Decreto nº 65.556 de 21/10/1969
Decreto nº 65.556 de 21/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DO SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A CEDER, GRATUITAMENTE, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, IMOVEL QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1969] (p. 9182, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CESSÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , MACAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1974] (p. 12776, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto nº 65.556 de 21/10/1969]
Art. 5 [Decreto nº 65.556 de 21/10/1969]
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