Decreto nº 65.739 de 24/11/1969
Decreto nº 65.739 de 24/11/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE SE ESTENDERA DESDE A USINA DE MACABU, NO MUNICIPIO DE MACAE, ATE O MUNICIPIO DE CAMPOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1969] (p. 10111, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , BENEFICIO , CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSES S/A (CELF) , MUNICIPIO , MACAE (RJ) , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |