DECRETO Nº 65.529, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Autoriza funcionamento de Cursos
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional número 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da constituição, e o disposto no artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968,
DECRETAM:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento de Cursos de Psicologia, Física, Desenho e Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciências, e Letras, da Organização Mogiana de Educação e Cultura – OMEC – de Mogi das Cruzes, São Paulo.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Tarso Dutra