DECRETO Nº 65.967, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1969.
Retifica o Decreto nº 65.833, de 10.12.69, que abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Escola Técnica Federal do Espírito Santo, o crédito suplementar de NCr$159.840,40 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica retificado, na forma abaixo, o Decreto nº 65.833, de 10 de dezembro de 1969 que abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Escola Técnica Federal do Espírito Santo, o crédito suplementar de NCr$ 159.840,00 (cento e cinqüenta e nove mil oitocentos e quarenta cruzeiros novos).
No art. 1º,
ONDE SE LÊ:
08.08.07.2.090 | - Administração e Manutenção do Ensino |
|
3.2.1.2 | - Instituições Federais |
|
|
| NCr$ |
| Encargos Diversos........................................... | 159.840,00 |
LEIA-SE:
08.08.07.2.090 | -Administração e Manutenção do Ensino |
|
3.2.1.2 | - Instituições Federais | NCr$ |
| Pessoal – Despesas Variáveis..................................................... | 159.840,00 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 1969, 148º da Independência e 81º da República.
emílio g. médici
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso