DECRETO Nº 65.991, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969.
Altera o artigo 2º do Decreto número 65.120, de 9 de setembro de 1969, que dispõe sôbre a abertura de crédito especial ao Ministério da Fazenda, destinado a atender à cobertura de Diferenças de Câmbio em Operações Diretas do Tesouro Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º O Artigo 2º do Decreto número 65.120, de 9 de setembro de 1969, que dispõe sôbre a abertura de crédito especial ao Ministério da Fazenda destinado a atender à cobertura de Diferenças de Câmbio em Operações Diretas do Tesouro Nacional, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrente de anulação parcial de dotações orçamentarias consignadas aos Órgãos a seguir relacionados, a saber:
5.09.00 | - MINISTÉRIO DO INTERIOR |
|
5.09.02 | - Gabinete do Ministro (Órgãos Vinculados) |
|
| - Departamento Nacional de Obras de Saneamento | NCr$ |
| Projeto 02.09.11.1.041 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 283.000,00 |
| Projeto 02.09.11.1.044 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 287.000,00 |
| Projeto 02.09.11.1.045 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 1.710.000,00 |
| Projeto 02.09.11.1.047 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 215.000,00 |
| Projeto 09.04.11.1.049 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 3.927.000,00 |
| Projeto 14.09.11.1.051 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 17.501.010,00 |
| Projeto 14.10.11.1.052 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 2.030.000,00 |
| Projeto 14.12.11.1.053 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 3.230.460,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
| Projeto 14.12.11.1.053-A |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 3.704.440,00 |
| Departamento Nacional de Obras Contas as Secas |
|
| Atividade 02.03.11.2.006 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 200.000,00 |
| Projeto 02.05.11.1.009 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 200.000,00 |
| Projeto 02.06.11.1.010 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .......................................... | 1.000.000,00 |
| Projeto 02.06.11.1.011 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 500.00,00 |
| Projeto 02.09.11.1.012 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 3.342.600,00 |
| Projeto 02.09.11.1.014 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 1.695.572,00 |
| Projeto 02.06.11.1.015 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 300.000,00 |
| Projeto 02.09.11.1.016 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 810.000,00 |
| Projeto 02.09.11.1.018 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 200.000,00 |
| Projeto 02.09.11.1.023 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 350.000,00 |
| Projeto 02.09.11.1.024 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 1.017.000,00 |
| Projeto 02.06.11.1.026 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 500.000,00 |
| Projeto 02.09.11.1.029 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 79.400,00 |
| Projeto 14.09.11.1.036 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 280.000,00 |
| Atividade 02.06.11.2.007 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras .................................................... | 400.000,00 |
| Atividade 02.06.11.2.008 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 176.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 9.000,00 |
| Atividade 02.06.11.2.009 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 490.000,00 |
| Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste |
|
| Projeto 01.08.11.1.201 |
|
3.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
4.3.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Serviços de Terceiros ............................................................................ | 780.000,00 |
| Diversos ................................................................................................. | 662.000,00 |
| Projeto 02.04.11.1.202 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .......................................... | 50.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 150.000,00 |
| Projeto 02.04.11.1.203 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .......................................... | 570.000,00 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ..................................................... | 738.000,00 |
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras .................................................... | 385.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 180.000,00 |
| Projeto 02.04.11.1.204 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Serviços de Terceiros ............................................................................ | 30.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras .................................................... | 365.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 10.000,00 |
| Projeto 02.05.11.1.205 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Serviços de Terceiros ............................................................................ | 9.000,00 |
| Diversos ................................................................................................. | 199.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .......................................... | 197.000,00 |
| Projeto 02.06.11.1.206 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Diversos ................................................................................................. | 172.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .......................................... | 133.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ....................................................................... | 120.000,00 |
| Projeto 02.09.11.1.211 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas. ............................................................. | 600.000,00 |
| Projeto 04.06.11.1.214 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ......................................... | 700.000,00 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ..................................................... | 30.000,00 |
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras .................................................... | 1.074.000,00 |
| Projeto 06.03.11.214-A |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 200.000,00 |
| Projeto 08.03.11.1.216 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Serviços de Terceiros ............................................................................ | 28.000,00 |
| Projeto 09.12.11.1.217 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Serviços de Terceiros ............................................................................ | 622.000,00 |
| Projeto 09.06.11.1.222 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 5.401.000,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .......................................... | 1.400.000,00 |
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras .................................................... | 600.000,00 |
| Projeto 11.11.11.1.225 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Diversas ................................................................................................. | 5.370,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 40.000,00 |
| Projeto 13.02.11.1.228 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 100.000,00 |
| Projeto 10.04.11.1.223 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 100.000,00 |
| Projeto 10.14.11.1.223-A |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Diversos ................................................................................................. | 100.000,00 |
| Projeto 12.02.11.1.233 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
|
| NCr$ |
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 469.000,00 |
| Projeto 14.04.11.1.237 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Diversos ................................................................................................. | 50.000,00 |
| Projeto 14.09.11.1.249-A |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 4.648.000,00 |
| Projeto 14.10.11.1.249-B |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 4.694.000,00 |
| Projeto 14.09.11.1.249-C |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 659.630,00 |
| Projeto 15.04.11.1.261 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 9.793.000,00 |
| Atividade 02.06.11.2.027 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Serviços de Terceiros ............................................................................ | 100.000,00 |
| Atividade 04.06.11.2.029 |
|
|
| NCr$ |
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Diversos ................................................................................................ | 311.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 15.000,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .......................................... | 40.000,00 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ..................................................... | 20.000,00 |
| Atividades 08.03.11.2.032 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Diversos ................................................................................................. | 58.000,00 |
| Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia |
|
| Projeto 09.04.11.1.146 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 1.000.000,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ......................................... | 1.000.000,00 |
|
| NCr$ |
| Projeto 09.04.11.1.147 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 2.000.000,00 |
| Projeto 09.04.11.1.149 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.1.0 | - Amortização ......................................................................................... | 2.000.000,00 |
| Projeto 15.04.11.1.178 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 5.284.918,00 |
| Projeto 15.04.11.1.181 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 1.000.000,00 |
| Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste |
|
|
| NCr$ |
| Projeto 02.02.11.1.188 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 300.00,00 |
| Projeto 02.02.11.1.189 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 300.000,00 |
| Projeto 14.04.11.1.197 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 400.000,00 |
| Superintendência do Vale do São Francisco |
|
|
| NCr$ |
| Projeto 01.01.11.1.289 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.5.0 | - Transferências para Material Permanente .......................................... | 130.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 50.000,00 |
| Projeto 02.05.11.1.291 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ......................................... | 20.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 90.000,00 |
| Projeto 02.06.11.1.292 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras .................................................... | 265.000,00 |
| Projeto 02.06.11.1.295 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 50.000,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ......................................... | 95.000,00 |
| Projeto 02.06.11.1.296 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .......................................... | 50.000,00 |
| Projeto 02.09.11.1.299 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .......................................... | 350.000,00 |
|
| NCr$ |
| Projeto 09.05.11.1.310 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 390.000,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 410.000,00 |
| Projeto 09.05.11.1.311 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas. ............................................................. | 702.600,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .......................................... | 336.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 334.000,00 |
| Projeto 14.09.11.1.313 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas. | 1.772.000,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .......................................... | 248.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 292.000,00 |
| Projeto 15.04.11.1.319 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas. ............................................................. | 462.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 108.000,00 |
| Atividade 02.06.11.2.073 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Serviços de Terceiros ............................................................................ | 5.000,00 |
| Encargos Diversos ................................................................................. | 30.000,00 |
| Atividade 02.06.11.2.074 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Material de Consumo ............................................................................. | 10.000,00 |
| Serviços de Terceiros ............................................................................ | 10.000,00 |
| Atividade 09.04.11.2.077 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Material de Consumo ............................................................................. | 50.000,00 |
| Serviços de Terceiros ............................................................................ | 10.000,00 |
5.17.00 | - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES |
|
5.17.03 | - Secretaria Geral (Órgãos Vinculados) |
|
| Departamento Nacional de Estradas de Rodagem |
|
| Projeto 15.04.19.1.037 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 14.000.000,00 |
| Projeto 15.04.18.1.048 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 13.000.000,00 |
| Projeto 15.04.19.1.051 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .............................................................. | 13.000.000,00 |
| TOTAL ................................................................................................... | 140.000.000,00 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
João Paulo dos Reis Velloso
José Costa Cavalcanti
RET01+++
DECRETO Nº 65.991, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969.
Altera o artigo 2º do Decreto nº 65.120, de 9 de setembro de 1969, que dispõe sôbre a abertura de crédito especial ao Ministério da Fazenda, destinado a atender a cobertura de diferenças de câmbio em operações diretas do Tesouro Nacional.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 30 de dezembro de 1969)
Retificação
Na página 11.112, 1ª coluna,
ONDE SE LÊ:
|
| NCr$ |
| Departamento de Obras de Saneamento |
|
| ................................................................................................... |
|
Projeto | 14.12.11.1.053 |
|
4.3.3.0 | - Auxilios para Obras Públicas................................................... | 3.230.460,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
| ................................................................................................... |
|
| Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas |
|
| .................................................................................................. |
|
Projeto | 02.06.11. Ilegível |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxilios Para Obras Públicas.................................................. | 300.000,00 |
LEIA-SE:
| Departamento Nacional de Obras de Saneameto |
|
| .................................................................................................. |
|
Projeto | 14.12.11.1.053 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxilios Para Obras Públicas.................................................. | 3.230.460,00 |
| .................................................................................................. |
|
| Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas |
|
| .................................................................................................. |
|
Projeto | 02.06.11.1.015 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxilios Para Obras Públicas.................................................. | 300.000,00 |
Na página 11.113, 1ª coluna,
ONDE SE LÊ:
Projeto 10.14.11. 1.223-A
LEIA-SE:
Projeto 10.04.11. 1.223-A
Na 2ª coluna,
ONDE SE LÊ:
| Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia |
|
| .................................................................................................. |
|
| Projeto 15.04. (Ilegível). 1.178 |
|
LEIA-SE
| Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia |
|
| ................................................................................................... |
|
| Projeto 15.04.11. 1.178 |
|
| .................................................................................................. |
|