Decreto nº 66.014 de 30/12/1969
Decreto nº 66.014 de 30/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A FIRMA MINERAÇÃO FAISCA LTDA., O DIREITO DE LAVRAR PEDRAS DE LAVRAR PEDRAS CORADAS, CRISOBERILO E QUARTZO, NO MUNICIPIO DE TEOFILO OTTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1970] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CRISOBERILO , QUARTZO , MUNICIPIO , TEOFILO OTONI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1972] (p. 6817, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |