Decreto nº 66.456 de 15/04/1970
Decreto nº 66.456 de 15/04/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS IMOVEIS NECESSARIOS AO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE PETROLEO, SITUADOS NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1970] (p. 2804, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |