DECRETO Nº 65.885, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969.
Abre ao Ministério da Agricultura em favor do Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário o crédito de NCr$5.000.000,00, para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 10, da Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor do Instituto Nacional, do Desenvolvimento Agrário, o crédito suplementar de NCr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros novos), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 5.03.00, a saber:
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| NCr$ |
5.03.00 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
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5.03.03 | - Secretaria-Geral (Órgãos Vinculados) |
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| INSTITUTO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
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02.01.05.2.011 | - Coordenação da Política de Desenvolvimento Agrário |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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| - Pessoal - Despesas Fixas.................................................. | 4.100.000,00 |
| - Despesas Variáveis............................................................ | 900.000,00 |
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| 5.000.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao Subanexo 5.03.00, a saber:
5.03.00 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
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5.03.01 | - Gabinete do Ministro |
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| NCr$ |
Atividade | 01.04.05.2.001 |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - Pessoal |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02.00 | - Despesas Variáveis com o Pessoal Civil .......................... | 72.000,00 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo.......................................................... | 20.000,00 |
5.03.02 | - Secretaria Geral |
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Atividade | 01.08.05.2.004 |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo......................................................... | 30.000,00 |
5.03.03 | - Secretaria-Geral (Órgão Vinculados) |
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Atividade | 02.02.05.2.012 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferência Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| - Material de Consumo ......................................................... | 92.500,00 |
| - Serviços de Terceiros | 120.000,00 |
Atividade | 02.06.05.2.013 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.2.7.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Diversas Transferências Correntes |
|
| - Pessoal - Despesas Variáveis | 350.000,00 |
Atividade | 02.06.05.2.015 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| - Material de Consumo.......................................................... | 697.000,00 |
Atividade | 02.06.05.2.016 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| - Material de Consumo......................................................... | 202.720,00 |
| - Serviços de Terceiros........................................................ | 538.230,00 |
Atividade | 02.06.05.2.017 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| - Serviços de Terceiros ........................................................ | 842.500,00 |
Atividade | 02.06.05.2.018 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| - Material de Consumo......................................................... | 279.730,00 |
| - Serviços de Terceiros......................................................... | 220.270,00 |
5.03.06 | - Departamento de Administração |
|
Atividade | 02.07.05.2.031 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros......................................................... | 50.000,00 |
5.03.07 | - Escritório Central de Planejamento e Contrôle |
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| NCr$ |
Atividade | 02.06.05.2.042 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............... | 55.000,00 |
Atividade | 02.06.05.2.044 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............... | 30.000,00 |
Atividade | 02.06.05.2.045 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............... | 26.000,00 |
5.03.08 | - Escritório de Produção Animal |
|
Atividade | 02.01.05.2.047 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros......................................................... | 143.700,00 |
Atividade | 02.06.05.2.048 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 20.000,00 |
5.03.09 | - Escritório de Pesquisas e Experimentação |
|
Projeto | 02.05.05.1.027 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas................................................................... | 5.000,00 |
Atividade | 02.01.05.2.052 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo......................................................... | 7.450,00 |
Atividade | 02.05.05.2.054 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | -Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 18.423,84 |
Atividade | 02.05.05.2.055 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 76.000,00 |
Atividade | 02.05.05.2.056 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 92.002,80 |
Atividade | 02.05.05.2.058 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 8.000,00 |
Atividade | 02.05.05.2.059 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 29.526,68 |
Atividade | 02.05.05.2.060 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 37.000,00 |
Atividade | 02.06.05.2.061 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 100.000,00 |
5.03.10 | - Escritório de Produção Vegetal |
|
Atividade | 02.01.05.2.062 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo......................................................... | 80.950,00 |
5.03.11 | - Escritório de Engenharia |
|
Projeto | 02.06.05.1.030 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 18.000,00 |
Atividade | 02.06.05.2.067 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 14.300,00 |
5.03.12 | - Escritório de Estatística, Análise e Estudos Econômicos |
|
Atividades | 02.01.05.2.070 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo......................................................... | 20.000,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros........................................................ | 85.385,00 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 15.000,00 |
5.03.14 | - Diretoria do Território do Amapá |
|
Atividade | 02.01.05.2.072 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros......................................................... | 6.100,00 |
5.03.15 | - Diretoria do Território de Roraima |
|
Atividade | 02.02.05.2.081 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 9.200,00 |
Atividade | 02.02.05.2.082 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 6.300,00 |
Atividade | 02.02.05.2.083 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 9.200,00 |
Atividade | 02.02.05.2.084 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 11.500,00 |
5.03.16 | - Diretoria do Território de Rondônia |
|
Atividade | 02.02.05.2.090 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............... | 11.500,00 |
Atividade | 02.02.05.2.091 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.1.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............... | 25.100,00 |
Atividade | 02.02.05.2.093 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 6.900,00 |
5.03.17 | - Diretoria Estadual do Acre |
|
Atividade | 02.02.05.2.098 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 15.500,00 |
Atividade | 02.02.05.2.100 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 9.200,00 |
Atividade | 02.02.05.2.101 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 29.900,00 |
Atividade | 02.02.05.2.102 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 4.600,00 |
5.03.18 | - Diretoria Estadual de Alagoas |
|
Atividade | 02.02.05.2.111 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 10.054,00 |
5.03.19 | - Diretoria Estadual do Amazonas |
|
Atividade | 02.01.05.2.119 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo......................................................... | 3.060,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................ | 12.900,00 |
Atividade | 02.06.05.2.128 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 30.000,00 |
5.03.20 | - Diretoria Estadual da Bahia |
|
Atividade | 0 2.02.05.2.133 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 7.013,00 |
Atividade | 02.06.05.2.137 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 13.084,88 |
5.03.21 | - Diretoria Estadual do Ceará |
|
Atividade | 02.01.05.2.143 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................ | 5.633,00 |
Atividade | 02.06.05.2.150 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 9.900,00 |
Atividade | - 02.06.05.2.152 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 30.000,00 |
5.03.22 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo |
|
Atividade | 02.01.05.2.155 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros........................................................ | 6.450,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................................................. | 12.500,00 |
Atividade | 02.06.05.2.160 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 45.000,00 |
Atividade | 02.06.05.2.162 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 12.303,80 |
Atividade | 02.06.05.2.163 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 16.151,00 |
5.03.24 | - Diretoria Estadual da Guanabara |
|
Projeto | 02.05.05.1.072 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 5.947,00 |
Atividade | 02.01.05.2.176 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................................................. | 7.000,00 |
Atividade | 02.02.05.2.177 |
|
4.0.0.0 | -Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 63.000,00 |
Atividade | 02.02.05.2.178 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 28.800,00 |
5.03.25 | - Diretoria Estadual do Maranhão |
|
Atividade | 02.01.05.2.185 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................................................. | 17.800,00 |
Atividade | 02.06.05.2.192 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 13.715,00 |
Atividade | 02.06.05.2.194 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 30.000,00 |
5.03.26 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso |
|
Atividade | 02.01.05.2.197 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................................................. | 23.000,00 |
Atividade | 02.06.05.2.206 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 20.000,00 |
5.03.28 | - Diretoria Estadual do Pará |
|
Atividade | 02.06.05.2.229 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................ | 15.000,00 |
Atividade | 02.06.05.2.231 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação -Especial............... | 20.000,00 |
| Total ..................................................................................... | 5.000.000,00 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de setembro de 1969, 148º da Independência e 81º da República.
EMILIO G. MEDICI
Antônio Delfim Netto
L. F. Cirne Lima
João Paulo dos Reis Velloso