DECRETO Nº 65.636, DE 24 DE OUTUBRO DE 1969.
Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Educação e Cultura, cargos originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal - e dá outras providências.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETAM:
Art. 1º Ficam redistribuídos no Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Educação e Cultura, ou os respectivos cargos, integrantes do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes os servidores autárquicos:
1) oriundos da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira
Técnico de Administração em Transporte Marinho, NCr$498,96
1) Carlos Corrêia de Sá
Oficial de Administração, NCr$309,60
1) Charles Ignacio da Silva
Operário de Reparo e Construção Naval de 1ª Classe, NCr$392,40
1) Américo Carlos de Souza
2) Jairo Martins Barreto
3) Joaquim Duarte
Operário de Reparo e Construção Naval de 2ª Classe, NCr$360,00
1) Adalberto Rodrigues Cabral
Operário de Reparo e Construção Naval de 3ª Classe, NCr$333,36
1) Antônio Fernandes Vasconcellos de Lima
2) Antônio Martins Assumpção Rei
3) Degezir Pereira Rocha
3) Jorge Pereira
Vigilante, NCr$333,36
1) Clodoaldo da Silva Cunha
2) Pedro Alves de Assis
Servente, NCr$309,60
1) Aristides de Lemos Vieira
2) Agildo de Oliveira
3) Luiz Gonzaga da Costa Arantes
4) Manoel Amorim Eiras
Praticante de Reparo e Construção Naval de 1ª Classe, NCr$309,60
1) Agenor Pereira Duarte
2) Edson Gonzaga da Silva
3) Waldemir Batista da Costa
Praticante de Reparo e Construçào Naval de 3ª Classe, NCr$262,80
1) Valci Corrêia
Cabo Foguista-Mercante, NCr$423,36
1) Antônio Batista de Souza
Armazenista, NCr$360,00
Joel Billé
Taiferro-Mercante, NCr$279,52
1) Ernesto Gomes Duarte
II) Oriundos do Lyld Brasileiro - Patrimônio Nacional
Operário de Velame, NCr$333,36
1) Joir Dias Coutinho
Consertador de Carga, NCr$333,36
1) Benedito Gomes da Silva
Operário de Reparo e Construção Naval de 1ª Classe, NCr$392,40
1) Antônio Almuinha Almuinha
2) Manoel Olgo da Silva
3) Waldemir Malta
Operário de Reparo e Construção Naval de 2ª Classe, NCr$360,00
1) Jaime Borges Coelho
2) Ludovico Negreiros
Operário de Reparo e Construção Naval de 3ª Classe, NCr$333,36
1) Darcy Antônio de Oliveira Santos
2) Edvaldo Predes Teixeira
Vigialante, NCr$309,60
1) Habibe Abrahão
Mrinheiro-Mercante, NCr$303,63
1) Waldemiro Rodrigues de Lima
Moço de Convés-Mercante, NCr$267,49
1) Eugênio Bezerra Lessa
2) Mário Monteiro da Silva
3) Mirami Eudécio da Silva
4) Othelo Pereira
Ajudante de Cozinha-Mercante, NCr$231,33
1) Dinácio de Souza Lima
2) João Benardo Cardoso
Art. 2º O Ministério dos Transportes remeterá ao Órgão de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação dêste Decreto, os assentamentos individuais dos funcionários movimentados por fôrça do disposto neste ato.
Art. 3º O disposto neste Decreto não homologa situações que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ou ilegal ou contrária às normas legais ou administrativas aplicáveis à espécie.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEmaKER GRüNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Mário David Andreazza
Tarso Dutra