DECRETO Nº 66.747, DE 18 DE JUNHO DE 1970.
Altera o enquadramento definitivo da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 817, de 5 de setembro de 1969, e o que consta do processo nº 24.210, de 1969, do Ministério dos Transportes,
Decreta:
Art. 1º Fica alterado, na forma dos anexos, o enquadramento definitivo dos cargos e funções do Quadro Extinto - Parte XVIII, do Ministério dos Transportes (Estrada de Ferro Santos a Jundiaí), aprovado pelo Decreto nº 51.559, de 4 de outubro de 1962.
Art. 2º As vantagens financeiras decorrentes da aplicação do disposto neste Decreto vigoram:
a) a partir de 1º de julho de 1960, com relação aos servidores amparados pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960;
b) a partir de 1º de junho de 1964, com relação aos servidores amparados pelo art. 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964;
c) a partir de 28 de fevereiro de 1967, com relação aos servidores beneficiados pelo Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967;
d) a partir de 23 de fevereiro de 1964, com relação aos amparados pela Lei nº 4.491, de 21 de novembro de 1964, e
e) a partir de 9 de outubro de 1962, data da publicação do Decreto número 51.559, de 1962, com relação ao amparados pelo Decreto nº 51.466, de
Art. 3º Ficam excluídos do enquadramento aprovado pelo Decreto número 51.559, de 4 de outubro de 1962, os servidores constantes da relação anexa, cabendo ao Ministério dos Transportes submeter ao Departamento Administrativo do Pessoal Civil, no prazo de 30 (trinta) dias, proposta de criação de grupo ocupacional para solucionar a situação dos mesmos.
Art. 4º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários cuja situação tenha sido modificada por este Decreto, ou os expedirá aos que não os possuírem, observando o disposto no art. 188 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão atendidas por verba orçamentária própria.
Art. 6º Ressalvado o disposto no art. 2º, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de junho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Mário David Andreazza
Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no D. O. de 12 de agosto de 1970 (Suplemento).
TABELAS
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 66.747, DE 18 DE JUNHO DE 1970
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAÍ
Quadro Extinto - Parte XVIII
Série de Classes: Chefe de Estação
Código: F-103 - 14-C
5 cargos
..................................................................
5. Rubens Davanzo
Série de Classes: Agente de Estação
Código: F-104 - 9-A
8 cargos
3. Lázaro Rolim
4. Reinor Rizarol
5. Nelson Bulizani
6. Jail Gomes Saavedra
7. Ari de Souza Dias
8. João Inacio Bueno
Série de Classes: Auxiliar de Estação
Código: F-105 - 8-B
56 cargos
55. José Antonio de Lima
...........................................................
56. Adelino Gomes
Código: F-105 - 6-A
58 cargos
56. José Monteiro da Silva
57. Antonio Pillati Bertozzi
58. Domingos Fonseca
Série de Classes: Guarda de Estação
Código: F-106 - 4-A
24 cargos
................................................................
5. João de Souto
6. Luiz Marques
7. Júlio carlos dos Santos
8. Salvador Albano da Silva
9. José Maria Marques
10. Anselmo Correia de Araújo
11. Luiz Eloy
12. Francisco Olivia Nonato
13. Amandio Lopes
14. Augusto Furgiule
15. Geraldo Felizardo
16. Miguel Attilio
17. José Galego
18. Salvador Longobardi
19. José Pachego de Oliveira
20. Olyntho dos Santos
21. Belarmino Cardoso de Oliveira
22. Tarcílio Florindo
23. Benedito de Oliveira Souza
24. Manoel Oliveira de Castro Júnior - Enquadramento vigente a partir de 26 de abril de 1963, de acordo com o Parecer número 561-A, de 11 de setembro de 1967, da C.G.R (Diário Oficial de 15 de setembro de 1967).
Série de Classes: Trabalhador de Estação
Código: F-107-4-B
41 cargos
40. Aurélio Nunes
41. Benedito Nunes de Moura
Código: F-107 - 3-A
41 cargos
41. Jair Gomes dos Ramos - Enquadramento vigente a partir de 26 de abril de 1963, de acordo com o Parecer nº 561-A de 11 de setembro de 1967, da C.G.R. (D.O. de 15 de setembro de 1967).
Classe: Controlador de Movimento de Trens
Código: F-110 -14
3 Cargos
................................................................
3. Edison Nicolau
Série de Classes: Agente de Trem
Código: F-11-12-A
9 cargos
2. Francisco Gomes
....................................................................
3. Benedito Leme
4. Hermínio José Rosa
5. Emílio Bonácio
6. Sebastião Alves da Silva
7. Aurélio Dantas
8. Abraão dos Santos
9. João Martinho dos Santos
Série de Classes:
Cabineiro
Código: F - 115 - 10 - A
..........................................................................
15. Antonio de Moura
16. Manoel Paulo Alves
Série de Classes: Maquinista de Estrada de Ferro
Código; F - 121 -14 - C
3 cargos
1. Joás Candido da Silva
2. Benedito felisbino
3. Nelson Opasso
Código: F - 121 - 12 - B
6 cargos
1. Domingos José de Carvalho
2. Alcino Garcia Merayo
3. Amaro José de Aquino
4. Manoel Barreto de Souza
5. Antonio Alves Santa Rosa
6. Oscar Ribas de Aguiar
8 cargos
1. Salomão Fernandes de Medeiros
2. Orlando Leite Ferraz
3. Leocadio Pereira
4. Joaquim Figueiredo de Almeida
5. Roberto Bittener
6. Macilon Freire de Andrade
7. Francisco Dias Ferraz
8. José Crivelari
Classe: Auxiliar de Maquinista
Código: F - 122 - 8
65 cargos
.....................................................................................
63. Jacinto de Freitas
64. Orlando de Souza Leite
65. Benedicto Cardoso da Luz
Série de Classes: Almoxarife
Código: AF-101 - 16B
1 cargo
1. Alfredo Gonzaga da Costa Neto
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102 -3-A
13 cargos
...........................................................................
13. Elpidio Barbosa de Lucena
Série de Classes: Assistente Comercial
Código: AF-103 - 16-C
2 cargos
.............................................................................
2. Fritz Fornaçon Filho
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201 - 12-A
132 cargos
132. Antonio de Jesus
Série de Classes: Escrituário
Código: AF-202 - 10-B
14 cargos
......................................................................................
3. Adyce Therezinha Berro Pessini
4. Antonio Maccari
5. Pedro Gonçalves dos Santos
6. Alaor Gallucci Dias
7. Benedito Pires
8. Lusvel Fernandes
9. José Cunha
10. Semião Vieira da Costa
11. Valdomiro Correa de Toledo
13. Mercedes Duarte Pires
14. Lupercio Augusto
Código: AF-202 - 8ª
19 cargos
4. Guracy Aparecida A. Cocuzza
5. Aroldo José Gomes
6. Ernesto de Abreu
7. Haroldo Martins
...............................................................
8. Mario Pedroso
9. Odilon Reynaldo
10. Antonio Caetano Lamarca
11. Wilson Brience
12. Carlos Augusto
13. Antonio Domingues da Conceição Filho
14. Sebastião Pereira de Brito
15. Carlos Matos Borges
16. Joaquim Delgado Filho
17. Israel Amaral
18. Dalmo Venancio
19. José Ramiro Fernandes Rocha
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204 - 7
3 cargos
1. Lydia Pontes Singaglia
2. Carlita Nogueira Figueiredo
3. Izabel Leme de Almeida
Série de Classes: Técnico de Administração
Código: AF-601 - 22 C 1 cargo
...........................................................................
1. Leonildo Mazzoco
Código: AF-601 - 20-A
1 cargo
1. Jair Eurico Pereira
Série de Classes: Assistente de Administração
Código: AF-602 - 14A
1 cargo
................................................................................
1. Ruth Matteucte
Série de Classes: Tesoureiro
Código: AF-701 - 18C
3 cargos1. Alberto Jardim Filho
2.. Adolfo Agostinho de Macedo
3. Oswaldo de Andrade
Classe: Artifice de Manutenção
Código: A-305 - 6
9 cargos
8. Joaquim Francisco Dias
9. Pedro Paulo
Série de Classes: Compositor
Código: A-401 - 12D
1 cargo
1. Orlando Sampaio
Código: A-401 - 9B
1 cargo
1. Lazaro Raimundo
Série de Classes: Encadernador
Código: A-406 -12D
1 cargo
1. Orlando Bartijotto
Código: A-406 - 10C
1 cargo
1. Isaias de Oliveira Filho
Código: A-406 - 9B
2 cargos
2. Alexandre Dante Aldrigh
Série de Classes: Marceneiro
Código: A-603 - 12D
1 cargo
1. Sebastião Vido
Código: A-603 -10C
1 cargo
1. Aristides Caner
Código: A-603-9-B
1 cargo
1. Egydio de Barros
Série de Classes: Eletricista Enrolador
Código: A-801 - 12D
1 cargo
1. Silvio Queiroz
Código: A-301 - 10C
4 cargos
1. Alfio Guidolin
2. Nilsen Clemente
3. Sebastião Sassarrão
4. Mario Ferreira Machado
Código: A-801 - 9B
5 cargos
1. Wilson Thomaz
2. Angelo Sabino
3. Leandro José Lino
4. Arnaldo Bellodi
5. Jayro Martins Wohnrati
Código: A-801-8-A
8 cargos
1. Antonio de Oliveira
2. José Antonio da Silva
3. Guilherme Ferreira de Almeida
5. Armando Brasero Peres
6. Antonio Ricci
7. Geraldo Ribeiro da Silva
8. Antonio Mantellato
Série de Classe: Eletriscista Instalador
Código: A-802 - 10C
19 cargos
.................................................................
19. Lazaro Casemiro do Prado
Série de Classe: Funileiro
Código: A-1-709 - 12D
1 cargo
1. Antonio de Lima
Código: A .1.709 - 10C
1 cargo
1. João Roveri
Série de Classe: Mestre
Código: A-1.709 - 12D
1 cargo
1. Antonio de Lima
Código: A.1.709 - 10-C
1 cargo
1. João Roveri
Série de Classe: Mestre
Código: A-1.801 - 14B
16 cargos
14. Mario Caniato
15. Tadashi Misaka
16. Cessario Sanino
Série de Classes: Telegrafista
Código: CT - 207 - 16C
1 cargo
1. Milton Larrubia
Código: CT-207 - 14B
1 cargo
1. Clodoaldo Maciel da Silva
Série de Classes: Guindasteiro
Código: CT-307 - 7-A
8 cargos
7. Elicio Galdino dos Santos
.................................................................
8. Pedro Arnaldo da Silva
Classe: Professor de Ensino Industrial Básico
Código: EC-510 - 10
2 cargos
1. José Konig
2. Israel Grandi
Classe: Servente
Código: GL-104-5
40 cargos
...........................................................................
38. Aristides de Moura Lima
39. Lazaro da Silva
40. Antonio Picolo
Série de Classe: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303- 8B
1 cargo
1. José Carlos da Fonseca Soares
Código: GL-303 - 7A
1 cargo
1. Pedro Hilário dos Santos
Série de Classes: Técnico de Artes Gráficas
Código: P-405 - 18B
1 cargo
1. João Alvares
Série de Classes: Eletrotécnico
Código: P-1102 - 13ª
3 cargos
3. Samuel del Moro
Série de Classes: Agrimensor
Código: P-1-208 - 20B
1 cargo
1. Paulo Rizzardi
Série de Classes: Técnico de Laboratório
Código: P - 1.601 - 14B
1 cargo
1. Lúcio Bento
Série de Classe: Auxiliar de Enfermagem
Código: P-1.701 - 15C
1 cargo
1. Alberto Angelo Schiavinato
Código: P-1.701 - 14B
1. Salvandy Biuford de Souza
Código: P-1.701 - 13-A
3 cargos
1. Octavio Scudelari
2. Maria Emilia da Silva Gaspar
3. Agostinho Alves Canuto
Classe: Atendente
Código P-1703 - 9
1 cargo
1. Malvina Pacheco de Barros Reis
Série de Classes: Contador
Código: TC-302-22-C
1 cargo
1. Nelson de Lima Santos
Código: TC-302-20-A
1 cargo
1. Guido Ozzetti Junior
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-602-22-B
7 cargos
1. Algacy Guimarães
2. Pedro de Andrade Carvalho
3. Manoel Cavalcante de Souza Brasil
4. Floriano Campolina de Rezende Camargos
5. Oswaldo Teixeira Baião
6. Zich Moisés
7. José Teófilo dos Santos
Código: TC-602-21-A
7 cargos
1. Eduardo Antonio de Camargo Fidelis
2. Oswaldo Marques Cardeal
3. Eibio Bravo
4. Anibal Tiradentes Decina
5. Jayme Faibicher
6. Manoel Braga de Paula Ferreira
7. Ney Dumay
Série de Classes: Médico
Código: TC-801-22-B
2 cargos
1. Francisco Waldemar Salles
2. Helio Matins Fontes
Código: TC-801-21-A
3 cargos
1. Sebastião Ribeiro do Amaral
2. Pedro Alcover da Silva Moura
3. Chistovam Colombo de Araújo Doria
Série de Classes: Enfermeiro
Código: TC-1201-22-C
1 cargo
1. Isaura Veja Capitan
Classe: Assistente Jurídico
Lei nº 3.414-58 - 2 cargos
1. Eva da Cruz Feliciano
2. José Olympio Nogueira Borges
Relação Nominal a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 66.747 de 18 de junho de 1970.
Excluir:
Classe: Feitor de Turma Volante
Código: F-124.9
1. Luiz Biazotto Filho
2. Albino Vendramin
Classe: Artifice de Manutenção
Código: A-305.6
1. José da Hora
2. Arlindo Batista Vitor
3. Manoel Rabelo Bessa
4. Antônio Biá
5. Clodoaldo Souza Santos
6. José Fernandes
7. Antônio de Oliveira Barreto
8. José Rosa
9. Carlos Passini
10. Wilson Lopes Ferreira
11. José Nascimento Campos
12. Silvio Baruco
13. Braulio Rocha
14. João Batista
15. João Francisco dos Santos
16. José Pereira dos Santos
17. Alceno Alcantara Pereira
18. Irineu Alves de Oliveira
19. Gilberto Lourenço Machado
20. José Antonio dos Santos
21. Pedro Coriolano da Silva
22. Lourival Simplício de Jesus
23. Manoel Melciades de Santani
Série de Classes: Mestre
Código: A.1.801.14.B
1. Jorge Martins Franco
2. Samuel do Amaral
3. Ebekiel Roberto Carr
4. Miguel Arcanjo dos Santos
5. Eduardo Zoletti
6. Oscar de Melo
Série de Classes: Metrologista
Código: P-107.12-B
1. Benito Migues Rodrigues
2. João Batista Fernandes
3. José de Jesus
4. Belmiro Macedo
5. José Calvacante Formiga
6. José Simões de Menezes
7. José Carlos Rodrigues
8. Natal Favoretto
9. Antonio Piotto
10. Alberto Marrote
11. Agrepino Martins da Silva
12. José Ribeiro Junior
13. Antonio Ferreira Peixinho
Código: P-107.10.A
1. Jaime Navarro
2. Francisco da Cruz Valle
3. Antonio Ferreira Gonçalves
4. José Isalino Lara
5. João Antonio Pedrosa
6. Geraldo Florentino Leal
7. Alfredo Maia
8. Milton Pereira
9. Lourival Santos
10. Carlos Jacome Formiga
11. Walter Martins Fontes
12. João Caetano Fonseca
13. Jossé Menezes