DECRETO Nº 65.796, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1969.
Altera o Decreto nº 64.271, de 21 de março de 1969, publicado no Diário Oficial de 28 de março de 1969, que redistribui para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento de Polícia Federal, com os respectivos ocupantes, cargos integrantes do Quadro Suplementar do Ministério dos Transportes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.844, de 1969, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),
Decreta:
Art. 1º Fica alterado o Decreto número 64.271, de 21 de março de 1969, publicado no Diário Oficial de 28 de março de 1969, para o fim de excluir da redistribuição efetivada para o Quadro de Pessoal- Parte Especial - do Departamento de Polícia Federal o servidor Raul Maria Soares da Silva, Conferente de Carga, AF-205.16.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Mário David Andreazza