DECRETO Nº 65.645, DE 27 DE OUTUBRO DE 1969.
Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Conselho Nacional de Pesquisas, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967,
Decretam:
Art. 1º Ficam redistribuídos no Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Conselho Nacional de Pesquisas, com os respectivos cargos do Quadro Pessoal - Parte Suplementar do Ministério dos Transportes os servidores autárquicos:
I - Originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional:
Oficial de Administração,
NCr$309,60
1. Egyno Rodrigues Corrêa
Môço de Convés
NCr$279,52
1. Pedro Carneiro de Lima
2º Pilôto-Mercante
NCr$279,52
1. Perilo de Jesus e Silva
Taifeiro-Mercante
NCr$279,52
1. Ary Marcolino
II - Originários de extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.
Oficial de Administração
NCr$360,00
1. José Ferreira dos Santos
Oficial de Administração
NCr$309,60
1. Ayrton de Souza Resende
2. Inez Hein
Operário de Reparos e Construção Naval de Primeira Classe
NCr$392,40
1. Orlando Gomes Flores
Operário de Reparos e Construção Naval de Segunda Classe
NCr$360,00
1. Galdino dos Santos Sampaio
2. Jelmirez Ribeiro dos Santos
Operário de Reparo de Construção Naval de Terceira Classe
NCr$333,38
1. Clebio dos Santos Quintanilha
2. Edson Feliz de Assunção
3. Ipery Graça Rego
4. Aroldo Leite de Castro
5. Ney Custódio da Silva
Praticante de Reparo e Construção Naval de Primeira Classe
NCr$309,60
1. Nilton Vieira da Silva
Servente
NCr$309,60
1. Nelson Martins
2. Osvaldo Tubirio
2. Cezar de Oliveira
4. Edilson Garcia da Silva
Art. 2º O Ministério dos Transportes remeterá ao Órgão de Pessoal do Conselho Nacional de Pesquisas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação dêste Decreto, os assentamentos individuais dos funcionários movimentados por fôrça do disposto neste ato.
Art. 3º O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas legais ou administrativas aplicáveis à espécie.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Augusto Hamann Rademaker GrÜnewald
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Mário David Andreazza