Decreto nº 66.713 de 12/06/1970
Decreto nº 66.713 de 12/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A CIMENTO PORTLAND DE ALAGOAS S.A., O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO, NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ESTADO DE ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1970] (p. 4484, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |