Decreto nº 65.810 de 08/12/1969
Decreto nº 65.810 de 08/12/1969
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1969] (p. 10536, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1969] (p. 11118, col. 1) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ELIMINAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO RACIAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |