Decreto nº 66.339 de 18/03/1970
Decreto nº 66.339 de 18/03/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AREAS DE TERRA CONFRONTANTES COM A ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS, SITUADAS NA CIDADE DE LAVRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NECESSARIAS A EXPANSÃO DE SUAS ATIVIDADES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1970] (p. 2131, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS (ESAL) , MUNICIPIO , LAVRAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |