DECRETO Nº 65.561, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Altera o artigo 2º do Decreto nº 65.119, de 9 de setembro de 1969.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição,
DECRETAM:
Art. 1º Fica alterado a Art.2º do Decreto nº 65.119, de 9 de setembro de 1969, que passa a vigorar com a redação seguinte:
Art. 2º A despesa decorrente da abertura do presente crédito especial será coberta com os recursos resultantes da anulação de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 5.03.00, a saber:
5.03.00 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
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5.03.03 | - Secretaria Geral (Órgãos Vinculados) |
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| Projeto - 02.02.05.1.033 |
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| NCr$ |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
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4.3.7.0 | - Contribuições Diversas .......................................................................... | 400.000,00 |
| Atividade 02.06.05.2.009 |
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4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
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4.3.6.0 | - Auxílio para Invenções Financeiras ....................................................... | 1.100.000,00 |
| Atividade 04.01.05.2.021 |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
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3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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| - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 636.067,00 |
| - Encargos Diversos ................................................................................. | 363.933,00 |
| Atividade 13.01.05.2.022 |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
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3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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| Salário-Família ......................................................................................... | 700.000,00 |
5.03.07 | - ESCRITÓRIO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E CONTRÔLE |
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| Atividade 02.06.05.2.041 |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
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3.2.1.0 | - Subvenções Sociais |
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3.2.1.5 | - Outras Entidades ................................................................................... | 1.000.000,00 |
| Atividade 02.06.05.2.044 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 | - Ivestimentos |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 56.000,00 |
5.03.08 | - ESCRITÓRIO DE PRODUÇÃO ANIMAL |
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| Atividade 02.01.05.2.047 |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 50.000,00 |
5.03.09 | - ESCRITÓRIO DE PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÃO |
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| - Atividade 02.05.05.2.054 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 100.700,00 |
| - Atividade 02.05.05.2.055 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 90.000,00 |
|
| NCr$ |
| Atividade 02.05.05.2.060 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 20.200,00 |
| Atividade02.06.05.2.061 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 25.000,00 |
5.03.10 | - ESCRITÓRIO DE PRODUÇÃO VEGETAL |
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| - Projeto 02.07.05.029 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 85.900,00 |
| Atividade 02.01.05.2.062 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 79.900,00 |
| Atividade 02.06.05.2.0064 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 34.300,00 |
5.03.11 | - ESCRITÓRIO DE EGENHARIA |
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| Atividade 02.01.05.2.066 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.4.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 20.000,00 |
| Atividade 02.06.05.2.067 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 34.000,00 |
5.03.18 | - Diretoria Estadual de Alagoas |
|
| Atividade 02.06.05.2.115 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 90.000,00 |
5.03.19 | - Diretoria Eestadual do Amazonas |
|
| Atividade 02.06.05.2.127 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 20.000,00 |
5.03.20 | - Diretoria Estadual da Bahia |
|
| Atividade 02.06.05.2.139 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 200.000,00 |
5.03.21 | - Diretoria Estadual do Ceará |
|
| Atividade 02.06.05.2.152 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 100.000,00 |
5.03.23 | - Diretoria Estadual de Goiás |
|
| - Projeto 02.07.05.1.070 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 50.000,00 |
| Atividade 02.06.05.2.173 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 50.000,00 |
5.03.26 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso |
|
| Atividade 02.06.05.2.206 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 80.000,00 |
5.03.27 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais |
|
| Projeto 02.07.05.1.087 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 20.000,00 |
5.03.29 | - Diretoria Estadual da Paraíba |
|
| Atividade 02.06.05.2.241 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 50.000,00 |
5.03.30 | - Diretoria Estadual do Paraná |
|
| Atividade 02.06.05.2.252 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 50.000,00 |
5.03.32 | - Diretoria Estadual do Piauí |
|
| Atividade 02.06.05.2.278 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 20.000,00 |
5.03.34 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte |
|
| Atividade 02.06.05.2.299 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 30.000,00 |
5.03.35 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul |
|
| Atividade 02.06.05.2.311 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 270.000,00 |
5.03.36 | - Diretoria Estadual de Santa Catarina |
|
| Atividade 02.06.05.2.321 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 30.000,00 |
5.03.37 | - Diretoria Estadual de São Paulo |
|
| Atividade 02.06.05.2.330 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 50.000,00 |
5.03.38 | - Diretoria Estadual de Sergipe |
|
| Atividade 02.06.05.2.341 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Ivestimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 50.000,00 |
| TOTAL ...................................................................................................... | 5.956.000,00 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
Antônio Delfim Netto
Ivo Arzua Pereira
Hélio Beltrão