DECRETO Nº 66.679, DE 9 DE JUNHO DE 1970.
Retifica no Decreto nº 66.117, de 23 de janeiro de 1970, publicado no "Diário Oficial" do dia 29 do mesmos mês e ano, a parte da relação nominal de que trata o artigo 1º.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que dispõem os Decretos-leis nºs 299, de 28 de fevereiro de 1967 e 625, de 11 de junho de 1969, e nos têrmos da Exposição de Motivos nº 0089, de 1970, do Ministro da Marinha,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado no Quadro do Pessoal, Parte Permanente, do Ministério da Marinha, à alteração do enquadramento aprovado pelo Decreto nº 66.117, de 23 de janeiro de 1970 a parte da relação nominal de que trata o artigo 1º, a fim de incluir a funcionária Darcy da Silva Nogueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código P-1701.15.C, excluíndo em consequência, o nome de Darcy Estelita Silva Amaral, constante daquela relação.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de junho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes