DECRETO Nº 66.196 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 1970
Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º É concedida autorização à Insurance Company of North América, com sede em Philadelphia, Pennsylvania, Estados Unidos da América, para aumentar o capital destinado às suas operações de seguro no Brasil, de NCr$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil cruzeiros novos) para NCr$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil cruzeiros novos), conforme deliberação de sua diretoria em reuniões realizadas a 20 de fevereiro, 14 de maio, 9 de outubro de 1968 e 7 de maio de 1969.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de fevereiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Fábio Riodi Yassuda
Paulo Gustavo Rebello Horta, Oficial do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Certifica que revendo em cartório o Livro G-46, dele consta o registro sob o número de ordem 28.598, protocolo nº 273.799, lavrado em 5 de abril de 1968, referente à Tradução apresentada por Affonso Silva, do teor seguinte: Eu, abaixo assinado, Syllo Tavares de Queiroz, Tradutor Público Juramentado desta Praça do Rio de Janeiro, Estada da Guanabara, certifico que me foi apresentado um documento exarado no idioma inglês, a fim de ser traduzido para o vernáculo, o que cumpro em razão do meu ofício, na forma abaixo: - Tradução - Ina Insurance Company Of North America - Companhia de Seguros da América do Norte - Grupo de Empregadores do Pacífico - 1600 Arch Street, Philadelphia, Pennsylvania 19101. - 20 de fevereiro de 1968. - Certifica-se que é uma cópia verdadeira e Correa de uma resolução aprovada na Junta Executiva da Diretoria da Insurance Company Of North America numa reunião realizada em 20 de fevereiro de 1968, com a presença de número competente de juízes. - Resolve-se, que uma Resolução adotada pela Junta Executiva da Diretoria da Insurance Company of North America realizada em 9 de maio de 1967, assim redigida:
“Resolve-se, que a Junta Executiva da Diretoria da Insurance Company of North America pelo presente autoriza um aumento no capital da Companhia no Brasil de NCr$ 147,000 para NCr$ 255.000, de acordo com o que dispõe a Lei nº 4.357 de 16 de julho de 1964” - seja emendada em parte “ de NCr$ 181,000 para NCr$ 255,000”. Assinado: Geoffrey Stengel, Secretário, Juramentado e assinado perante mim hoje, 28 de fevereiro de 1968. - Assinado: Ann Di Marcantonio. - A Comissão expira em 14 de dezembro de 1971. - Nos Tribunais de Ações Ordinárias do Condado de Philadelphia. - Estado de Pennsylvania - Condado de Philadelphia, ss. Eu, D. Barlow Burke, Protonotário dos Tribunais de Ações Ordinárias do referido do Condado, que são Tribunais de Registro, com selo ordinário, sendo o funcionário autorizado pelas leis do Estado de Pennsulvania para fazer o seguinte certificado, certifico que Ann Di Marcantonio, perante quem foi feita certidão, era, quando assim agiu, Tabelião Público para o referido Estado, residente no Condado de Philadelphia, devidamente comissionado e qualificado para administrar juramentos e afirmações e fazer reconhecimentos e provas de documentos ou transferências de terras, arrendamentos e heranças, para serem registrados no dito Estado de Pensylvania e a todos os referidos atos, como tais, devem ser dados fé e crédito, tanto nos Tribunais de Justiça como fora deles, e que conheço bem a letra do referido Tabelião Público e sinceramente acredito que é verdadeira a assinatura do mesmo; pode ser reconhecida para todos os fins, de acordo com as leis do Estado da Pennsylvania. - A lei não exige que a impressão do selo do Tabelião Público seja arquivada nesta repartição. - Em testemunho do que, assinei a presente, à qual afixei o selo dos Referidos Tribunais no dia 29 de fevereiro do ano de nosso Senhor de 1968. Assinado Benjamin C. Clark, - 513. - Reconheço verdadeira a firma no verso de Benjamin C. Clark, protonotário do Condado de Filadélfia, Estado de Pennsylvania, Estados Unidos da América. - E, para constar onde convier, mandei passar o presente, que assinei e fiz selar com o Selo deste Consulado. - Para que este documento produza efeito no Brasil, deve a minha assinatura ser por seu turno legalizada na Secretaria de Estado das Relações Exteriores ou nas Repartições Fiscais da República. - Filadélfia, 1 de março de 1968. (a.) Syllo Tavares de Queiroz. Carimbo do referido tradutor. - Reconheço a firma Syllo Tavares de Queiroz. - Rio de Janeiro, 28-3-1968. Em testº (sp) da verdade - Danilo Canalini. - Carimbo do 7º Ofício de Notas. - Documento datilografado. Anexo constava o original do teor seguinte:
