Decreto nº 66.734 de 17/06/1970
Decreto nº 66.734 de 17/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DE TERRENO SITUADO NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1970] (p. 4565, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1970] (p. 8525, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CESSÃO , TERRENO , BENEFICIO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , MUNICIPIO , OIAPOQUE (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |