Decreto nº 65.920 de 19/12/1969
Decreto nº 65.920 de 19/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, TERRAS, IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADOS EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1969] (p. 10896, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , IMOVEL , BENFEITORIA , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , OLEODUTO , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO (AL) , CARAGUATATUBA (SP) , PARAIBUNA (SP) , SALESOPOLIS (SP) , SANTA BRANCA (SP) , GUARAREMA (SP) , MOGI DAS CRUZES (SP) , SANTA ISABEL (GO) , NAZARE PAULISTA (SP) , BOM JESUS DOS PERDÕES (SP) , ATIBAIA (SP) , JARINU (SP) , ITATIBA (SP) , BRAGANÇA PAULISTA (SP) , MORUNGABA (SP) , JAGUARIUNA (SP) , CAMPINAS (SP) , PAULINIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |