Decreto nº 66.660 de 04/06/1970
Decreto nº 66.660 de 04/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFORMA FUNÇÕES GRATIFICADAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIA E SUPRIME FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1970] (p. 4169, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |