DECRETO Nº 66.673, DE 9 DE JUNHO DE 1970
Altera o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do antigo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio de que trata o Decreto nº 55.443, de 5 de janeiro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere, o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei número 3.780, de 12 de julho de 1960, e o que consta da Exposição de Motivos GM-GB nº 89, de 5 de dezembro de 1969, do Ministério do Trabalho e Previdência Social,
decreta:
Art. 1º Fica alterado o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do antigo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio constante dos anexos ao Decreto nº 55.443, de 5 de janeiro de 1965, para o fim de, em cumprimento a Acórdão do Tribunal Federal de Recursos, incluir na série de classes de Oficial de Administração, AF-201, os funcionários adiante relacionados, na forma seguinte:
Série de Classes:Oficial de Administração
Código: AF-201.16.C
24 cargos
24 - Referência-base:
1. Alzira Batista de Oliveira
2. Nadira Perkingeiro Lengruber
3. Danilo Teixeira Barros
4. Maria Margarida Freitas de Lira Vaz
5. Virgilina Andrade Carneiro
6. Violeta Mattos
7. Alfredo Fernandes da Silva Filho
8. Francisca Carneiro Leão do Nascimento
9. Ilza Pinho Pessoa de Almeida
10.Myriam Silva Machado
11. Alni Pontes de Carvalho
12. Fúlvio de Andrade Figueira
13. Maria de Vellasco Ferreira
14. Maria Edwiges de Almeida
15. Cecília Pereira de Melo Gomes
16. Maria Illydia Borges Monteiro Moreira
17. Emma Drumond Wellisch
18. Marília Silva Moreira dos Santos
19. Ida Ribeiro dos Santos
20. Oswaldo Jesus da Silveira
21. Orlandina Monteiro de Andrade
22. Heloisa Maria Leclero Barbosa
23. Walter Monteiro Bona
24. Jaguaraci Barros Goncalves
Código: AF-201.14.B
52 cargos
52- Referência-base:
1. Zeni de Andrade
2. Neli Tinoco de Souza Campos
3. Iris Bhering Ramos
4. Mirtes do Carmo Lopes
5. Elza Mendonça
6. Dalvanira de Oliveira Pinto
7. Bruno de Menezes
8. Leda Bonsucesso Ribeiro de Carvalho
9. Laura Tavares da Cruz.
10. José Pereira Sobrinho
11. Luiz Pedro Sanchez Queiroz
12. Constante Faccioli
13. Antônio da Silva Machado
14. Danilo Rangel dos Santos
15. Maria Aoreiro Monteiro
16. Ana Rita de Miranda
17. Arlete Goncalves Cruz
18. Benta Cerqueira Soares
19. Dirce Ferreira de Pinho
20. Estela Palermo
21. Guaraciaba Shaffeler Camargo
22. Hilda Esteves Fernandes
23. Iolanda Meireles
24. Lúcia de Oliveira Santos
25. Odir Nogueira
26. Regina Martins Carrero
27. Zenor Rodrigues Rego
28. Marina da Silva Fagundes
29. Adolfina Faria Amalack
30. Acelina Correa Leite
31. Anacaira de Novais Lima
32. Odete Passos de Araújo Lima
33. Augusto Santos
34. Maria Antonieita Ferreira da Silva
35. Dyla de Carvalho Paulino
36. Ecilda Thimóteo da Costa
37. Araci de Castro Leal Tavares
38. Ruy Castelhano
39. Elza Martins Batista
40. José Luiz Adolfo Ferreira Baiana
41. Clarice Brasil
42. Jurema Vidal Rangel
43. Alice Coutinho Lima
44. Marina Lobo Esteves
45. Ivone Legey Abry
46. Dinara Lúcio Araújo Lima
47. Alice Campelo
48. Helena Uras
49. Dalila Goulart de Souza
50. Judite Raposo da Silva
51. Nair da Silveira Grigoleto
52. Rute Batista Domingues
Código: AF-201 12 A
43 cargos
43 - Referência-base:
1. Lígia Lins de Melo Pereira
2. Ivone Ferreira
3. Constança Passeri
4. Newton Barata Fernandes
5. Zilda Martins Pinheiro
6. Manoel Ferraz
7. Alzira Menegoto
8. Alcina dos Santos
9. Elza Pereira Marinho Falcão
10. Edila Garcia D'Avila Guedes
11. Francisco Mulhbauer Júnior
12. Ito Gonçalves Castelo Branco
13. Joel Gonçalves de Freitas
14. Lourdes de Oliveira Samarco
15. Maria Luiza Vale Gonçalves Pinto
16. Maria das Dôres Rodrigues Rosa
17. Maria Paulina do Espírito Santo
18. Suzete de Araújo
19. Zilá do Amaral Menezes
20. Dulce Esposel Rodrigues D'Arte
21. Maria Beatriz Huebel
22. Ivone Cavalcanti Filgueiras
23. Lígia Alves Teixeira
24. Lia Iris Tibiriçá Magalhães
25. Laura Alves Januzzi
26. Maria Luci Sucupira Carielo
27. Gilda Meirelles
28. Maria das Gracas de Sena Logue
29. Carmen Dolores Luna de Oliveira
30. Clarice Freire da Rocha
31. Olímpio Ferreira Tôrres Filho
32. Edith Rondon da Silva
33. Ana Joaquina de Castro Negreiros
34. Gilda Sporteli
35. Suzi Pereira Vaz e Silva
36. Violeta de Jesus da Silva Ferreira
37. Georgina Caldas Rodrigues
38. Amarílio Leôncio Leite do Nascimento
39. Diva dos santos leal
40. Linda Brade
41. Lindalva Alves Cavalcanti
42. Maria Bartolina de Brito
43. Marinalva Mota Nunes
Art. 2º Os funcionários mencionados no artigo 1º são considerados excluídos, com os respectivos cargos, da situacão em que figuraram no enquadramento aprovado pelo Decreto número 55.443, de 5 de janeiro de 1965, ficando revistos, em consequência os quantitativos referentes aos cargos e ocupantes consignados nas séries de classes ou classes singulares abrangidas.
Art. 3º A revisão de enquadramento ora aprovada prevalecerá a partir de 1º de julho de 1960.
Art. 4º Os órgãos do pessoal competentes apostilarão os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto, devendo a despesa decorrente de sua execução ser atendida pelos recursos orcamentários próprios dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Indústria e do Comércio, de acôrdo com a lotação dos servidores beneficiados.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de junho de 1970; 149º da Independência e 32º da República.
Emílio G. Médici
Armando de Brito
Marcus Vinicius Pratini de Moraes