DECRETO Nº 65.699, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1969.
Modifica o Decreto nº 64.338, de 10 de abril de 1969 e concede autorização à firma Zapata Marine Service Ltd. para operar em águas brasileira, os barcos especializados M/V Socrates, de bandeira norte-americana, M/V Tropic Service e M/ V Blue Ship Service, ambos de bandeira panamenha, nos serviços que especifica em substituição à firma Se Service Inc.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo número 2.019, de 1968, do Ministério das Minas e Energia,
Decreta:
Art. 1º É concedida autorização à firma norte-amerciana Zpata Marine Service Ltd. para operar em águas brasileiras, com os barcos especializados M/V Socrates, de bandeira norte-americana, M/V Tropic Service e M/V Blue Ship Service, ambos de bandeira panamenha executando apoio logístico às Unidades Móveis de Perfuração Marítima, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A PETROBRÁS, de acordo com o contrato firmado ente esta Emprêsa e aquela firma.
Art. 2º A autorização de que trata êste Decreto vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável, se necessário à realização dos trabalhos que forem contratados com a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS
Art. 3º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasília, 13 de novembro de 1969, 148º da Independência e 81º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes
Antônio Dias Leite Júnior