decreto nº 65.639, de 24 de outubro de 1969.
Retifica o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição,
decretam:
Art. 1º Fica retificado o Quadro de Pessoal, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, aprovado pelo Decreto nº 51.337, de 26 de outubro de 1961, retificado pelo de nº 55.039 de 19 de novembro de 1964, para o fim de excluir (18) dezoito cargos de Servente, Código GL-104.5, e incluí-los na Série de Classes de Auxiliar de Portaria, Código GL-303.7.A, conforme relação nominal anexa.
Parágrafo único. A retificação de que trata êste artigo vigora a partir de 1º de julho de 1960.
Art. 2º O enquadramento de Armando Amorim de Albuquerque, Orientador Musical, Código P-404.22.B, efetuado pelo Decreto nº 64.742, de 26 de junho de 1969, fica retificado, partir de 29 de junho de 1964, para a classe P-404.21.A da mesma série de classes.
Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 1966, fica alterado o Quadro Único de Pessoal aprovado pelo Decreto nº 62.143, de 18 de janeiro de 1968, para o fim de incluir as retificações de que trata o presente processo.
Art. 4º Ficam reclassificados na forma do anexo os cargos em comissão e as funções gratificadas integrantes do Quadro Único de Pessoal, a fim de atender a reforma da Universidade, aprovada pelo Decreto nº 62.997, de 16 de julho de 1968.
Art. 5º O órgão de Pessoal da Universidade, apostilará o título do servidor abrangido por êste Decreto ou o expedirá ao que não o possuir.
Art. 6º A despesa com a execução dêste Decreto será atendida pelos recursos próprios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Art. 7º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
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Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Melo
Tarso Dutra
O anexo mencionado no art. 4º foi publicado no D.O de 29 de outubro de 1969 (Suplemento).