Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 65.777, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969.
Retifica o Decreto nº 64.282, de 21 de março de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 64.282, de 21 de março de 1969, na parte que redistribuiu paro o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Indústria e do Comércio o servidor José Osmar Barrozo de Souza, Auxiliar de Portaria, GL 303.8.B, a fim de declarar que a grafia certa do seu nome é José Osmar Barboza de Souza e não como se fêz constar.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Emílio G. Médici
Fábio Riodi Yassuda