 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 10.000,00 |
5.07.23 | - Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) |
|
| Projeto - 01.01.09.1.034 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 230.000,00 |
| Projeto - 01.07.09.1.035 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.5.0 | - Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Agrícola e Industriais...................................................... | 10.000.000,00 |
| Projeto - 01.11.09.1.035-A |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.70 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Material de Consumo .......................................................................... | 500.000,00 |
| Serviços de Terceiros ......................................................................... | 500.000,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.030 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 1.000.000,00 |
5.07.23 | - Diretoria da Despesas Pública (Encargos Gerais) Prefeitura do Distrito Federal |
|
| Atividade - 03.01.09.2.038 |
|
3.2.0.0 | - Transferência Correntes |
|
3.2.70 | - Diversas Transferencias Correntes |
|
3.2.7.4 | - Entidades Municipais |
|
| Outros Custeios .................................................................................. | 262.353,00 |
| Atividade - 08.01.09.2.040 |
|
3.2.0.0 | - Transferência Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.4 | - Entidades Municipais |
|
| Outros Custeios .................................................................................. | 1.874.555,00 |
| Atividade - 14.01.09.2.041 |
|
3.0.0.0 | Despesas Correntes |
|
3.2.7.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.4 | - Entidades Municipais |
|
| Outros Custeios .................................................................................. | 401.992,00 |
| Projeto - 09.01.09.1.048 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 163.618,00 |
| Projeto - 09.06.09.1.052 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 5.642,00 |
| Projeto - 10.01.09.1.055 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 211.575,00 |
| Projeto - 10.01.09.1.057 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 11.284,00 |
| Projeto - 14.01.09.1.065 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 11.284,00 |
| Projeto - 14.01.109.1.067 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 2.116,00 |
| Projeto - 14.01.09.1.068 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Invenções Financeiras ................................................ | 33.852,00 |
| Projeto - 41.02.09.1.071 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 84.630,00 |
| Projeto - 14.11.09.1.081 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 121.302,00 |
| Projeto - 14.11.09.1.082 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 107.198,00 |
| Projeto - 14.11.09.1.084 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 2.116,00 |
5.07.24 | - Serviço do Patrimônio da União |
|
| Projeto - 01.07.09.1.085 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Insvestimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 215.000,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.042 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 29.800,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 215.000,00 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 70.000,00 |
5.07.25 | - Serviço de Estatística Econômica e Financeira |
|
| Projeto - 01.07.09.01.086 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 10.000,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.046 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 3.245,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 10.000,00 |
5.13.00 | - Ministério do Planejamento e Coordenação Geral |
|
5.13.04 | - Secretaria Geral (Recursos sob Contrôle do Órgão Central de Orçamento) |
|
| Atividade - 01.01.15.2.010 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 100.000.000,00 |
| TOTAL ................................................................................................. | 180.336.000,00 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
augusto hamann radmaker grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Antônio Delfim Netto
Hélio Beltrão