DECRETO Nº 66.749, DE 18 DE JUNHO DE 1970.
Altera o enquadramento definitivo da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 817, de 5 de setembro de 1969, e o que consta do processo nº 24.202, de 1969, do Ministério dos Transportes,
decreta:
Art. 1º Fica alterado, na forma dos anexos, o enquadramento definitivo dos cargos e funções do Quadro Extinto - Parte V, do Ministério dos Transportes (Viação Férrea Federal Leste Brasileiro), aprovada pelo Decreto nº 51.858, de 21 de março de 1963.
Art. 2º As vantagens financeiras decorrentes da aplicação do disposto neste decreto vigoram:
a) a partir de 1º de julho de 1960, com relação aos servidores amparados pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960;
b) a partir de 3 de setembro de 1962, com relação aos amparados pela Lei nº 4.126, de 27 de agôsto de 1962;
c) a partir de 28 de fevereiro de 1967, com relação aos servidores beneficiados pelo Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967;
d) a partir de 27 de março de 1963, data da publicação do Decreto nº 51.858, de 1963, com relação aos amparados pelo Decreto nº 51.466, de 16 de maio de 1962, e
e) a partir da data da publicação dêste decreto com relação aos amparados pela Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963.
Art. 3º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários cuja situação tenha sido modificada por êste decreto, ou os expedirá aos que não os possuírem, observado o disposto no art. 188 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução dêste decreto serão atendidas por verba orçamentária própria.
Art. 5º Ressalvado o disposto no art. 2º, o presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de junho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Mário David Andreazza
Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no D.O. de 12-8-70 (Suplemento).
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 66.749, DE 18 DE JUNHO DE 1970
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
VIAÇÃO FÉRREA LESTE BRASILEIRO
Quadro Extinto - Parte V
Classe: Inspetor de Tráfego Ferroviário
Código: F - 101 - 16
23 cargos
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21. Ademar Santos Virgens
22. Oswaldo da Silva Rocha
23. Otaviano Simões de Paiva
Classe: Fiscal de Tráfego Ferroviário
Código: F - 102 - 15
71 cargos
54. Ademar Teixeira Barbosa
55. Afonso Válido da Conceição
56. Adhemário Gomes da Silva
57. Antonio Lisboa de Souza Freitas
58. Arthur Carvalho de Oliva
59. Braulio Soares Barros
60. Dário Batista de Souza
61. Eraldo Manoel de Santana
62. Expedito Melo de Vasconcelos
63. Hamilton Dantas Barbosa
64. Jaime Augusto Maciel
65. José do Carmo
66. Juarez Ribeiro de Araújo
67. Laudelino de Azevedo Perrucho
68. Nilton Costa Maia
69. Walmir Dias Monteiro
............................................................................................
70. Adalberto Guilherme Dias
71. Manoel Dionisio Mendonça
Série de Classes: Trabalhador de Estação
Código: F - 107 - 4 - B
66 cargos
66. Vercelino Rodrigues Santos
Série de Classes: Guarda de Trem
Código: F - 114 - 6 - B
1 cargo
................................................................................................
1. Abel Ferreira da Silva
Série de Classes: Cabineiro
Código: F - 115 - 13 - C
1 cargo
1. Abdias Amâncio dos Santos
Código: F - 114 - 6 - B
1 cargo
1. Abdias Amâncio dos Santos
Código: F - 115 - 13 - C
2 cargos
2. Deraldo Nogueira da Luz
Série de Classes: Guarda-Chaves
Código: F - 118 - 6 - B
23 cargos
23. Manoel Nunes da Cruz
Código: F - 118 - 5 - A
25 cargos
...........................................................................................
24. Bernardino dos Santos
25. Oswaldo Maciel de Souza
Classe: Auxiliar de Maquinista
Código: F-122-8
226 cargos
........................................................................................
225. Amerindo Cândido Bispo
226. José Bispo Sena
Classe: Feitor de Turma Fixa
Código: F - 125 - 7
257 cargos
251. José Bispo dos Santos I
252. Pedro Rodrigues de Lima
....................................................................................
