DECRETO Nº 65.489 - DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Hospitalar "Santa Casa da Misericórdia de Ribeirão Prêto", com sede em Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, atendendo ao que consta do Processo M.J. 23.237, de 1967,
DECRETAM:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Beneficente Hospitalar "Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Prêto", com sede em Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo.
Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Augusto hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Luís Antônio da Gama e Silva