decreto nº 66.597, de 20 de maio de 1970.
Reajusta os valores da gratificação pela Representação de Gabinete, de que trata o Decreto nº 64.238, de 20 de março de 1969, alterado pelo artigo 2º do Decreto nº 66.053, de 12 de janeiro de 1970.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as tabelas anexas a este decreto, em substituição às que acompanharam o Decreto nº 64.238, de 20 de março de 1969, alterado pelo artigo 2º do Decreto nº 66.053, de 12 de janeiro de 1970.
Art. 2º Os novos valores constantes das anexas tabelas vigorarão a partir de 1º de fevereiro de 1970.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de maio de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
Mário Gibson Barboza
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
L. F. Cirne Lima
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata
Márcio de Souza e Mello
Ruy Vieira da Cunha
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Antônio Dias Leite Júnior
Marcos Pereira Vianna
Henrique Brandão Cavalcanti
Hygino C. Corsetti
As tabelas mencionadas no art. 1º foram publicadas no D.O. de 20-5-70.
decreto nº 66.597, de 20 de maio de 1970.
Reajusta os valores da gratificação pela Representação de Gabinete, de que trata o Decreto nº 64.238, de 20 de março de 1969, alterado pelo artigo 2º do Decreto nº 66.053, de 12 de janeiro de 1970.
Retificação
Na página 3.740, 1ª e 2ª colunas,
Na ementa, onde se lê:
...Decreto nº 68.053, de 12 de janeiro de 1970.
Leia-se:
...Decreto nº 66.053, de 12 de janeiro de 1970.
Nas 3ª e 4ª colunas, na tabela de gratificação de representação dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República, no item 3, onde se lê:
3 - Adjuntos das Subchefias dos Gabinetes Militar e Civil, da Assessoria Especial da Presidência da República e da Assessoria Especial de Relações Públicas - Diretores do Expediente e de Serviços Gerais - Chefes de Serviço e Chefe da Secretaria do Gabinete Militar - Cr$ 960,00
Leia-se:
3 - Adjuntos das Subchefias dos Gabinetes Militar e Civil, da Assessoria Especial da Presidência da República e da Assessoria especial de Relações Públicas - Diretores do Expediente e de Serviços Gerais - Chefes de Serviço - Chefe da Secretaria do Gabinete Militar e adjunto do Chefe do Gabinete Civil - Cr$ 960,00