Decreto nº 66.036 de 31/12/1969
Decreto nº 66.036 de 31/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1970] (p. 106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , PROPRIEDADE PARTICULAR , MUNICIPIO , JOÃO PINHEIRO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , BENEFICIO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |