DECRETO Nº 66.748, DE 18 DE JUNHO DE 1970.
Altera o enquadramento definitivo da Rêde de Viação Cearense e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei n º 817, de 5 de setembro de 1969, e o que consta do processo número 24.218, de 1969, do Ministério dos Transportes,
decreta:
Art. 1º Fica alterado, na forma dos anexos, o enquadramento definitivo dos cargos e funções do Quadro extinto - Parte VI do Ministério dos Transportes (Rêde de Viação Cearense), aprovado pelo Decreto nº 61.865, de 26 de março de 1963.
Art. 2º As vantagens financeiras decorrentes da aplicação do disposto neste decreto vigoram:
a) a partir de 1º de julho de 1960, com relação aos servidores amparados pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de1969;
b) a partir d 1º de junho de 1964, com relação aos servidores amparados pelo art. 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964;
c) a partir de 28 de fevereiro de 1967, com relação aos servidores beneficiados pelo Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967;
d) a partir de 3 de abril de 1963, data da publicação do decreto número 51.865, de 1963, com relação aos amparados pelo Decreto n.º 51.466, de 16 de maio de 1962, e
e) a partir da data de sua publicação para os amparados pela Lei número 4.242 de 17 de julho de 1963.
Art. 3º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários cuja situação tenha sido modificada por êste decreto ou os expedirá aos que não os possuírem, observado o disposto no art. 188 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução dêste decreto serão atendidas por verba orçamentária própria.
Art. 5º Ressalvado o disposto no art. 2º, o presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de junho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Mário David Andreazza
Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no D.O. de 12-8-70 (Suplemento)
TABELAS
Série de Classes: Agente de Trem
Código: F - 111 - 18B
53 cargos
...........................................................................................
52. Luiz Ferreira da Silva
53. José Patrilolino Dias
Classe: Manobreiro
Código: F - 117 - 7
217 cargos
..........................................................................................
217. João Gama da Rocha
Série de Classes: Guarda-Chaves
Código: F - 118- 6-B
121 cargos
.........................................................................................
120. Manoel Inácio de Souza
121. José Cavalcante Costa
Código; F - 118 - 5-A
120 cargos
Classe: Encarregado de Depósito de Locomotivas
Código: F-120-13
21 cargos
..........................................................................................
21. Wlademiro Sampaio Gomes
Série de Classes: Mestre de Linha
Código: F - 123 - 12-A
17 cargos
.........................................................................................
15. Alonso Sabino de Lima
16. Sebastião Cesário da Silva
17. Raimundo Solviate da Silva
Classe: Feitor de Turma Fixa
Código: Feitor de Turma Fixa
Código: F - 125 - 7
143 cargos
.............................................................................................
140. José Laurentino Filho
141. José Inácio
142. Eduardo Pereira da Silva
143. Angelo Carlos da Silva
Série de Classes: Trabalhador de Linha
Código: F - 126 - 4-B
248 cargos
.............................................................................................
248. Valdemar Alves de Andrade
Série de Classes: Armazenista
Código: AF - 102 - 10-B
11 cargos
..........................................................................................
11. José Pinto de Albuquerque
Série de Classes: Oficiaç de Administração
Código: AF - 201 - 14-B
22 cargos
.........................................................................................
21. José de Oliveira
22. Maria Fiel Ferreira Quevedo Nogueira
Código: AF - 201 - 12-A
36 cargos
..................................................................................
28. Antonio Morais
29. Djalma de Figueiredo Cruz
30. Luiz Paiva Matos
31. Gelcina Marques Pontes
32. Jairo Palmela Bernardes da Silva
33. José Silva
34. José Mauricio Raulino
35. Vicência Cavalcante Gomes
36. Iracema Queiroz de Castro
Série de Classes: Escriturário
Código: AF - 202 - 10-B
122 cargos
..............................................................................
120. José Alves dos Reis
121. Antônio Carvalho Maciel
122. Raimundo Soares Franco
Classe: Escrevente_Datilógrafo
Código: AF - 204 - 7
28 cargos
..................................................................................
27. Cleóbulo Ferreira da Costa
28. Plácido de Melo Pessoa
Série de Classes: Técnico de Mecanização
Código: AF - 401 - 16-B
3 cargos
...................................................................................
3. José Medeiros de Lavor
Série de Classes: Técnico Auxiliar de Mecanização
Código: AF - 402 - 11-B
2 cargos
1. Joaquim Adauto Paz
2. João Alberto Nunes
Série de Classes: Técnico de Administração
Código: AF - 601 - 21-B
1 cargo
1. Hermano José Jucá Paiva
Código: AF - 601 - 20-A
3 cargos
1. Amâncio de Almeida
2. Flúvio Espíndola Cavalcante
3. Júlio César Vieira Lima
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101 - 8-A
28 cargos
......................................................................................
26. José Pereira da Silva
27. Oscar Roberto da Costa
28. Pedro Meneses dos Santos
Classe: Auxiliar de Artífice
Código: A-202 - 5
55 cargos
.....................................................................................
45. Geraldo Araújo Silva
46. João Batista Filho
47. Benedito Marinho
48. Eduardo Gomes da silva
49. Francisco Alves de Gois
50. José Alves de Lima
51. Jaine Lima Soares
52. Luiz edno Alves da Silva
53. Raimundo Oliveira da Silva
54. Raimundo Timóteo Vieira
55. Sebastião Paulino dos Santos
Série de classes: Carpiteiro
Código: A - 601 - 12-D
17 Cargos
....................................................................................
17. Raimundo Rodrigues de Oliveira
Código: A - 601 - 8-A
69 cargos
....................................................................................
68. José Xavier de Freitas
69. Raimundo Madeira de Souza
Série de Classes: Eletricista Instalador
Código: A-802 - 8-A
15 cargos
.......................................................................................
14. José Irineu Tavares
15. Raimundo de Carvalho Lendengue
Série de Classes: Entelador e Estofador
Código: A-903- 10-B
2 cargos
.........................................................................................
2º. José Ferreira da Silva 2º
Código: A-903-8-A
2 cargos
........................................................................................
3. Osmar Siqueira Luz
Série de Classes: Mecânico Operador
Código: A-1.301 - 8-A
66 cargos
.........................................................................................
65. Antônio Francalino da Silva Filho
66. Manoel Alves da Silva 2º
Série de Classes: Mecânico de Motores à Combustão
Código: A-1.305 - 12-D
5 cargos
..............................................................................................
5. Geraldo Maciel Aragão
Código: A-1.305-8-A
18 cargos
...............................................................................................
18. Raimundo Francisco Félix da Silva
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A-1.306 - 10-C
47 cargos
..................................................................................................
47. José Lourenço de Sousa
Código: A-1.306 - 3-B
71 cargos
..................................................................................................
71. Francisco Rodrigues de Souza
Código: A-1.306-8-A
107 cargos
...................................................................................................
94. Clovis Inacio de Oliveira
95. Joaquim Nogueira Ramos
96. Alonso de Oliveira Marinho
97. Edson Vitor de Lima
98. Francisco Bezerra da Silva
99. Geraldo Sátiro de Oliveira
100. Geraldo Alberto Alves
101. João Facundo
102. João Alfredo da Cruz
103. Lourival Oliveira Monte
104. Mário Honorato Serejo
105. Raimundo Nonato de Lima
106. Severino Joaquim dos Ramos
107. Valdir Marcelino da Silva
Série de Classes: Caldeireiro
Código: A-1.701 - 9-B
42 cargos
.....................................................................................
57. Israel Gomes Guimarães
58. Antonio Damião Nazário
59. Otacílio Nogueira da Silva
60. José Glicério de Abreu
Série de Classes: Ferreiro
Código: A-1.703 - 8-A
46 cargos
.....................................................................................
43. Edmilson de Sales Silva
44. Antônio Ferreira Lima
45. José Teodoro de Lima
46. Manoel Nascimento da Silva
Série de Classes: Mestre
Código: A-1.801 - 14-B
21 cargos
...................................................................................
17. Francisco Gomes de Sousa
18. George Morais de Lima
19. José Eloi da Silva
20. José Fernandes da Silva
21. Jaime Correia de Sena
Código: A- 1.801 - 13-A
24 cargos
...................................................................................
17. Aprígio Ferreira de Sousa
18. Domingos Bezerra de Melo
19. Joaquim Miranda Filho
20. Manoel David Machado
21. Francisco Fernandes de Oliveira
22. Plácido Alves da Silva
23. Raimundo Pinheiro Torres
24. Humberto Fernandes da Silva
Classe: Guarda-Fios
Código: CT-212-10
26 cargos
1. Antonio Medeiros de Sales
2. Expedito Januário
3. Francisco de Assis Mota
4. José Manoel da Rocha
5. João Rodrigues de Oliveira
6. José Lourenço de Barros
7. José Alfredo de Lima
8. José Martins Filho
9. João Alves de Araújo Neto
10. Napoleão Castro Fernandes
11. José Ferreira de Lima
12. José Jair Alves
13. Manoel Fernandes
14. Pedro Andrade Alves
15. Antonio Bezerra
16. Alfredo de Oliveira Campos
17. Aldemir Alvino Monte
18. Francisco Renato Bezerra
19. Francisco Chagas Machado
20. José Ferreira Lima
21. José Laurindo
22. José de Oliveira Caldas
23. José Gonçalves de Oliveira
24. Manoel Fernandes de Sousa
25. Raimundo Alves da Silva
26. Vicente Reinaldo
Série de Classes:
Motorista
Código: CT-401 - 10-B
20 cargos
.......................................................................................
20. Valdo Ribeiro Coelho
Código: CT - 401 - 8-A
....................................................................................
27 cargos
.........................................................................................
27. Edmilson Barbosa dos Nascimento
Série de Classes: Redator
Código: EC-305-22.C
1 cargo
1. José Cordeiro Bastos
Classe: Servente
Código: GL-104-5
147 cargos
138. Arcelino Gentil Marcilon
139. Salviano Lobo
140. Severino José de Lima
......................................................................................................
141. Antonio Dantas
142. Francisco Teixeira
143. José Ribamar Bernardo
144. João Cambraia Filho
145. José Queiroz Lima
146. Jorge Saturnino Neto
147. Raimundo Rodrigues Moreira
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203-8-A
57 cargos
57. Antônio Filomeno da Silva
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303 - 7-A
48 cargos
83. Vicente Moreira
.....................................................................................................
34. Antonio Magalhães Sales
35. Alceu Franklin Jales
36. Antônio Barbosa de Oliveira
37. Albino Lúcio da Silva
38. Antônio Bento de Morais
39. Gonçalo Jorge do Nascimento
40. Jonas Paiva de Sousa
41. João Tavares Furtado
42. José Belarmino de Lima
43. Luiz Gonzaga de Melo
44. Manoel Pereira da Silva
45. Raimundo Gonçalves da Silva
46. Raimundo Nonato de Morais
47. Raimundo Nonato da Silva
48. Raimundo Costa Martins
Série de Classes: Técnico de Contabilidade
Código: P-701 - 13-A
4 cargos
........................................................................................................
3. Francisco Isidoro Pessoa
4. Antônio Alves do Carmo
Série de Classes: Desenhista
Código: P-1.001 - 16-C
1 cargo
1. Raul Ferreira de Castro
Código: P.1.001 - 14-B
1 cargo
1. Edgard Vieira Guerra
Série de Classes: Mestre de Obras
Código: P-1.202 - 13-B
1 cargo
1. José Rufino da Silva
Série de Classes: Laboratorista
Código: P-1.602 - 9-B
1 cargo
1. José Félix da Silva
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P-1.701 - 15-C
1 cargo
1. José Cordeiro da Silva
Código: P-1.701-14-B
3 cargos
1. Luiz Alves do Nascimento
2. José Augusto Bezerra
3. José Braga Chaves
Código: P-1.701 - 13-A
6 cargos
1. José Bernardo do Nascimento
2. José Reis
3. Clodoaldo Carvalho Correia
4. João Batista Bezerra
5. José Facundo Filho
.........................................................................................
6. João Rodrigues de Farias
Classe: Atendente
Código: P-1.709 - 9
9 cargos
1. Nellie de Araújo Rodrigues
2. Cícero de Oliveira Costa
3. Adalberto Bezerra de Alcântara
4. Francisca Queiroz
Série de Classes: Agente Social
Código: P-1.901 - 12-B
2 cargos
2. Maria Dolores Farias Borges
Série de Classes: Contador
Código: TC-302 - 20-A
1 cargo
1. Stênio Nogueira Mota
Classe: Assistente Jurídico
Lei nº 3.414-58
2 cargos
1. Raimundo Nonato Espindola Cavalcante
2. Pedro Gomes Pereira