Decreto nº 66.408 de 03/04/1970

Decreto nº 66.408 de 03/04/1970

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ATUARIO, DE ACORDO COM O DECRETO LEI 806, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/04/1970] (p. 2537, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 08/04/1970] (p. 2617, col. 4)    

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , PROFISSÃO , ATUARIO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , PROFISSÃO , ATUARIO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma