DECRETO Nº 66.746, DE 18 DE JUNHO DE 1970.
Altera o enquadramento definitivo da Rêde Ferroviária do Nordeste e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 817, de 5 de setembro de 1969, e o que consta do processo nº 24.207, de 1969, do Ministério dos Transportes,
Decreta:
Art. 1º Fica alterado, na forma dos anexos, o enquadramento definitivo dos cargos e funções do Quadro Extinto - Parte XV, do Ministério dos Transportes (Rêde Ferroviária do Nordeste), aprovado pelo Decreto nº 51.866, de 26 de março de 1963.
Art. 2º As vantagens financeiras decorrentes da aplicação do disposto neste Decreto vigoram:
a) a partir de 1º de julho de 1960, com relação aos servidores amparados pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960;
b) a partir de 3 de setembro de 1962, com relação aos amparados pela Lei nº 4.126, de 27 de agôsto de 1962;
c) a partir de 28 de fevereiro de 1967, com relação aos servidores beneficiados pelo Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967;
d) a partir de 4 de abril de 1963, data da publicação do Decreto número 51.866, de 1963, com relação aos amparados pelo Decreto número 51.466, de 16 de maio de 1962, e
e) a partir da data de sua publicação com relação aos amparados pela Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963.
Art. 3º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários cuja situação tenha sido modificada por este Decreto, ou os expedirá aos que não os possuírem, observado o disposto no art. 188 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução dêste Decreto serão atendidas por verba orçamentária própria.
Art. 5º Ressalvado o disposto no art. 2º, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de junho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Mário David Andreazza
Os anexos mencionados no artigo 1º foram publicados no D. O de 12 de agôsto de 1970 (Suplemento).
RELAÇÃO NOMINAL A JUE QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 66.746, DE 18 DE JUNHO DE 1970.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SEDE FERROVIÁRIA DO NORDESTE
Quadro Extinto - Parte XV
Série de Classes: Agente de Estação
Código: F - 104 - 10 - B
342 cargos
342. José Cardoso Teti
Código: F - 104 - 9 - A
346 cargos
343. José Dourado de Azevedo
344. Manoel João Correia
345. Teotônio Batista do Nascimento
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346. Arquileu Campos dos Anjos
Série de Classes: Guarda de Estação
Código: F - 106 - 5 - B
1 cargo
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1. Damião Bonifácio de Oliveira
Classe: Controlador de Movimento de Trens
Código: F - 110 - 14
82 cargos
82. José Alcindo de Souza.
Série de Classes: Agente de Trem
Código F - 111 - 12 - A
207 cargos
201. Ernani Cavalcanti da Cunha
202. Manoel Martins de Souza
......................................................................................................
203. Amaro Estácio de Souza
204. João Pereira da Silva
205. José Felix da Silva
206. José de Souza Leão
207. Manoel Quirino da Silva
Classe: Manobreiro
Código: F - 117 - 7
108 cargos
98. Alberto Andrade de Lima
99. Benício Lourenço da Silva
100. Bonifácio Gomes de Freitas
...............................................................................................
101. Antonio Lourenço da Silva
102. João Francisco Teixeira
103. José Feliciano da Silva Sobrinho
104. Manoel Bezerra da Silva
105. Nelson Luiz de Santana
106. Pedro Maria de Souza
107. Sebastião Bernardino do Nascimento
108. Severino Apolônio dos Santos
Série de Classes: Guarda Chaves
Código: F - 118 - 5 - A
114 cargos
103. Fausto Rodrigues de Almeida
104. Francisco Alves de Siqueira
105. Manoel Odilon Pereira
106. Manoel Soares das Neves
107. Severino Martins da Silva
108. Varcelon Alves de Barros
..............................................................................................................
109. Antonio Valdevino de Carvalho
110. João Antônio da Silva
111. José Fernando da Silva
112. Manoel Jacinto da Silva
113. Pedro Antônio dos Santos
114. Severino Albino da Silva
Série de Classes: Maquinista de Estrada de Ferro
Código: F - 121 - 10 - A
185 cargos
......................................................................................................................
182. José Bezerra de Lima
183. José Firmino Dantas
184. José Galdino de Abreu
185. Severino Alves da Silva
Classe: Auxiliar de Maquinista
Código: F - 122 - 8
577 cargos
576. José Gomes de Vasconcellos
...........................................................................................................................
577. José Alves da Silva
Série de Classes: Mestre de Linha
Código: F-123-12-A - 25 cargos
......................................................................................................................
25. José Tenório Bezerra
Classe: Feitor de Turma Fixa
Código: F - 125 - 7
180 cargos
172. Abílio Campos
173. José Bezerra da Silva
174. José Ferreira de Melo
175. Lourival Vieira de Melo
176. Manoel Marques dos Santos
177. Manoel Pedro da Silva Filho
178. Sebastião Feitosa da Silva
..............................................................................................
179. Manoel Celestino dos Santos
180. Mariano Alves de Souza
Série de Classe: Motorista de Estrada de Ferro
Código: F - 127 - 10 - B
8 cargos
...............................................................................................
8. Josué Alves dos Reis
Série de Classes: Armazenista
Código: AF - 120 - 10 - B
51 cargos
.................................................................................................
51. Jaime da Paz Lopes
Código: AF-102-8-A
52 cargos
................................................................................................
52. José Belarmino da Silva
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201-12-A
108 cargos
..................................................................................................
106. Etieneth Leal Santiago
107. Manoel Bezerra de Melo
108. Sebastião Bernardo Caldas
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202-10-B
268 cargos
.......................................................................................................
265. Clemildo Batista Gomes
266. Heraldo Alves Bezerra
267. Jackson Rodrigues Oliveira
268. José Edivaldo dos Santos
Código: AF-202-8-A
277 cargos
266. Edésio Ricardo da Silva
267. Everaldo Cavalcanti de Freitas
268. José de Carvalho Santos
269. José Geminiano de Alburquerque
270. Manoel Antônio da Silva
271. Severino Nazário Filho
272. João Nascimento Santos
273. Marlene Rodrigues de Morais
274. Rildo de Souza Portela
..........................................................................................
275. Antonio Siqueira Pinto
276. Odilon Clementino de Araújo
277. Vicente Barbosa Oliveira
Série de Classes: Técnico Auxiliar de Mecanização
Código: AF-402-11-I
13 cargos
.................................................................................................
12. Dagmar Correia de Amorim Paes
13. Zelita Low Henriques de Araujo
Série de Classes: Tesoureiro-Auxiliar
Código: AF-701-18-B
2 cargos
1. José Argolo dos Santos
2. Osman Arlindo Pimente
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101-8-A
84 cargos
81. Oscar Bezerra Espindola
82. Severino Sabino da Silva
................................................................................................
83. José Felix de Lima
84. pedro firmo Cavalcanti
Série de Classes: Pintor
Código: A-105-9-B
51 Cargos
.............................................................................................................
50. José da Costa Lima
51. José Sebastião Soares da Silva
Código: A-105-8-A
67 cargos
............................................................................................................
65. Clidenor Mamede dos Santos
66. Lourival de Farias Freitas
67. Manoel Pedro da Silva
Classe: Auxiliar de Artífice
Código: A-202-5
15 cargos
9. Edvaldo Maciel Cordeiro
10. José Franscisco Filho
11. Luiz Ferreira de França
............................................................................................................................
12. Antonio de Paula Farias
13. Armando Gomes da Silva
14. Joaquim Rufino de Souza
15. José Galdino dos Santos
Série de Classes: Carpinteiro
Código: A-601-9-B
84 cargos
..............................................................................................................................
83. Josué Gomes da Silva
84. Sebastião Marques Ferreira
Código: A-601-8-A
111 cargos
......................................................................................................................
111. José Antonio da Silva
Série de Classes: Eletricista Enrolador
Código: A-801-10-C
5 cargos
......................................................................................................................
5. Lourival Pereira
Série de Classes: Eletricista Instalador
Código: A-802-10-C
17 cargos
....................................................................................................................
17. Pedro de Alcantara
Série de Classes: Bombeiro Hidráulico
Código: A-1201-10-B
38 cargos
..................................................................................................................
34. Amaro Gomes de Melo
35. José Hilário da Silva
36. Sebastião Ramos da Silva
37. Bráulio Santana de Vasconcelos
38. Luiz José de Santana
Código: A-1201-8-A
35 cargos
...................................................................................................................
35. Nelson Augusto de Vasconcelos
Série de Classes: Mecânico Operador
Código: A-1301-10-C
51 cargos
...............................................................................................................
50. Ezequiel Alves de Souza
51. José Bezerra da Silva
Código: A-1301-9-B
77 cargos
....................................................................................................................
75. Amaro Galdino da Silva
76. Fernando Miranda
77. Pedro de Santana
Código: A-1301-8-A
99 cargos
......................................................................................................................
99. José Júlio de Oliveira
Série de Classes: Mecânico de Motores a Combustão
Código: A-1305-8-A
13 cargos
.....................................................................................................................
18. Milton José de Santana
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A-1306-9-B
93 cargos
......................................................................................................................
