decreto nº 66.145 - de 30 de janeiro de 1970
Declara extintos e suprime cargos vagos do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item VIII, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos e suprimidos do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores os cargos vagos constantes da relação anexa.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de janeiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Mário Gibson Barbosa
Tabela
RETIFICAÇÃO
decreto nº 66.145 - de 30 de janeiro de 1970
Declara extintos e suprime cargos vagos do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 2 de fevereiro de 1970).
Na página 794, 2ª coluna, no quadro anexo ao Decreto, onde se lê:
28 Chefe de Portaria (ilegível) ...
Leia-se:
23 Chefe de Portaria ... 13.