INA - Insurance Company of North America - Pacific Employers Group - 1600 Arch Street, Philadelphia, Pensylvania 19101. February 20, 1968 - Certified to be a true and correct copy of a Resolution approved by the Executiv Comittee of the Board of Directors of the Insurance Company of North America at a meeting held on February 20, 1968 a quorum being present. - Resolved, That a Resolution adopted by the Executive Committee of the Board of Directors of the Insurance Company of North America held on May 9, 1967, reading as follows: “Resolved, That the Executive Committee of the Board of Directors of the Insurance Company of North America hereby authorizes an increase in the Company's capital Brazil from NCr$ 147,000 to NCr$ 255,000 under the previsions of Law nº 4357 of July 16, 1964” - be amended to read inpart “from NCr$ 181,000 to NCr$ 255,000. (ass.) Geoffrei Stengel. (Geoffrey Stengel) - Secretary. - Sworn to and subscribed before me this 28th lay of February, 1967. (ass.) - Ann DiMareantonio (Ann DiMareantonio) - Comission Expires 14-12-71. - Carimbo em relevo do referido notário em Filadélfia. - In the Courts of Common Pleas of Philadelphia County State of Pennsylvania County of Philadelphia, ss. - I. D. Barlow Burke, Prothonatary of the Courts of Common Pleas of Said county, which are Courts of Record having a common Seal being the officer authorized by the laws of the State of Pennsylvania to make the following Certificate - do Certify, That Ann Di Marcantonio Esquire, before whom the anexed affidavit was made, was at the time of so doing a Notary Public for the Commonwealth of Pennsylvania residing in the County of Philadelphia duly commissioned and qualified to administer oaths and affirmations and to take acknowledgments and proofs of Deeds or Convevances for lends, tenements and hereditaments to be recorded in Said State of Pennsylvania, and to all whose acts, as such, full faith and credit are and ought to be given, as well in Courts of Judicature as elsewhere; and that I am well acquainted with the hand writing of the said Notary Public and verily believe the signature there to is genuine and that said oath or affirmation purports to be taken in all respects as required by the laws of the State of Pennsylvania. - The impressiono f the Seal the Notary Public is not required by law to be filed in this Office. - In Testimony Whereof, I have hereunto set my hand and affixed the seal of said - Court, this 29 th dy of February in the year of out Lord - Sixty-eight 1968 - D. Barlow Burke, Prothonotary - By (Ass.) Benjamin C. Clark Deputy Prothonotary - Durante Absentia, Secundum Legem. - Chancela do referido Protonotário sobre papel azul. 513. - Reconheço verdadeira a firma no verso de Benjamin C. Clark, protonotário do Condado de Filadélfia, Estado da Pensilvânia, E.U.A..E, para constar onde convier, mandei passar o presente, que assinei e fiz selar com o Selo deste Consulado. - Para que este documento produza efeito no Brasil, deve a minha assinatura ser por seu turno legalizada na Secretaria de Estado das Relações Exteriores ou nas Repartições Fiscais da República. - Filadélfia, 1 de março de 1968. (ass.) Helena de Albuquerque (Helena de Albuquerque - Encarregado do Consulado). - Carimbo do Consulado Geral do Brasil em Filadelfia, inutilizando 2 selos consulares no valor total de Cr$ 6,00. - Recebi (Tab. 54-C) 6,00 - Secretaria de Estados das Relações Exteriores - Divisão Consular. - Reconheço verdadeira a assinatura de Helena de Albuquerque, Encarregada do Consulado do Brasil em Filadélfia. - Rio de Janeiro, 27 Mar. 1968. Pelo Chefe da Divisão Consular - (ass.) Aurora Andrade. - Carimbo da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores. - Reconheço a firma Aurora Andrade. - Rio, 29 de março de 1968. - Em testº (sp) da verdade - José Salgado. - Carimbo de 18º Ofício de Notas. - E, por ter sido pedida, mandei passar a presente certidão nesta cidade do Rio de Janeiro - GB - aos 7 dias de agosto de 1968. - Eu, Oficial, dou fé e assino. - Paulo Gustavo Rebêllo Horta, Oficial.
Paulo Gustavo Rebêllo Horta, Oficial do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos, nessa Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara. Certifica que revendo em cartório o Livro 32, dele consta o registro sob o número de ordem 35.040 protocolo nº 276.221, lavrado em 18 de junho de 1968, referente a Carta apresentada por Affonso Silva, do teor seguinte: INA INSURANCE COMPANY OF NORTH AMERICA - Life Insurance Company of North America. Pacific Employers Group 1.600 Arch Street Philadelphia, Pensylvania 19.101. - May 14, 1968 - Certified to be a true and correct copy of a Resolution aproved by the Executive Scmmittee of the Board of Directors of the Insurance Company of North America at a meeting held on May 14, 1968, a quorum being present. - RESOLVED, That the Executive Commitee of the Board of Directors of the Insurance Company of North America hereby authorizes an increase int He Company's capital in Brazil from NCr$ 255,000 to NCr$ 313,000 under the provisions of Law nº 4.357 of July - 16, 1964. - (a.) Geoffrey Stengel (Geoffrey Stengel - Secretary).COMMON WEALTH OF PENNSYLVANIA: COUNTY OF PHILADELPHIA: On this 14th Day of May, 1968, before me, a notary public, in the Common wealth of Pennsylvania, personallyappeared Geoffrey Stengel, Secretary Treasurer, of Insurance Company of North America, a Pennsylvania Corporation with principal place of business at 1.600 Arch Street, in the City and County of Philadelphia, Commonwealth of Pennsylvania, and Know to me to be the person whose name is subscribed to the within instrument and acknowledges that he executed the same for the purposes therein contained. INWITNESS WHEREOF, I have hereunto set my hand and seal the date above mentioned. - (a.) Ann DiMarcantonio (Ann Dimarcantonio) - Notary Public). Comission Expires 14-12-71. - Carimbo em relevo do referido Notário Público, Ann DiMarcantonio. - IN THE COURTS OF COMMON PLEAS OF PHILADELPHIA COUNTY State Of Pennsylvania - County of Philadelphia, ss. - I.D.Barlow Burke, Prothonotary of the Courts of Common Pleas of Said county, which are Courts of Record having a common seal, being the officer authorized by the laws of the State of Pennsylvania to make the following Certificate. - Do certify, That (a.) Ann DiMarcantonio Esquire, whose name is subscribed to the certificate of the acknowledgment of the annexed instrument and thereon written, was at the time of such acknowledgment a NOTARY PUBLIC for the Common wealth of Pennsylvania, residing in the County aforesaid, duly commissioned and qualified to administer oaths and afirmations and to take acknowledgments and proofs of Deeds or Conveyances for lands, tenements and hereditaments to be recorded in Said State of Pennsylvania, and to all whose acts, assuch, full faith and credit are and ought to be given, as well in Courts of Judicature as else where: and that I AM well acquainted with the hand whiting of the Said NOTARY PUBLIC and verily believe the signature thereto is genuine and I further certify that the said instrument is executed and acknowledged in conformity with the laws of the State of Pennsylvania. - The impression of the Seal of the Notary Public is not required by law to be filed in this Office. - In Testimony Whereof. I have hereunto set my hand affixed the Seal of said Court, this 27 th Day of May in the year o four Lord one thousand nine Hundred. - Sixty-eight (1968) BARLOW BURKE, Prothonotary. - By Américo C. Cortere Deputy Prothonotary. Durante Absentia, Secundum Legem. - Constava o selo vermelho do Tribunal Comum do Condado de Philadelphia, impresso. Legalizações Consulares: - 1.270 - Reconheço verdadeira a firma no anexo de Américo Cortere Protonotário adjunto do Condado de Filadélfia, Estado de Pennsylvania, EUA. - E, para constar onde convier, mandei passar o presente, que assinei e fiz selar com o selo deste Consulado. - Para que este documento produza efeito no Brasil, deve a minha assinatura ser por seu turno legalizada na Secretaria de Estado das Relações Exteriores ou nas Repartições Fiscais da República. - Filadélfia, 27 de maio de 1968. - (a.) Helena de Albuquerque. (Helena de Albuquerque - Encarregada do Consulado). - Recebi Cr$ 6,00, ouro, Tab. 54-C. - Carimbo do Consulado Geral do Brasil em Filadélfia, inutilizando dois selos Consulares no valor de Cr$ 6,00 taxa ouro. - SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Divisão Consular - Reconheço verdadeira a assinatura de Helena de Albuquerque, encarregado do Consulado do Brasil. - Rio de Janeiro, 6 de junho de 1968. - Pelo Chefe da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores - (a.) Aurora Andrade. - Carimbo da referida Divisão Consular. - Reconheço a firma Aurora Andrade. - Rio, 11 de junho de 1968. - Em testº (sp) da verdade - José Salgado. - Carimbo do 18º Ofício de Notas. - Documento datilografado. - Anexo constava a seguinte tradução: - Eu, abaixo assinado, Tradutor Público Juramentado e Intérprete Comercial - da cidade do Rio de Janeiro, devidamente nomeado pelo Presidente da República e registrado na Junta Comercial, certifico pelo presente que me foi apresentado um documento (CARTA) exarado em língua inglesa, a fim de que fosse traduzido para o vernáculo, o que fiz em virtude de meu ofício e a pedido da parte interessada, como segue: - TRADUÇÃO - Nº 273-68 - INA - Insurance Company of North America - Life Insurance Company of North America - Pacific Employers Group - 1.600 Arch Street, Philadelphia, Pennsylvania 19101 - 14 de maio de 1968 - Certificada como sendo uma cópia verdadeira e correta de uma Deliberação aprovada pela Comissão Executiva da Diretoria da Insurance Company of North America na reunião realizada em 14 de maio de 1968, estando presente um quorum. § RESOLVE, Que a Comissão Executiva da Diretoria da Insurance Company of North America, pela presente, autoriza um aumento no capital da Companhia do Brasil de NCr$ 255.000 para NCr$ 313.000 de acordo com os dispositivos da Lei Nº 4.357 de 16 de julho de 1964. - (assinado) - Geoffrey Stengel, Secretário - Estado de Pennsylvania: Condado de Philadelphia: - Neste dia 14 de maio de 1968, perante mim, uma Tabeliã, no Estado de Pennsylvania, apresentou-se pessoalmente Geoffrey Stengel, Secretário-Tesoureiro da Insurance Company of North America, uma sociedade anônima de Pennsylvania com seu principal local de negócio em 1.600 Arch Street, na cidade e condado de Philadelphia Estado de Pennsylvania, e por mim conhecido como sendo a pessoa cujo nome está assinado ao instrumento anexo, e reconheço que ele executou o mesmo para a finalidade nesta contida. - § EM FÉ DO QUE, apus ao presente a minha firma e chancela na data acima mencionada. - (assinado) Ann DiMarcantonio, Tabeliã - Mandato expira em 14 de dezembro de 1971 (Aqui o documento leva o selo branco impresso da referida Tabeliã.) NOS TRIBUNAIS DE AÇÕES COMUNS DO CONDADO DE PHILADELPHIA - Estado de Pennsylvania - Condado de Philadelphia, saibam:
- Eu, D. Barlow Burke, Protonotário dos Tribunais de Ações Comuns do referido Condado, que são tribunais de registro tendo um selo em comum, sendo o oficial autorizado pelas leis do Estado de Pennsylvania para fazer o seguinte certificado, certifico que Ann DiMarcantonio, cujo nome está assinado ao certificado de reconhecimento do instrumento anexo e no mesmo escrito era na época de tal reconhecimento uma TABELIÃ para o Estado de Pennsylvania, residente no Condado supramencionado, devidamente comissionada e habilitada para administrar juramentos e afirmações e tomar reconhecimento e comprovações de títulos ou transferências de terras, prazos foreiros e bens hereditários a serem registrados no referido Estado de Pennsylvania, e a todos cujos atos como tal, são e devem ser dados plena fé e crédito, tanto nos tribunais de justiça como em outra parte; e que conheço bem a letra da referida TABELIÃ e verdadeiramente creio que a assinatura no mesmo é genuína, e certifico ainda que o mencionado instrumento está executado e reconhecido de acordo com as leis do Estado de Pennsylvania. - A impressão do selo da Tabeliã, por lei, não precisa ser arquivado neste escritório.
§ EM FÉ DO QUE, apus minha firma e afixei o selo do referido Tribunal, neste dia 27 de maio no ano de Nosso Senhor de mil novecentos e sessenta e oito - D. Barlow Burke, Protonotário - Por (assinado) Américo V. Cortere, Protonotário Substituto. Durante Absentia, Secundum Legem. - (aqui o documento leva o selo vermelho impresso do referido Tribunal). Segue-se o reconhecimento da assinatura de Américo V. Cortere no Consulado do Brasil em Philadelphia, assinado em 27 de maio de 1968 por Helena de Albuquerque, Encarregada do Consulado. - Aqui o documento leva seis cruzeiros em selos consulares devidamente inutilizados pelo carimbo do referido Consulado. - Segue-se o reconhecimento da assinatura de Helena de Albuquerque na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Divisão Consular, Rio de Janeiro, assinado em 6 de junho de 1968, Pelo Chefe da Divisão Consular, por Aurora Andrade - Aqui o documento leva o carimbo do Ministério das Relações Exteriores, Divisão Consular. - Segue-se o reconhecimento da assinatura de Aurora Andrade pelo tabelião do 18º Ofício de Notas, assinado no Rio de Janeiro em 11 de junho de 1968. - Por tradução conforme. - Rio de Janeiro, 12 de junho de 1968. - (a.) George Reed Reconheço a firma George Reed. - Rio de Janeiro, 7 de junho de 1968.
- Em testº. (sp) da verdade - Agostinho Lourenço. - Carimbo do 12º Ofício de Notas. - Documento datilografado em papel timbrado do Tradutor Juramentado George Reed. - E, por ter sido pedida, mandei passar a presente certidão nesta cidade do Rio de Janeiro - GB, aos 7 dias de agosto de 1968. - Eu, Oficial, dou fé e assino. - Paulo Gustavo Rebello Horta, Oficial.
Paulo Gustavo Rebello Horta, Oficial do 2º ofício do Registro de Títulos e Documentos, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Certifica que revendo em cartório o Livro I-7, dele consta o registro sob o número de ordem 2.920 protocolo número 281.086, lavrado em 31 de outubro de 1968, referente a Tradução apresentada por José Lopes de Alencar, do teor seguinte: Eu, abaixo assinado, Tradutor Público Juramentado e Intérprete Comercial da cidade do Rio de Janeiro, devidamente nomeado pelo Presidente da República e registrado na Junta Comercial, certifico pelo presente que me foi apresentado um documento (DOIS CERTIFICADOS DE AUTORIZAÇÃO) exarado em língua inglesa, a fim de que fosse traduzido para a portuguesa o que fiz em virtude de meu ofício e a pedido da parte interessada, como se segue: - TRADUÇÃO - Número 459.68. - INA - Insurance Company of North America - Life Insurance Company of North America - Pacific Employers Group - 1600 Arch Street, Philadelphia, Pennsylvania 19101 9 de outubro de 1968 - Senhor Louis O. Thames, Vice-Presidente, com devidos poderes outorgados pelo Comitê Executivo da Insurance Company of North America, autoriza o aumento de capital da Companhia no Brasil de NCr$ 313.000,00 a NCr$ 369.000,00 nos termos do previsto no Decreto número 61.589 de 23 de outubro de 1967 por capitalização do valor de NCr$ 56.000,00 representados por novas ações recebidas em aumentos de capital de companhias em que é acionista a Insurance Company of North America. - (assinado) Louis O. Thames, Vice-Presidente. - Estado de Pennsylvania - Condado de Philadelphia - Saibam: - Neste dia 9 de outubro de 1968 perante mim Tabeliã no Estado de Pennsylvania pessoalmente compareceu Louis O. Thames, Vice-Presidente da Insurance Company of North America, uma sociedade anônima de Pennsylvania na Cidade de Condado de Philadelphia, Estado da Pennsylvania, e conhecido por mi como sendo a pessoa cujo nome se acha subscrito ao documento supra e reconhece que ele executou o mesmo para os fins nele contidos - (sinal) Testemunho minha firma e selo no dia e ano supramencionado. - (assinado) Ann DiMarcantonio - Comissão expira em 14 de dezembro de 1971 - (Aqui o documento leva o selo de ofício impresso da referida Tabeliã.) - Nos Tribunais de Ações Comuns do Condado de Philadelphia - Estado de Pennsylvania - Condado de Philadelphia - Saibam> Eu, D. Barlow Burke, Protonotário dos Tribunais de Ações Comuns do referido Condado, que são Tribunais de Registro tendo um selo em comum, sendo o oficial autorizado pelas leis do Estado de Pennsylvania a fazer o seguinte certificado, CERTIFICO que Ann Dimarcantonio, cujo nome está subscrito ao certificado de reconhecimento do instrumento anexo e escrito no mesmo, era no momento do referido reconhecimento uma Tabeliã para o Estado de Pennsylvania, residente no supramecionado Condado, devidamente comissionada e habilitada para administrar juramentos e afirmações e tomar reconhecimentos e comprovações de títulos ou transferências de terras, prazos foreiros e bens hereditários a serem registrados no referido Estado de Pennsylvania, e a todos cujos atos, como tais, são e devem ser dados plena fé e crédito, tanto nos tribunais de justiça como em outra parte; e que conheço bem a letra da referida Tabeliã e verdadeiramente creio ser genuína a assinatura do mesmo, e certifico ainda que o referido instrumento é executado e reconhecido de conformidade com as leis do Estado da Pennsylvania. - (sinal) A impressão do selo da Tabeliã não precisa ser arquivada, por lei, neste escritório. - (sinal). Em fé de que, apus minha firma e afixei o selo do referido Tribunal neste dia 11 de outubro do ano de Nosso Senhor mil novecentos e sessenta e oito (1968). - D. Barlow Bourke, Protonotário - Por (assinado, ilegível), Deputado do Protonotário - Durante absentia, Secundum Legem - (Aqui o documento leva o selo vermelho impresso do referido Tribunal). Segue-se o reconhecimento da assinatura supra no Consulado do Brasil em Filadélfia, assinado em 14 de outubro de 1968 por Helena de Albuquerque, Vice-Cônsul Interino. - Aqui o documento leva seis cruzeiros em selos consulares devidamente inutilizados pelo carimbo do referido Consulado. Segue-se o reconhecimento da assinatura de Helena de Albuquerque na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Divisão Consular, Rio de Janeiro, assinado em 24 de outubro de 1968, pelo Chefe da Divisão Consular, por Eduardo da Costa Parian. Aqui o documento leva o carimbo do Ministério das Relações Exteriores e da Divisão Consular. - Segue-se o reconhecimento da assinatura de Eduardo da Costa Parian pelo Tabelião do 18º Ofício de Notas, assinado no Rio de Janeiro em 25 de outubro de 1968. - (Segundo documento): - INA - Insurance Company of North America - Life Insurance Company of North America - Pacific Employers Group - 1600 Arch Street, Philadelphia, Pennsylvania 19101 -/- 9 de outubro de 1968. - Certificada como sendo uma cópia verdadeira e exata de uma Resolução aprovada pelo Comitê Executivo da Diretoria da Insurance Company of North America numa reunião realizada em 9 de outubro de 1968, estando presente o número legal. “Resolve, que o Vice-Presidente, Departamento Internacional, ou quaisquer outros diretores da INA no Departamento Internacional agindo em nome dele, sejam, e pela presente são, autorizados a aumentar o capital da Companhia no Brasil periodicamente conforme exigido pelos vários decretos e leis do Governo do Brasil agora em vigor ou que venham a vigorar subsequentemente.” - (assinado) Geoffrey Stengel, Secretário-Tesoureiro. - Estado da Pennsylvania - Condado de Philadelphia - Saibam: - Neste dia 9 de outubro de 1968 perante mim Tabeliã no Estado da Pennsylvania pessoalmente compareceu Geoffrey Stengel, Secretário-Tesoureiro da Insurance Company of North America, uma sociedade anônima de Pennsylvania da Cidade e Condado de Philadelphia, Estado de Pennsylvania, e conhecido por mim como sendo a pessoa cujo nome se acha subscrito ao documento supra e reconheço que ele executou o mesmo para os fins nele contidos. - (sinal) Testemunhe minha firma e selo no dia e ano supramencionados. - (assinado) Ann DiMarcantonio - Comissão expira em 14 de dezembro de 1971. - (Aqui o documento leva o selo de ofício impresso da referida Tabeliã). Nos Tribunais de Ações Comuns do Condado de Philadelphia - Estado de Pennsylvania - Condado de Philadelphia - Saibam: - Eu, D. Barlow Burke, Protonotário dos Tribunais de Ações Comuns do referido Condado, que são Tribunais de Registro tendo um selo em comum, sendo o oficial autorizado pelas leis do Estado de Pennsylvania a fazer o seguinte certificado, CERTIFICO que Ann Dimarcantonio, cujo nome está subscrito ao certificado de reconhecimento do instrumento anexo e escrito no mesmo era no momento do referido reconhecimento uma Tabeliã para o Estado de Pennsylvania, residente no supramencionado Condado, devidamente comissionada e habilitada para administrar juramentos e afirmações e tomar reconhecimentos e comprovações de títulos ou transferências de terras, prazos foreiros e bens hereditários a serem registrados no referido Estado de Pennsylvania, e a todos cujos atos, como tais, são e devem ser dados plena fé e crédito, tanto nos tribunais de justiça como em outra parte: e que conheço bem a letra da referida Tabeliã e verdadeiramente creio ser genuína a assinatura no mesmo, e certificado ainda que o referido instrumento é executado e reconhecido de conformidade com as leis do Estado de Pennsylvania. - (sinal) A impressão do selo da Tabeliã não precisa ser arquivada, por lei, neste escritório. - (sinal) Em fé de que, apus minha firma ao presente e afixei o selo referido Tribunal neste dia 11 de outubro no Ano de Nosso Senhor mil novecentos e sessenta e oito (1968). - D. Barlow Burke Protonotário - Por (assinado, ilegível), Deputado do Protonotário - Durante Absentia, Secundum Legem - (aqui o documento leva o selo vermelho impresso do referido Tribunal).
Segue-se o reconhecimento da assinatura supra no Consulado do Brasil em Filadélfia, assinado em 14 de outubro de 1968 por Helena de Albuquerque, Vice-Cônsul Interino. - Aqui o documento leva seis cruzeiros em selos consulares devidamente inutilizados pelo carimbo do referido Consulado. - Segue-se o reconhecimento da assinatura de Helena de Albuquerque na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Divisão Consular. Rio de Janeiro, assinado em 22 de outubro de 1968, pelo Chefe da Divisão Consular, por Aurora Andrade. - Aqui o documento leva o carimbo do Ministério das Relações Exteriores e da Divisão Consular. - Segue-se o reconhecimento da assinatura de Aurora Andrade pelo Tabelião do 18º Ofício de Notas, assinado no Rio de Janeiro em 23 de outubro de 1968. - Por tradução conforme. - Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1968. - (assinado) George Reed. Reconheço a firma George Reed. - Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1968. - Em testº (sp) da verdade - José Maria Guilherme. - Carimbo do 22º Ofício de Notas. - Documento datilografado em papel timbrado do referido Tradutor Público. - Foi exibido o original em idioma inglês, devidamente legalizado. - E' o que consta do registro mencionado ao qual me reporto. - E, por ter sido pedida, mandei passar a presente certidão nesta cidade do Rio de Janeiro - Guanabara, aos 31 dias de outubro de 1968. - Eu, Oficial, dou fé e assino, Paulo Gustavo Rebêllo Horta.
Paulo Gustavo Rebello Horta, Oficial do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Certifica que revendo em cartório o Livro F-66, dele consta o registro sob o número de ordem 43.257 protocolo nº 287.847, referente a Autorização apresentada por Afonso Silva do teor seguinte: (Em idioma inglês). INA - Insurance Company of North America - Life Insurance Company of North America - Pacific - Employers Group - 1600 Arch Street, Philadelphia, Pennsylvania 19101 - May 7, 1969. - Mr. Louis O. Thames, Vice President, duly empowered by the Executive Committee of the Insurance Company of North America, authorizes na increase in the Company's capital in Brazil from NCr$ 369.000,00 to NCr$ 428.000,00 under the provisions of Law 4357 of July 16,1964. (as.) Louis O. Thames - Louis O. Thames - Vice-President. Commonwealth of Pennsylvania: - County of Philadelphia: SS - Personally appeared before me this 7th Day of May, 1969, the aforesaid Louis O. Thames, Known to me and Known by me to be authorized to execute the above document and acknowled ged the same to be his act and deed onbehalf of the Insurance Company of North America. (as.) Marie R. Riley - Notary Public. - my comission expires: (Em carimbo) Notary Public Philadelphia, Philadelphia Co. My Commission Expires February 28, 1972.Carimbo em relevo do referido Notário Público em Philadelphia. - (Apenso:) In the Courts of Common Pleas of Philadelphia County - State of Pennsylvania - County of Philadelphia, SS. I. D. Barlow Burke, Prothonotary of the Courts of Common Pleas of Said county, which are Courts of Record having a common seal, being the officer, authorized by the laws of the State of Pennsylvania to make the follwing Certificate - do Certify, That Marie R. Riley Esquire, whose name is subscribed to the certificate of the certificate of the acknowledgment of the annexed instrument and thereon written, was at the time os such acknowledgment a Notary Public for the Commonwealth of Pennsylvania, residing in the County aforesaid, duly - commissio ned and qualified to administer oaths and affirmations and to take acknowledgments and proofs of Deeds or Conveyances for lands, tenements and hereditaments to be recorded in Said State of Pennsylvania, and to all whose acts, as such, full faith and credit are and ought to be given, as well in Courts of Judicature as elsewhere; and that I am well acquainted with the handwriting of the said Notary Public and verily believe the signature thereto is genuine, and I further certify that Said instrument is executed and acknowledged in conformity with the laws of the State of Pennsylvania. The impression of the Seal of the Notary Public is not required by law to be filed on this Office. In Testimony Whereof, I have hereunto set my hand and affixed the Seal of Said Court, this eight day of May in the year o four Lord one thousand nine hundred. Sixty nine (1969). D. Barlow Bourke, Prothonotary. (as.) John J. Courtney - Deputy Prothonotary - Durante Absentia, Secundum Legem. (Selo vermelho do referido Protonotário). Legalizações Consulares: 1132 - Reconheço verdadeira a firma no anexo de John J. Courtney, protonotário Adjunto do Condado de Philadelphia, Estado de Pennsylvania, E.U.A - E, para constar onde convier, mandei passar o presente, que assinei e fiz selar com o Selo deste Consulado. Para que este documento produza efeito no Brasil, deve a minha assinatura ser por seu turno legalizada na Secretaria de Estado das Relações Exteriores ou nas Repartições Fiscais da República. Philadelphia, 9 de maio de 1969. (as.) Helena de Albuquerque - (Helena de Albuquerque - Vice-Cônsul Interino) - Recebi Cr$, digo, Recebi (Tab. 54-c 6,00 ouro). Carimbo do Consulado do Brasil em Philadelphia, inutilizando dois selos consulares no valor total de Cr$ 6,00 taxa ouro. Secretaria de Estado das Relações Exteriores - Divisão Consular - Reconheço verdadeira a assinatura de Helena de Albuquerque Vice-Cônsul do Brasil em Philadelphia. Rio de Janeiro, 27 de maio de 1969. Pelo Chefe da Divisão Consular. (as) Aurora Andrade. Carimbo da referida Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores. Reconheço a firma Aurora Andrade. Rio de Janeiro, 29, de maio de 1969. Em testemunho (sinal público) da verdade - José Luiz Prudente. Carimbo de 18º Ofício de Notas. Anexo constava a seguinte tradução: Eu, abaixo assinado, Tradutor Público Juramentado do Estado da Guanabara, devidamente nomeado pelo Presidente da República e registrado na Junta Comercial tendo recebido um documento em inglês para tradução, faço como segue, sendo o novo texto em português numerado, certificado, datado, assinado e carimbado com meu selo de ofício para todos os efeitos legais. Tradução - Nº 316.69 - Insurance Company of North America - Life Insurance - Company of North America - Pacific Employers Group - 1600 Arch Street, Philadelphia, Pennsylvania 19101 - 7 de maio de 1969 - Sr. Louis O. Thames, Vice-Presidente, com poderes devidamente outorgado pelo Comitê Executivo da Insurance Company of North America, autoriza um aumento no capital da Companhia no Brasil de NCr$ 369.000,00 para NCr$ 428.000,00 de acordo com os dispositivos da Lei número 4.357 de 16 de julho de 1964 - (Assinado) Louis O. Thames, Vice-Presidente. Estado de Pennsylvania, Condado de Filadélfia - Saibam: Apresentou-se perante mim pessoalmente no dia 7 de maio de 1969, o supramencionado Louis O. Thames, que conheço e sei que está autorizado a executar o documento acima e reconheceu o mesmo como sendo seu ato e feito em nome da Insurance Company of North America. (Assinado), Marie P. Riley Tabeliã - Filadélfia, Condado de Filadélfia - Meu mandato expira em 28 de fevereiro de 1972 - (Aqui o documento leva impresso o selo branco de ofício da referida Tabeliã). Nos Tribunais de Ações Comuns do Condado de Philadelphia - Estado de Pennsylvania - Condado de Philadelphia - Saibam: Eu, D. Barlow Burke, Protonotário dos Tribunais de Ações Comuns do referido Condado, que são Tribunais de Registro tendo um selo em comum, sendo o oficial autorizado pelas leis do Estado de Pennsylvania a fazer o seguinte certificado, Certifico que Marie R. Riley, cujo nome está subscrito ao certificado de reconhecimento do instrumento anexo e escrito no mesmo, era na época do referido reconhecimento uma Tabeliã para o Estado da Pennsylvania, residente no supramencionado Condado, devidamente comissionada a habilitada para administrar juramentos e afirmações e tomar reconhecimento e comprovações de títulos ou transferências de terras, prazos foreiros e bens hereditários a serem registrados no referido Estado de Pennsylvania, e a todos cujos atos, como tais, são e devem ser dados plena fé e crédito, tanto nos tribunais de justiça como em outra parte; e que conheço bem a letra da referida Tabeliã e verdadeiramente creio ser genuína a assinatura no mesmo, e certifico ainda que o referido instrumento está executado e reconhecido de conformidade com as leis do Estado de Pennsylvania. A impressão do selo da Tabeliã não precisa ser arquivada, por lei, neste escritório. Em fé do que, apus ao presente minha firma e afixei o selo do referido Tribunal neste dia 8 de maio do ano de Nosso Senhor de mil novecentos e sessenta e nove (1969). D. Barlow Burke, Protonotário Substituto - (Aqui o documento leva impresso o selo vermelho do referido Tribunal). Segue-se o reconhecimento da assinatura de John J. Courtney no Consulado do Brasil em Philadelphia, assinado em 9 de maio de 1969 por Helena de Albuquerque, Vice-Cônsul Interino. Aqui o documento leva seis cruzeiros em selos consulares, devidamente inutilizados pelo carimbo do referido Consulado. Segue-se o reconhecimento da assinatura de Helena de Albuquerque na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Divisão Consular, Rio de Janeiro, assinado em 27 de maio de 1969, pelo Chefe da Divisão Consular, por Aurora Andrade. Aqui o documento leva carimbo do Ministério das Relações Exteriores, Divisão Consular. Segue-se o reconhecimento da assinatura de Aurora Andrade no 18º Ofício de Notas, Rio de Janeiro, assinado em 29 de maio de 1969. Certifico ser esta uma tradução fiel do documento original, que está igualmente carimbado e numerado. Rio de Janeiro, 3 de junho de 1969. (as.) George Reed. Reconheço a firma George Reed, Rio de Janeiro, 11 de junho de 1969. Em testemunho (sinal público) da verdade - P.J. da Silva. Carimbo do 22º Ofício de Notas. Documento datilografado em papel timbrado do referido Tradutor. É o que registrei na data mencionada. Eu, Nuta James Sayão Lobato, Substituto, o escrevi. E eu, Oficial, dou fé e assino. (as). Paulo Gustavo Rebello Horta. É o que consta do registro mencionado, ao qual me reporto. E, por ter sido pedida, mandei passar a presente certidão nesta cidade do Rio de Janeiro (GB), aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de 1969 (mil novecentos e sessenta e nove). Eu, Oficial, dou fé e assino. - Paulo Gustavo Rebello Horta.