DECRETO Nº 66.132 - DE 29 DE JANEIRO DE 1970
Retifica o enquadramento do pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem beneficiado pela Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis números 3.780, de 12 de julho de 1960, e 3.967, de 5 de outubro de 1961, e no Decreto-lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1967 e o que consta do Processo D.A.S.P. número 33.508, de 1969,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado, na forma dos anexos, que constituem parte integrante dêste decreto, o enquadramento do pessoal beneficiado pelo artigo 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto nº 52.208, de 2 de julho de 1963, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.
Parágrafo único. A partir de 28 de fevereiro de 1967, a série de classes de Auxiliar de Enfermagem, bem como as classes de Enfermeiro Auxiliar e Atendente, passarão a ter, na forma das tabelas anexas, a classificação determinada no artigo 1º do Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.
Art. 2º Os valôres dos níveis de vencimentos contidos nos anexos a que se refere o artigo anterior são os previstos no artigo 1º da Lei número 3.826, de 23 de novembro de 1960, reajustados por leis posteriores.
Art. 3º Cumprirá ao órgão de pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem proceder à apuração de todos os casos de acumulação de cargos e encaminhar os respectivos processos devidamente instruídos, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, ao exame da Comissão de Acumulação de Cargos, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, fazendo cessar, imediatamente, as acumulações que já tenham decisão contrária ou sejam flagrantemente incompatíveis com a legislação e as normas específicas vigentes que regulam a matéria.
Parágrafo único. Pelo não cumprimento do disposto neste artigo responderá o funcionário omisso, na forma dos artigos 196 e 199 da Lei número 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Art. 4º O órgão de pessoal competente expedirá os títulos aos servidores abrangidos por este Decreto, ou apostilará os dos servidores que já o tenham.
Art. 5º A retificação a que se refere êste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, denúncia ou inquérito, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas em vigor.
Art. 6º As vantagens financeiras decorrentes da aplicação dêste Decreto vigoram a partir de 6 de outubro de 1961, salvo quanto às referentes ao parágrafo único do artigo 1º, que vigoram a partir de 28 de fevereiro de 1967.
Art. 7º A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá à conta de dotações orçamentárias próprias do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Art. 8º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de janeiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Mário David Andreazza
Tabela
RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES E RESPECTIVOS CARGOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 66.132, DE 29 DE JANEIRO DE 1970
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
Série de Classes: Almoxarife
Código: AF-101.16.B
1 Cargo
1 - Referência-Base
1. Alcides Passos Carneiro
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.8.A
50 Cargos
50 - Referência-Base
...........................................................................................................................................
50. Antonio Martins Ribeiro Camello (naturalizado em 23 de dezembro de 1960)
Série de Classes: Assistente-Comercial
Código: AF-103.16.C
1 Cargo
1 - Referência-Base
1. Euclides Pegado Filho
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.16.C
5 Cargos
5 - Referência-Base
...........................................................................................................................................
5. Guilherme Manoel de Arruda
Código: AF-201.14.B
9 Cargos
9 - Referência-Base
...........................................................................................................................................
9. Altino Rodrigues da Silva
Código: AF-201.12.A
13 Cargos
13 - Referência-Base
............................................................................................................................................
12. Mario Baheregary
13. Durval Curvelo Almeida
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.10.B
67 Cargos
67 - Referência-Base
1. Ary Souza (Retificação de nome)
...........................................................................................................................................
9. Manoel José Xavier
...........................................................................................................................................
31. Altair Pires Paixão
............................................................................................................................................
33. Aureo Bartolomeu de Santana
...................................................................................................................................................
Código: AF-202.8.A
68 Cargos
68 - Referência-Base
............................................................................................................................................
55. Ataíde Dias de Moura
............................................................................................................................................
68. Eurides Ribeiro de Assis
Classes: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF-204.7
1.034 Cargos
1.034 - Referência-Base
...........................................................................................................................................
8. Francisco Onofri de Alencar
............................................................................................................................................
180. Francisco Marques dos Santos
............................................................................................................................................
184. João Costa
.....................................................................................................................................................
558. Aldo Moreira Andrade (Retificação de nome)
............................................................................................................................................
629. Marcial Alves da Silva (Retificação de nome)
............................................................................................................................................
679. Francisco Antonio Marques da Cunha (Retificação de nome)
...........................................................................................................................................
713. José Silvestre dos Santos
....................................................................................................................................................
749. Dráusio Barros Leal (Refiticação de nome)
....................................................................................................................................................
847. Francisco Araujo Lima
....................................................................................................................................................
.939. Rogério Cavalcante Lira (Retificação de nome)
....................................................................................................................................................
1.032. Clodomir Rodrigues Calixto (Suprimido)
....................................................................................................................................................
Classe: Canteiro
Código: A-103.7
21 Cargos
21 - Referência-Base
....................................................................................................................................................
21. Raimundo Gomes Silva
Classe: Cavouqueiro
Código: A-104.3
47 Cargos
47 - Referência-Base
....................................................................................................................................................
21. José Constantino de Moraes (Suprimido)
....................................................................................................................................................
25. Alfreso Nilo da Silva (Suprimido)
....................................................................................................................................................
Classe: Auxiliar de Artifice
Código: A-202.5
262 Cargos
262 - Referência-Base
...........................................................................................................................................
17. João Ferreira de Lima
............................................................................................................................................
49. José Gomes de Arruda
...........................................................................................................................................
54. Manoel Rodrigues de Lima II
...........................................................................................................................................
83. Eloino Leite Moreira (Suprimido)
............................................................................................................................................
125. Romão Nunes da Silva (Suprimido)
............................................................................................................................................
139. Gumercindo Montezano Marques (Suprimido)
............................................................................................................................................
253. Valfrido Ferreira da Rocha (Retificação de nome)
..........................................................................................................................................
Série de Classes: Compositor
Código: A-401.12.D
1 Cargo
1 - Referência-Base:
1. Ernani Pereira Leite
Código: A-401.9.B
1 Cargo
1 - Referência-Base
1. Rubem Iriarte Garcia
Série de Classes: Compositor-Mecânico
Código: A-405.12.D
1 Cargo
1 - Referência-Base
1. Mário Alves de Oliveira
Série de Classes: Encadernador
Código: A-406.12.D
1 Cargo
1 - Referência-Base
1. Cesar Alves Rodrigues
Código: A-406.10.C
2 Cargos
2 - Referência-Base
1. Sylvio Bastos
2. Luiz de Aguiar Filho
Código: A-406.9.B
3 Cargos
3 - Referência-Base
1. Hélio Maciel de Oliveira
2. José de Oliveira Machado Filho
3. José Miranda de Oliveira Paz
Código: A-406.8.A
3 Cargos
3 - Referência-Base
1. Eni Pimentel de Barros
2. José Branquinho Cozine
3. Jorge Barbosa de Lima
Série de Classes: Cozinheiro
Código: A-501.5.A
....................................................................................................................................................
2. Sofranor de Oliveira (Retificação de nome)
Série de Classes: Carpinteiro
Código: A-601.9.B
42 Cargos
42 - Referência-Base
....................................................................................................................................................
42. Antonio Marques dos Santos
Código: A-601.8.A
57 Cargos
57 - Referência-Base
....................................................................................................................................................
37. Trajano Luiz Marques
............................................................................................................................................
57. Pedro João Monteiro
Série de Classe: Eletricista-Instalador
Código: A-802.10.C
8 Cargos
8 - Referência-Base
....................................................................................................................................................
8. Nestor Carlos da Costa
Código: A-802.9.B
11 Cargos
11 - Referência-Base
1. Dogival Barbosa de Oliveira
....................................................................................................................................................
Série de Classes: Mecânico-Operador
Código: A-1.301.12-D
1 Cargo
1 - Referência-Base
1. Máximo Pinto Pereira
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A-1.306.12-D
34 Cargos
34 - Referência-Base
1. Deolindo Pedroso da Silva
............................................................................................................................................
Código: A-1.306.10.C
70 Cargos
70 - Referência-Base
....................................................................................................................................................
30. Luigi Primavera (Naturalizado em 13-6-1953)
............................................................................................................................................
66. Aurelino Ribeiro
...................................................................................................................................................Código: A-1306.9.B
104 Cargos
104 - Referência-Base
............................................................................................................................................
53. Eleaquim Matos
...........................................................................................................................................
103. Atimatéa Irineu de Sou
.................................................................................................................................................
Código: A-1.306.8.A
139 Cargos
139 - Referênica-Base
1. Alfredo Nilo da Silva
....................................................................................................................................................
132. Eloino Leite Moreira
....................................................................................................................................................
135. Antônio Praxedes
............................................................................................................................................
137. Matias Damasceno de Campos (Suprimido)
Série de Classes: Lubrificador
Código: A.1.602.7.B
34 Cargos
34 - Referência-Base
....................................................................................................................................................
34. Josué Corrêa dos Santos
Código: A.1602.5.A
34 Cargos
34 - Referência-Base
................................................................................................................................................
5. Ildefonso de Sousa Veiga
..................................................................................................................................................
27. Edmundo Gomes Bezerra (Suprimido)
................................................................................................................................................
Série de Classes: Ferreiro
Código: A-1703.8.A
27 - Referência-Base
..............................................................................................................................................
28. Francisco Antonio de Pina (Suprimido)
Série de Classes: Soldador
Código: A.1706.10.C
5 Cargos
5 - Referência-Base
............................................................................................................................................
5. Celestino Praxedes de Souza
.............................................................................................................................................
Código: A.1706.9.B
8 Cargos
8 - Referência-Base
...........................................................................................................................................
2. Domingos Manoel Espindola
...............................................................................................................................................
Série de Classes: Fundidor
Código: A-1707.12.D
1 Cargo
1 - Referência-Base
...........................................................................................................................................
1. Edgar Francisco Borba
.............................................................................................................................................
Código: A-1.707.9.B
1 Cargo
1 - Referência-base
1. Lair de Oliveira
Código: A-1.707.8.A
1 Cargo
1 - Referência-base
1. Sebastião Bernardo Batista
.................................................................................................................................................... Série de Classe: Funileiro
Código: A-1.709.12.D
1 Cargo
1 - Referência-base
1. Anisio Joaquim de Jesus
.................................................................................................................................................... Série de Classes: Mestre
Código: A-1.801.14.B
25 Cargos
25 - Referência-base
............................................................................................................................................
25. Euclides Vitorio
Código: A.1801.13.A
26 Cargos
26 - Referência-base
....................................................................................................................................................
26. Sant'Clair Oyama de Morais Guimarães
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401212.C
209 Cargos
209 - Referência-base
...........................................................................................................................................
208. Delmar Lauro Vogel
209. Augusto de Anunciação Carneiro
Código: CT.401.10.B
366 Cargos
366 - Referência-base
74. Manoel Batista de Souza
............................................................................................................................................
217. Orlando Canedo Mendes Cartcho
............................................................................................................................................
361. Jesus Valério Filho
362. Pedro Antonio Batista
363. Amador Fernandes
364. Enerval de Souza Carneiro
365. Irineu Candido da Silva
366. Valdair Joaquim Fernandes
Código: CT-401.8.A
471 Cargos
471 - Referência-Base
...........................................................................................................................................
17. Reginaldo da Silva Pinho
...............................................................................................................................................
26. Ramilton Francisco dos Santos
............................................................................................................................................
30. Custódio Teodoro da Silva
31. Otávio Gomes da Silva
32. David Francisco dos Santos
..................................................................................................................................................
83. Agenor José Lima
............................................................................................................................................
195. Ítalo Maria Belo
............................................................................................................................................
435. Romão Nunes da Silva
...........................................................................................................................................
464. Edmundo Gomes Bezerra
...........................................................................................................................................
468. Raimundo Bilio
............................................................................................................................................
Série de Classes: Tratorista
Código - CT.402.9.B
2 Cargos
2 - Referência-base
1. Leopoldo Claves
2. Marciano Valenço
.................................................................................................................................................... Código - CT.402.7.A
1 Cargo
1 - Referência-base
1. Severo Ocampo
.................................................................................................................................................... Série de Classes: Operador de Máquinas Rodoviárias
Código: CT-404.12.B
178 Cargos
178 - Referência-base
..........................................................................................................................................
175. Pedro Celestino da Silva
176. Daniel Praxedes de Moraes
177. Berilo José da Silva
178. Gabriel Arcanjo dos Anjos
Código: CT-404.10.A
178 Cargos
178 - Referência-base
...........................................................................................................................................
64. Mário José Zeferino
..........................................................................................................................................
73. Antonio Gomes da Costa
74. Noé Vieira de Albuquerque
75. Adragino Flores Damasceno
............................................................................................................................................
83. Adalto de Oliveira
...........................................................................................................................................
179. Miguel Francisco Jaques (Suprimido)
............................................................................................................................................
Série de Classes: Revisor
Código: EC-306.16.C
1 Cargo
1 - Referência-base
1. Antonio Cordeiro Lima
............................................................................................................................................
Código: EC-306.14.B
1 Cargo
1 - Referência-base
1. Joaquim da Silva Oliveira
...........................................................................................................................................
Série de Classes: Zelador
Código: GL-101.8.B
1 Cargo
1 - Referência-base
1. Epitáfio Teixeira da Silva
............................................................................................................................................
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203.10.B
116 Cargos
116 - Referência-base
............................................................................................................................................
116. João Maria Alves da Luz
Código: GL-203.8.A
117 Cargos
117 - Referência-base
...........................................................................................................................................
115. Tomas de Aquino
...........................................................................................................................................
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.8.B
122 Cargos
122 - Referência-base
............................................................................................................................................
122. Amadeu Rodrigues (Naturalizado em 1-3-1960)
Código: GL-303.7.A
123 Cargos
123 - Referência-base
............................................................................................................................................
123. Oswaldo Silva
Classe: Feitor
Código: GL-401.5
326 Cargos
326 - Referência-base
............................................................................................................................................
5. Clarindo Pereira Canejo
...........................................................................................................................................
65. José Rocha Ferreira (Retificação de nome)
...................................................................................................................................................
155. Otávio de Souza e Silva
...........................................................................................................................................
319. Oswaldo de Oliveira
...........................................................................................................................................
326. Antônio Marciano Wagner
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
4.920 Cargos
4.920 - Referência-base
............................................................................................................................................
2. Abel Martins
...........................................................................................................................................
7. Silverio Aquino
............................................................................................................................................
213. Eduardo Gonçalves da Silva
............................................................................................................................................
1.068. Armindo Moraes de Anunciação
............................................................................................................................................
1.079. Sebastião Pereira Lima
............................................................................................................................................
1.129. Oscar Rodrigues Ferreira
............................................................................................................................................
1.135. João Rodrigues da Silva
............................................................................................................................................
1.661. Antonio Alves
............................................................................................................................................
1.900. João Costa (Suprimido)
...........................................................................................................................................
2.103. Ary Narciso Arruda (Suprimido)
...........................................................................................................................................
2.320. Amaury Camargo Freitas (Suprimido)
............................................................................................................................................
2.338. Benedito Cardoso (Suprimido)
............................................................................................................................................
2.341. Clementino Pedro de Oliveira (Suprimido)
............................................................................................................................................
2.343. Darcy Angelo Ramos (Suprimido)
...........................................................................................................................................
2.367. Guilherme Egon Herbert (Suprimido)
............................................................................................................................................
2.378. João Francisco Carneiro (Suprimido)
...........................................................................................................................................
2.386. João Maria da Silva (Suprimido)
...........................................................................................................................................
2.396. Jairo Gonçalves (Suprimido)
............................................................................................................................................
2.431. Manoel Jesus de Almeida (Suprimido)
...........................................................................................................................................
2.440. Paulo Antunes da Rosa (Suprimido)
............................................................................................................................................
3.006. Antonio Praxedes de Souza (Suprimido)
...........................................................................................................................................
3.525. José Silvestre dos Santos (Suprimido)
............................................................................................................................................
3.544. Acelino Amaral de Lima II (Retificação de nome)
...........................................................................................................................................
3.549. Antonio Cordeiro de Melo (Suprimido)
............................................................................................................................................
3.718. José Gomes de Arruda (Suprimido)
............................................................................................................................................
3.764. Manoel Rodrigues de Lima II (Suprimido)
3.765. Manoel Bosio de Lima (Retificação de nome)
............................................................................................................................................
3.801. Raimundo Gomes da Silva (Suprimido)
............................................................................................................................................
3.802. Raimundo Guilherme Pereira (Retificação de nome)
............................................................................................................................................
3.834. Walderi Cavalcanti (Retificação de nome)
............................................................................................................................................
4.795. João Rodrigues Matos (Retificação de nome)
............................................................................................................................................
4.900. Dermegildo Gomes da Silva (Suprimido)
...........................................................................................................................................
4.901. Erminio Rodrigues Fernando (Suprimido)
...........................................................................................................................................
4.502. Francisco Almeida (Suprimido)
...........................................................................................................................................
4.868. Caetano Leonardo Bezerra (Suprimido)
...........................................................................................................................................
4.899. Conrado Lara Guinam (Suprimido)
............................................................................................................................................
4.910. João Mendes da Silva (Suprimido)
...........................................................................................................................................
4.918. José Ribeiro Gomes (Suprimido)
...........................................................................................................................................
4.924. Liberato Correa Leite (Suprimido)
............................................................................................................................................
4.939. Vicente Inocencio Dias (Suprimido)
Série de Classes: Técnico de Contabilidade
Código: P-701.15.B
1 Cargo
1 - Referência-Base
1. Antonio Plínio da Silveira
Série de Classes: Desenhista
Código: P-1001.16.C
19 Cargos
19 - Referência-Base
............................................................................................................................................
19.Darcy Vieira
Código: P-1001.14B
34 Cargos
34 - Referência-Base
............................................................................................................................................
33 - Maria da Conceição Chambarelli Teixeira
34. Jurandy Rocha
Código: P-1001.12.A
45 Cargos
45 - Referência-Base
............................................................................................................................................
45. Euvaldo Teixeira de Matos
Série de Classes: Mestre de Obras
Código: P-1202.13.B
13 Cargos
13 - Referência-Base
...........................................................................................................................................
10. Alcebiades Lopes Ribeiro
11. Antonio Vicente Duarte
12. João Gaspar Neto
13. Eraldo Sales de Carvalho
Código: P-1.202.12.A
13 Cargos
13 - Referência-Base
1. Genuino da Costa Vital
2. Adão Goulart Sant'Ana
............................................................................................................................................
11. Pedro Gomes da Costa
12. David Taboza
13. Joaquim Miguel de Santana
Série de Classes: Auxiliar de Engenheiro
Código: P-1204.13.B
17 Cargos
17 - Referência-Base
..................................................................................................................................................
2. Benedito Ivo Silva
............................................................................................................................................
5. Abilio de Oliveira Reis
............................................................................................................................................
11. Benedito Dirceu Mascarenhas
............................................................................................................................................
Código: P-1204.11.A
17 Cargos
17 - Referência-Base
1. Nilton Santos
2. Antônio de Oliveira Silvaston
3. Waldomiro Carlos Pereira
4. Leonardo Freire de Melo
4. Manoel Rufino
6. José Angelino Primo
7. Orlando Pereira de Brito
8. Adalto David de Barros
9. Tomé Ribeiro de Carvalho
10. Daniel Rubens de Carvalho
11. Nicandro de Oliveira Motta
12. Antonio Maciel de Almeida
13. José Lopes Santana
14. Aluisio Gonçalves de Almeida
15. Ary Pedreira de Oliveira
16. Gerson Vieira da Silva
17. Bartolomeu Sousa Menezes
Série de Classes: Condutor de Topografia
Código: P-1205.13.B
62 Cargos
62 - Referência-Base
1. Luiz Geraldo Dias
2. Osvaldo Sotero da Silva
3. Luiz Claudio de Araujo
4. Ney Estanislau Repsold
5. Nivaldo Nocolau da Silva
6. Antônio Aleixo
7. João Coelho da Costa
8. Alcyr Barroso D'Azevedo
9. Paulo Pereira da Silva
10. Alberto Rosas de Mendonça
11. Francisco Pereira do Nascimento
12. Umberto Corrêa
13. Irineu Machado dos Santos
14. Marcelino Custódio
15. Mario Pacheco do Prado
16. Walter da Costa Machado
17. Valter de Souza
18.Vicente Nelson Brandão
19. Juventino Gonçalves Capistrano
20. Alexandre Zuiecker Junior
21. Deliezer Vivacqua de Almeida
22. Leodato Fernandes
23. José de Lucas
24. Eliezer Rodrigues de Barros
25. Francisco Justino Chaves
26. Gelton Moreira Lessa
27. Arnaldo Arnóbio Teixeira
28. Marino Aparício Rodrigues
29. Geraldo Catarino Vilela
30. Osvaldo Marques dos Santos
31. Benedito Tolosa
32. Olavo Queiroz de Magalhães
33. Alberto Pinto da Silva
34. Hilton Ferrari Torres
35. Lourival Canário de Araújo
36. Raimundo Gomes da Rocha
37. Hugo Rodrigues de Lima
38. João Carlos Bachmann
39. Humberto Souza
40. Daniel Marques Pereir
41. Alvaro dos Santos Pereira
42. Rui Marques Madeira
43. Abilio José de Mello
44. José Thomaz
45. Breno José Corso
46. Orlandino Gomes Carrijo
47. João Pedro de Lima
48. João Guilhermino Costa
49. Geraldo Meyer
50. Ismael de Arêa Almeida
51. Shyrley Fernandes D'Avila
52. Erasmo Fernandes do Rêgo
53. João Damasceno
54. José Nonato de Saraiva
55. Julio Pereira de Queiroz
56. Mozart Batista de Oliveira
57. Cícero Gusmão Filho
58. Rivalino da Silveira
59. Halley de Sá Alencar
60. José Virgilio dos Santos
61. José de Araújo Matos
62. Eliezer de Castro Chaves
Código: P-1205.11.A
62 Cargos
52 - Referência-Base
1. José Felix dos Santos
2. Geraldo Rodrigues
3. Aleixo Camargos
4. Joaquim de Paulo Esposito Neto
5. José Lourenço
6. Roque Ximenes de Aragão
7. Roberto Augusto
8. José Alves da Silva
9. Ildefonso de Araújo lima
10. Carlos Alberto Almeida
11. Felix José de Souza
12. Aroldo Pacheco Marins
13. José Alves da Silva
14. Jayme Galvão da Silva
15. Olavo Albuquerque Pequeno
16. José Osmar Cavalcante
17. Raimundo Nonato Sampaio
18. Moacir Tyrone Guimarães
19. Alaor Costa Lejambre
20. Amadeu Pinto Lins
21. Aldecir Nunes Teixeira
22. Josette Coité
23. Nelson Luiz Dall'Acqua
24. Martinho de Souza Maia
25. Antonio de Souza Lima
26. João Nolasco Pinto
27. Fausto Augusto Damasceno
28. Walter Figueiredo Brandão
29. Manoel Dalmi Braga
30. Cicero Soares Rêgo
31. Edvaldo Nicolau da Silva
32. Nelson José dos Santos
33. Pedro Brandão de Matos
34. Pedro Paulo Passos
35. Joaquim Cardoso dos Santos
36. Manoel Moreir Braz
37. Paulo Semf
38. Djalma Ferreira de Souza
39. Elizeu Helio Gomes
40. Raimundo Barbosa da Costa
41. Eulálio Francisco do Rosário
42. Severino Cayão de Araújo Barbosa
43. Domício Cavalcanti Lira
44. Jonas Sardinha de Lima
45. Ernesto de Castro Pedreira
46. Sebastião Alfredo Nascimento
47. Olinto Campadonio Eloy
48. Marconio Alves Silva
49. Francisco Xavier Magalhães
50. Waldemiro Vicente de Caldas
51. Gonçalo Lopes de Oliveira
52. Creuzer de Oliveira
53. Tarciso Araújo Annunciação
54. Domingos Ferrarezi
55. Aliço Pereira
56. João da Cunha Ramos
57. Francisco Herculano de Souza
58. Benjamim de Barros Costa
59. Aristeu Goulart Proença
60. Hildo da Silva Vieira
61. Amaro Benedito Lins
62. Alvaro Gomes de Azevedo
Classe: Auxiliar de Condutor de Topografia
Código: P-1208.10
57 Cargos
57 - Referência Base
............................................................................................................................................
4. Diogo Ribeiro Alves
............................................................................................................................................
8. Jonas Miguel da Costa
...........................................................................................................................................
38. Valdemiro Paiva
39. João de Souza Carvalho
40. Joaquim Roque do Nascimento
41. José Vivaldo Ribeiro Silva
42. João José de Souza Netto
43. Orvile Lopes Pinheiro
44. Hamilton Faria
45. Roberto Rodrigues de Almeida
46. Hildebrando Bitencourt Alves
47. Amintas Alves Ferreira
48. Aluizio Rodrigues Menhô
49. João Batista Mota
50. Antônio Carlos de Lima
51. Luiz Lopes Valente
52. José Geraldo dos Santos
53. Milton de Souza Pinho
54. João Miguel da Costa
55. José Felipe de Morais
56. José Antônio de Oliveira
57. Renato Wiescher de Lourenço
Série de Classes: Técnico de Laboratório
Código: P-1601.14.B
2 Cargos
2 - Referência-Base
1. Enedina Gomes Nascimento Jahil
2. João Bezerra e Silva
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P-1701.15.C
3 Cargos
3 - Referência-Base
1. José Teixeira Alves
2. Joaquim de Boaventura
3. Mario Antunes de Castro
Código: P-1701.14.B
5 Cargos
5 - Referência-Base
1. Florentino Monteiro
2. Altair Kamradt
3. Odenor Patente de Oliveira
4. Irani dos Santos
5. Manoel Rodrigues
Série de Classes: Químico
Código: TC-202.17.A
1 Cargo
1 - Referência-Base
1. Enedima Gomes do Nascimento Jahil (Suprimido)
Série de Classes: Contador
Código: TC-302.18.B
1 Cargo
1 - Referência-Base
1. Genésio Guimarães
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-602.18.B
2 Cargos
2 - Referência-Base
............................................................................................................................................
2. Abrahão Waisntein
Código: TC-602.17.A
3 Cargos
3 - Referência-Base
............................................................................................................................................
3. Antonio de Queiroz Linhares
RELAÇÃO DE CARGO REGIDO POR LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Procurador
1ª Categoria
4 Cargos
1. Oswaldo Chagas Cavalcante
2. Danilo Prado
3. Jorge Bartholomeu Carneiro da Cunha
4. Raimundo Antonio Espinheira Mesquita
Procurador
2ª Categoria
7 Cargos
1. Lucila de Souza Moreira Caldas
2. Robert Gomes Moretzsohn
3. Ruy Bezerra de Andrade
4. Solon Alberto de Rego Maia
5. Julio Augusto de Alencar
6. Emmanuel Raymundo Coimbra Tabosa
7. Armando Mandes da Rocha
Procurador
3ª Categoria
9 Cargos
1. Luiz Rodrigues de Moraes
2. Rui Ferreira Brettas
3. Mauricio Santiago de Almeida
4. Paulo de Albuquerque Jungmann
5. Antonio Sanches Vieira
6. Francisco Ignácio Gonçalves
7. Claudio Martins Costa
8. Luiz Carlos de Urquiza Nóbrega
9. Carlos Maurício Studart Gurgel
PARTE SUPLEMENTAR
Classe: Atendente
Código: P-1709.9
2 Cargos
2 - Referência-Base
1. Bianor Costa
2. Ester Pinto Pereira
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 66.132 - DE 29 DE JANEIRO DE 1970
Retifica o enquadramento do pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem beneficiado pela Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961 e dá outras providências.
Na página 1.504, 3ª coluna, na série de classes de Auxiliar de Engenheiro, Código P-1204.11.A, onde se lê:
4. Leonardo Freire de Melo
Leia-se:
4. Leonardo Pereira de Melo
Na 4ª coluna, na série de classes de Condutor de Topografia, Código P-1205.13.B, onde se lê:
6. Nivaldo Nocolau da Silva
Leia-se:
6. Nivaldo Nicolau da Silva