Decreto nº 66.716 de 15/06/1970
Decreto nº 66.716 de 15/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O BANIMENTO DO TERRITORIO NACIONAL DE ADERVAL ALVES COQUEIRO E OUTROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1970] (p. 4454, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANIMENTO .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , BANIMENTO , CIDADÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1971] (p. 1561, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1978] (p. 21097, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |