DECRETO Nº 65.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969.
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de NCr$495.468,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, do Constituição e da autorização contida no artigo 10, da Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal e da Comissão do Financiamento da Produção, o crédito suplementar de NCr$495.468,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito cruzeiro novos), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 5.03.00, a saber:
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| NCr$ |
5.03.00 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
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5.03.03 | - Secretaria-Geral (Órgão vinculados) Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal |
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13.01.05.2.022 | - Coordenação da Política do Desenvolvimento Florestal |
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3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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| Pessoal – Despesas |
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| Fixas .............................................................................................. | 327.009,00 |
| Comissão de Financiamento da Produção |
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02.01.05.2.026 | - Coordenação da Política de Preço Mínimos |
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3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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| Pessoal - Despesas |
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| Fixas ............................................................................................... | 168.459,00 |
| TOTAL ........................................................................................... | 495.468,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas na vigente Orçamento ao Subanexo 5.03.00, a sabe:
5.03.00 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
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5.03.07 | - Escritório Central de Planejamento e Contrôle |
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Projeto | 02.07.05.1.021 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 12.050,00 |
Atividade | 02.01.05.2.036 |
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3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 10.000,00 |
Atividade | 02.02.05.2.039 |
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4.1.2.0 | - Serviço em Regime de Programação Especial ..................................... | 1.984,00 |
Atividade | 02.07.05.2.046 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 8.850,00 |
5.03.08 | - Escritório de Produção Animal |
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Atividade | 02.01.05.2.047 |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................................. | 2.000,00 |
5.03.09 | - Escritório de Pesquisas e Experimentação |
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Atividade | 02.05.05.2.057 |
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4.1.2.0 | - Serviço de Regime de Programação Especial ...................................... | 2.375,00 |
5.03.10 | - Escritório de Produção Vegetal |
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Projeto | 02.07.05.1.029 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 6.245,00 |
Atividade | 02.01.05.2.062 |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................................. | 14.430,00 |
3.1.3.0 | - Serviço de Terceiros .............................................................................. | 11.466,00 |
5.03.11 | - Escritório de Engenharia |
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Atividade | 02.06.05.2.067 |
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4.1.2.0 | - Serviço em Regime de Programação Especial ..................................... | 15.450,00 |
5.03.14 | - Diretoria do Território do Amapá |
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Projeto | 02.06.05.1.036 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 939,00 |
Atividade | 02.02.05.2.073 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 600,00 |
Atividade | 02.02.05.2.074 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 630,00 |
Atividade | 02.06.05.2.076 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 1.275,00 |
Atividade | 02.06.05.2.077 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 361,00 |
Atividade | 02.06.05.2.079 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 352.00 |
5.03.16 | - Diretoria do Território de Rondônia |
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Atividade | 02.02.05.2.092 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 3.500,00 |
5.03.17 | - Diretoria Estadual do Acre |
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Atividade | 02.02.05.2.099 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 4.000,00 |
5.03.18 | - Diretoria Estatual de Alagoas |
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Projeto | 02.07.05.1.043 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 795,00 |
Atividade | 02.01.05.2.107 |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................................................. | 1.800,00 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 1.200,00 |
Atividade | 02.02.05.2.108 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 284,00 |
Atividade | 02.02.05.2.110 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 303,00 |
Atividade | 02.06.05.2.113 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 3.495,00 |
Atividade | 02.06.05.2.114 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 375,00 |
Atividade | 02.06.05.2.116 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 2.000,00 |
Atividade | 02.07.05.2.118 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 225,00 |
5.03.19 | - Diretoria Estadual do Amazonas |
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Projeto | 02.07.05.1.054 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.230,00 |
Atividade | 02.02.05.2.124 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 251,00 |
Atividade | 02.01.05.2.131 |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................................. | 4.575,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 1.570,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................................................. | 350,00 |
3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................................... | 26.300,00 |
5.03.21 | - Diretoria Estadual do Ceará |
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Projeto | 02.07.05.1.060 |
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| NCr$ |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 2.175,00 |
Atividade | 02.02.05.2.144 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 1.475,00 |