253. Carlos Alves Pinheiro
254. Herculano Alves Brito
255. Ivo Maciel Lima
256. Lourival Pereira dos Santos
257. Percilio de Souza Estrela
Série de Classes: Armazenista
Código: AF - 102 - 10 - B
33 cargos
.................................................................................
33. José Vieira dos Santos
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF - 201 - 16 - C
42 cargos
.......................................................................................
38. Antônio Mendes da Silva
39. Bruno Ribeiro Sampaio
40. Elvina Maria Maia da Silva Lopes
41. João Ramos Serra
42. Mário Crisostomo Barreto
Código: AF - 201 - 12 - A
87 cargos
........................................................................................
87. Humberto Ferreira da Silva
Série de Classe: Escriturário
Código: AF - 202 - 10 - B
162 cargos
.......................................................................................
160. Antonio Osvaldo de Araujo Silva
161. Ariovaldo Costa Silva
162. Maria Regina Aleixo Sepurveda
Série de Classes: Técnico de Administração
Código: AF - 601 - 21 - B
2 cargos
.....................................................................................
2. Haudec Hart Madureira
Código: AF - 601 - 20 - A
2 cargos
......................................................................................
1. Alicio Cristovão da Silva
2. Jose Torres Cerqueira
Série de Classes: Pedreiro
Código: A - 101 - 9 - B
50 cargos
...................................................................................
50. João Bispo dos Santos I
Série de Classe: Mecânico Operador
Código: A - 1.301 - 10 - C
48 cargos
......................................................................................
48 . Zózimo Sales Pacheco
Série de Classes: Mecânico de Motores a Combustão
Código: A - 1.305 - 9 - B
36 cargos
......................................................................................
36. Francisco Araújo Campos
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A - 1.306 - 8 - A
245 cargos
........................................................................................
244. Francisco Marcellino dos Reis
245. Manoel José Nicolau
Série de Classes: Mestre
Código: A - 1.801 - 14 - B
130 cargos
........................................................................................
129. Emidio Aurelino Nery
130. José Pereira de Santana I
Código: A - 1.801 - 13 - A
131 cargos
......................................................................................
130. Edson Viana Bonfim
....................................................................................
131. Luiz Rodrigues dos Santos
Classe: Servente
Código: GL - 104 - 3
617 cargos
.............................................................................................
614. Florivaldo de Almeida
615. Vicente Santos
616. Martins Elias dos Anjos
............................................................................................
617. Agripiano Caetano de Oliveira
Classe: Inspetor de Guardas
Código: GL - 202 - 12
4 cargos
............................................................................................
4. Edmundo Januário Pessoa
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL - 303 - 7 - A
62 cargos
59. Domingos José dos Santos III
60. Herminio Atanásio dos Santos
61. Manoel Lourenço dos Santos
62. Ponciano Santana Araújo
Série de Classes: Ascensorista
Código: GL - 304 - 12 - C
1 cargo
1. Hudson Balbino Trindade
Código: GL - 304 - 10 - B
1 cargo
1. Arivaldo dos Anjos Barbosa
Série de Classes: Guindasteiro
Código: CT - 307 - 8 - B
1 cargo
2. Teodomiro Nascimento
Série de Classes: Motorista
Código: CT - 401 - 8 - A
31 cargos
31. Osmar Carneiro de Brito
Série de Classes: Eletrotécnico
Código: P - 1.102 - 13 - A
1 cargo
1. José Carneiro França
Série de Classes: Mestre de Obras
Código: P-1.202-13-B
10 cargos
.................................................................................
10. Mário Barbosa
Código: P - 1.202 - 12 - A
11 cargos
..................................................................................
11. Manoel de Brito Oliveira
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P - 1.701 - 15 - C
4 cargos
1. Neusa Mendes da Silva
2. Anacleto Perieira Sodré
3. Rilza Viana Queiroz Santana
4. Eugênio Rodrigues de Carvalho
Código: P - 1.701 - 14 - B
7 cargos
1. Antônio Bittencourt
2. Antônio Pereira Reis
3. Claudemiro Coroa
4. Milton Philadhelpo Neves
5. Antônio José de Souza 2º
6. Joel Bispo dos Santos
7. Deraldo de Araujo Pita