92. Abilio Francisco do Nascimento
93. José Rodrigues da Silva
Código: A-1306-8-A
125 cargos
..........................................................................................................................
122. José Lino de Souza
123. Valdemar José do Nascimento
124. João Cristino de Farias
125. Manoel Teófilo de Oliveira
Série de Classes: Caldeireiro
Código: A-1701-12-D
21 cargos
....................................................................................................................
21. José Antonio Filho
Código: A-1701-10-C
43 cargos
...................................................................................................................
48. Manoel Soares da Rocha
Código: A-1701-9-B
63 cargos
.....................................................................................................................
63. José Antonio Gomes
Série de Classes: Serralheiro
Código: A-1705-10-C
125 cargos
.....................................................................................................................
123. Albino Gomes de Vasconcellos
124. Euzébio da Silva Queiroz
125. Severino José do Nascimento
Código: A-1705-9-B
185 cargos
.........................................................................................................................
183. João Batista da Silva
184. Raimundo Luiz do Nascimento
185. Severino Bezerra Cavalcanti
Código: A-1705-8-A
244 cargos
........................................................................................................................
244. Arlindo Gomes da Silva
Série de Classes: Fundidor
Código: A-1707-8-A
24 cargos
........................................................................................................................
24. Antonio Manoel da Silva
Série de Classes: Soldador
Código: A-1708-10-C
30 cargos
..................................................................................................................
30. Severino Batista dos Santos
Série de Classes: Funileiro
Código: A-1709-9-B
8 cargos
................................................................................................................
8. Israel Fortuna Costa
Série de Classes: Mestre
Código: A-1801-13-A
70 cargos
.............................................................................................................
69. Pedro Manoel da Silva
70. José Maria de Lima
Classe: Professor de Ofício
Código: EC - 513 - 13
8 cargos
7. José Auguto de Lima
..................................................................................................
8. Etiene Rocha da Silva
Classe: Servente
Código: GL - 104 - 5
506 cargos
505. Severino Trajano de Santana
...........................................................................................................
506. Antonio Timóteo da Silva
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL - 303 - 8 - A
51 cargos
...........................................................................................................
51 . José Fernandes da Silva
Código: GL - 303 - 7ª
57 cargos
51. Julio Dionízio da Silva
52. Severino Francisco de Barros
53. Severino Pedro Anselmo
..........................................................................................................
54. Abdias Ramos da Silva
55. Argemiro Lopes de Oliveira
56. Argemiro Lopes de Oliveira
57. Luiz Gomes da Silva
Série de Classes: Guarda
Código: GL - 203 - 8-A
355 cargos
...............................................................................................
365. José Feliz Luiz
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401-8-A
19 cargos
8. Gercino João dos Santos
................................................................................................
9. José Alexandrino Ferreira Sobrinho
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P - 1701 - 15-C
3 cargos
3. José Francisco de Menezes
Código: P - 1701 - 14-B
5 cargos
1. Albertina Rodrigues do Nascimento
2. Helvécio de Souza Rino
3. Antonio Batista Monteiro
4. Manoel Amaro da Silva
5. José Teixeira da Silva
Código: P - 1701 - 13-A
7 cargos
1. José Mário da Silva
2. João José da Silva
3. Ruthy de Araujo Tavares
4. Bartolomeu José da Costa
5. José Alves de Oliveira
6. Antonio Sebastião Chaves
7. Jaime Ambrosio da Silva
Série de Classes: Técnico de Contabilidade
Código: P - 701 - 15-B
3 cargos
2. Walter Leite Santos Maia
......................................................................................................
3. Djalma da Costa Amorim
Série de Classes: Técnico Rural
Código: P- 205 - 13-B
2 cargos
2. Pedro Thomaz do Nascimento
Série de Classes: Ascensorista
Código: GL - 304 - 12 - C
1 cargo
1. Severino Bento da Silva
TABELAS
DECRETO Nº 66.746, DE 18 DE JUNHO DE 1970.
Altera o enquadramento definitivo da Rêde Ferroviária do Nordeste e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I, de 12 de agosto de 1970 - Suplemento ao nº 150)
Retificação
Na relação nominal anexa ao Decreto, na página 38, 2ª coluna, na série de classes de Tesoureiro-Auxiliar,
Onde se Lê:
2. Osman Arlindo Pimente
Leia-se:
2. Osman Arlindo Pimentel
Na mesma coluna, na série de classes de Pedreiro,
Onde se Lê:
84. Pedro Firmo Cavalcan
Leia-se:
84. Pedro Firmo Cavalcanti.