Atividade | 02.02.05.2.145 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 419,00 |
Atividade | 02.02.05.2.148 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 659,57 |
5.03.22 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo |
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Projeto | 02.07.05.1.065 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 617,00 |
Atividade | 02.01.05.2.155 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 570,00 |
Atividade | 02.02.05.2.158 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 2.605,00 |
Atividade | 02.07.05.2.164 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 4.145,00 |
5.03.24 | - Diretoria Estadual da Guanabara |
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Atividade | 02.06.05.2.180 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.687,50 |
Atividade | 02.06.05.2.183 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 750,00 |
Atividade | 02.07.05.2.184 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.762,50 |
5.03.23 | - Diretoria Estadual de Goiás |
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Projeto | 02.07.05.1.069 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.500,00 |
Atividade | 02.01.05.2.165 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................................. | 1.270,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 400,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................................................. | 9.000,00 |
Atividade | 02.02.05.2.168 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.380,00 |
Atividade | 02.02.05.2.169 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 2.454,00 |
Atividade | 02.06.05.2.170 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 2.880,00 |
Atividade | 02.06.05.2.171 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 3.450,00 |
Atividade | 02.07.05.2.175 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.500,00 |
5.03.25 | - Diretoria Estadual do Maranhão |
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Projeto | 02.07.05.1.080 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.163,97 |
Atividade | 02.02.05.2.186 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 679,00 |
Atividade | 02.06.05.2.191 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 3.340,00 |
Atividade | 02.06.05.2.193 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 4.067,80 |
Atividade | 02.07.05.2.196 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 333,19 |
5.03.26 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso |
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Projeto | 02.07.05.1.081 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.537,50 |
Atividade | 02.01.05.2.197 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................................. | 785,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 390,00 |
Atividade | 02.02.05.2.198 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.320,00 |
Atividade | 02.02.05.2.200 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 930,00 |
Atividade | 02.02.05.2.202 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 930,00 |
Atividade | 02.06.05.2.203 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 5.000,00 |
Atividade | 02.06.05.2.204 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 5.000,00 |
Atividade | 02.06.05.2.205 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 5.812,00 |
Atividade | 02.07.05.2.208 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 360,00 |
5.03.27 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais |
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Projeto | 02.07.05.1.086 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 3.999,00 |
Atividade | 02.01.05.2.209 |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 13.770,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................................................. | 8.900,00 |
Atividade | 02.02.05.2.212 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 4.760,00 |
Atividade | 02.02.05.2.213 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 6.775,00 |
Atividade | 02.02.05.2.214 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.581,00 |
Atividade | 02.02.05.2.215 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.257,00 |
Atividade | 02.06.05.2.216 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 6.941,85 |
Atividade | 02.06.05.2.217 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.621,65 |
Atividade | 02.07.05.2.221 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 936,00 |
5.03.28 | - Diretoria Estadual do Pará |
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Projeto | 02.07.05.1.094 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.125,00 |
Atividade | 02.01.05.2.222 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................................. | 329,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 1.132,00 |
Atividade | 02.02.05.2.226 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 1.050,00 |
Atividade | 02.02.05.2.227 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 1.947,00 |
Atividade | 02.06.05.2.228 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 5.000,00 |
5.03.29 | - Diretoria Estadual da Paraíba |
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Projeto | 02.07.05.1.098 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 8.190,00 |
Atividade | 02.01.05.2.234 |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 14.175,00 |
Atividade | 02.02.05.2.235 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 1.075,50 |
Atividade | 02.02.05.2.236 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 1.265,00 |
Atividade | 02.02.05.2.238 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 4.500,00 |
Atividade | 02.06.05.2.239 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 10.550,00 |
5.03.30 | - Diretoria Estadual do Paraná |
|
Projeto | 02.07.05.1.105 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.125,00 |
Atividade | 02.01.05.2.245 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................................. | 1.585,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 13.901,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................................................. | 21.450,00 |
Atividade | 02.02.05.2.248 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 2.265,00 |
Atividade | 02.02.05.2.249 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 675,00 |
Atividade | 02.06.05.2.251 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 2.010,00 |
5.03.31 | - Diretoria Estadual de Pernambuco |
|
Atividade | 02.01.05.2.256 |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 3.400,00 |
Atividade | 02.02.05.2.259 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 5.630,00 |
Atividade | 02.07.05.2.267 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.000,00 |
5.03.32 | - Diretoria Estadual do Piauí |
|
Projeto | 02.07.05.1.118 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 1.000,00 |
Atividade | 02.01.05.2.268 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................................. | 1.000,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 6.850,00 |
Atividade | 02.06.05.2.274 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 2.000,00 |
5.03.33 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro |
|
Atividade | 02.01.05.2.280 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................................. | 3.220,00 |
3.1.4.0 | - Encargos de Diversos ............................................................................ | 15.253,00 |
Atividade | 02.02.05.282 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 2.180,50 |
Atividade | 02.06.05.2.285 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime do Programa Especial .......................................... | 1.000,00 |
5.03.34 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte |
|
Projeto | 02.07.05.1.126 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 2.000,00 |
Atividade | 02.01.05.2.291 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................................ | 2.000,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................................................. | 3.000,00 |
Atividade | 02.02.05.2.294 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 1.045,00 |
Atividade | 02.02.05.2.295 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 1.425,00 |
Atividade | 02.06.05.2.297 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 9.725,00 |
Atividade | 02.06.05.2.298 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 2.260,00 |
Atividade | 02.06.05.2.301 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 7.250,00 |
5.03.35 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul |
|
Projeto | 02.07.05.1.130 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 20.000,00 |
Atividade | 02.01.05.2.303 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................................. | 7.000,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 5.940,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................................................. | 1.800,00 |
Atividade | 02.02.05.2.307 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 6.285,00 |
Atividade | 02.06.05.2.310 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 3.000,00 |
5.03.36 | - Diretoria Estadual de Santa Catarina |
|
Atividade | 02.01.05.2.315 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................................. | 1.558,40 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................................ | 13.441,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................................................. | 1.670,00 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 3.120,07 |
5.03.37 | - Diretoria Estadual de São Paulo |
|
Atividade | 02.02.05.2.327 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................................... | 2.611,00 |
| TOTAL ..................................................................................................... | 495.468,00 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Delfim Netto
L. F. Cirne Lima
João Paulo dos Reis Velloso
RET01+++
DECRETO Nº 65.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969.
Abre ao Ministério da Agricultura o Crédito Suplementar de NCr$495.468,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I, de 30 de dezembro de 1969)
retificação
Na página 11.110, 1ª coluna, no artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
| ................................................................................................ |
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| NCr$ |
Atividade | 02.01.05.2.131 |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................ | 4.575,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros........................................................... | 570,00 |
| ............................................................................................... |
|
Projeto | 02.07.05.1.060 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 175.000 |
LEIA-SE:
| ................................................................................................ |
|
Atividade | - 02.01.05.2.131 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................ | 4.575,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros........................................................... | 1.570,00 |
| ............................................................................................... |
|
Projeto | - 02.07.05.1060 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 2.175,00 |
Na 2ª coluna,
ONDE SE LÊ:
....................................................................................................................................... | ||
Atividade | 02.02.05.2.200 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................... | 930,00 |
LEIA SE:
|
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| ................................................................................................ |
|
Atividade | 02.02.05.2.200 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Progamação Especial | 695,00 |
| Na Página 11.111, 1ª coluna, |
|
ONDE SE LÊ
| ............................................................................................... |
|
Atividade | 02.0205.240 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.................. | 675,00 |
Atividade | 02.02.05.280 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................... | 2.180,50 |
LEIA SE
| ................................................................................................ |
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Atividade | 02.02.05.249 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................... | 675,00 |
| ................................................................................................ |
|
Atividade | 02.02.05.2.282 |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 2.180,50 |
| Na 2ª coluna, |
|
ONDE SE LÊ:
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| ................................................................................................ |
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Atividade | 02.01.05.2.315 |
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| ................................................................................................ |
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Ilegível. | 03.37 - Diretoria Estadual de São Paulo |
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LEIA-SE
| : |
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Atividade | 02.01.05.2.315 |
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| ................................................................................................ |
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5.03.37 | - Diretoria Estadual de São Paulo |
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