Decreto nº 65.666 de 29/10/1969
Decreto nº 65.666 de 29/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, DO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA E DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 290.753,87 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1969] (p. 9260, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , DESPESA , COMPLEMENTAÇÃO , PARCELA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1970] (p. 10474, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |