DECRETO Nº 66.773 - DE 24 DE JUNHO DE 1970
Dispõe sôbre revisão do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Café (IBC) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto nas Leis números 3.780, de 12 de junho de 1960; 4.069, de 11 de junho de 1962; 4.345, de 26 de junho de 1964; no Decreto-lei nº 625, de 11 de junho de 1969; e o que consta do processo nº 6.636, de 1969, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada, na forma dos anexos, que constituem partes integrantes dêste Decreto, a retificação dos Decretos nºs 61.467, de 4 de outubro de 1967, e 63.068, de 31 de julho de 1968, que abrangem as partes permanentes e suplementar do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Café (IBC), aprovado pelo Decreto nº 64.751, de 27 de junho de 1969.
Art. 2º Fica, também, alterado o anexo de que trata o artigo 4º do Decreto nº 64.751, de 27 de junho de 1969, para efeito de serem excluídos três (3) cargos da série de classe de Auxiliar de Portaria código: GL-303, na forma dos anexos.
Art. 3º O cargo que integra a série de classes de Enfermeiro, código TC-1.201.17-A, é reclassificado, com o respectivo ocupante, na classe de Enfermeiro, TC-1.201.20-A, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964.
Art. 4º As vantagens financeiras decorrentes da aplicação dêste Decreto vigoram a partir de 1º de julho de 1960, de 15 de junho de 1962, de 1º de junho de 1964, para o pessoal beneficiado, respectivamente, pelas Leis números 3.780, de 12 de julho de 1960; 4.069, de 11 de junho de 1962; e 4.345, de 26 de junho de 1964.
Parágrafo único. A despesa a que se refere êste artigo será atendida pelas dotações próprias do Instituto Brasileiro do Café.
Art. 5º As inclusões, exclusões e retificações aprovadas por êste Decreto não homologam situações que, em virtude de sindicâncias ou inquéritos administrativos, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas em vigor.
Art. 6º O órgão de pessoal respectivo apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este Decreto ou expedirá os títulos dos servidores que não os possuírem.
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de junho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Tabela
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC)
Quadro de Pessoal - Parte Permanente
(Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960)
Relação nominal a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 61.467, de 4 de outubro de 1967
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.12.A
Incluir:
Dilza de Almeida Vasconcelos
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.10.B
Excluir:
Dilza de Almeida Vasconcelos
Série de Classes: Impressor
Código: A-407.12.D
Excluir:
Antonio Fernandes Moreira
Incluir:
Geraldo Gil Coelho
Código: A-407.10.C
Excluir:
Geraldo Gil Coelho
Série de Classes: Marceneiro
Código: A-603.10.C
Excluir:
Jacinto Caldana Filho
Código: A-603.9.B
Incluir:
Jacinto Caldana Filho
Código: A-603.8.A
Incluir:
Anacleto Coelho
Excluir:
Série de Classes: Lustrador
Código: A-606.8.A
1. Anacleto Coelho
Incluir:
Série de Classes: Mestre
Código: A-1801.14.B
1 cargo
1. Antonio Fernandes Moreira
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.8.B
Excluir:
Ulysses Bento
Código: GL-303.7.A
Excluir:
Pedro José de Souza
Francisco José dos Santos
Sebastião Rodrigues Medeiros
Incluir:
Ulysses Bento
Relação nominal a que se refere o artigo 4º do Decreto nº 64.751, de 27 de junho de 1969.
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL - 303.8.B
Excluir:
Pedro José de Souza
Francisco José dos Santos
Sebastião Rodrigues Medeiros
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
Instituto Brasileiro do Café (IBC)
Quadro de Pessoal - Parte Especial
(Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962)
Relação nominal a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 63.068, de 31 de julho de 1968.
Incluir:
Série de Classes: Assistente Comercial
Código: AF-103.12.A
21 cargos
1. Luiz Antonio de Souza Filho
2. Zedar Perfeito da Silva
3. Oswaldo de Souza Borba
4. Antonio Pascoa Apóstolo
5. Geraldo Diniz Rezende
6. Hugo Alves Prado
7. Nilton Ribeiro de Souza
8. Agapito Marques
9. Jordão Abreu Silva
10. Jorge Rodrigues
11. Luiz Carlos Giraldelo
12. Maria José de São José Carvalho
13. Olívia Castro Cotti Araújo
14. Afrânio Aguiar Paiva
15. Lygia Moreira Dornelios
16. Natal Walter Rommão
17. Almir Feijó
18. Benjamim Silva Filho
19. Manoel Pontual Machado
20. Aguinaldo Alves de Lima
21. Augusto José Marzagão
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.12.A
Excluir:
Gilberto Alves Ramalho
Incluir:
Normira Batista Gomes
João Soares dos Santos
Marcílio de Oliveira
Aldo Tavares da Silva
Aníbal Santos de Oliveira
Ernesmar de Oliveira
Helinton Sebastião de Alvarenga
Alberto Franco de Moraes
Murilo Paiva Marques
Antonio Celso Batista do Amaral
Juracy Sant'Anna
Nemo Eloy Vidal
Raul Leone
Carlos Alberto Borges Mello
Hermes de Souza Netto
Walter Ferreira dos Santos
Wilson Benedito Barros
Geraldo Antonio Pirasol Suzano
Raymunda Lucy Maia
Maria Celeste Ferreira de Araújo
Magaly Maciel
Sérgio de Carvalho Schmid
José Cavalcanti Lemos
Raymundo de Deus da Silva
Série de Classe: Escriturário
Código: AF-202.8.A
Excluir:
Normira Batista Gomes
João Soares dos Santos
Orlando Pompei
Luiz Carlos Giraldelo
Marcílio de Oliveira
Aldo Tavares da Silva
Aníbal Santos de Oliveira
Ernesmar de Oliveira
Helinton Sebastião de Alvarenga
Alberto Franco de Moraes
Murilo Paiva Marques
Jordão Abreu Silva
Natal Walter Romão
Antonio Celso Batista do Amaral
Juracy Sant'Anna
Nemo Eloy Vidal
Raul Leone
Carlos Alberto Borges Mello
Hermes de Souza Netto
Walter Ferreira dos Santos
Wilson Benedito Barros
Agapito Marques
Maria José de São José Carvalho
Geraldo Antônio Pirassol Suzano
Olívia Castro Cotti Araújo
Raymunda Lucy Maia
Maria Celeste Ferreira de Araújo
Magaly Maciel
Jorge Rodrigues
Sérgio de Carvalho Schmid
José Cavalcanti Lemos
Incluir:
Luiz Alberto Lisbôa
Demosthenes Muniz Freire Filho
Série de Classes: Datilógrafo
Código: AF-503.7.A
Excluir:
Luiz Alberto Lisboa
Incluir:
Série de Classes: Pintor
Código: A-105.8.A
1 cargo
1. Manassés Felipe de Paiva Júnior
Série de Classes: Impressor
Código: A-407.8.A
Incluir:
Mário Nogueira Rangel
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A-1 306.8.A
Excluir:
Demerval José Pires
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
Incluir:
Demerval José Pires
Sebastião Rodrigues Medeiros
Classe: Servente
Código: GL-104.5
Excluir:
Messias Diogo Pereira
José Paulo do Nascimento
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7.A
Excluir:
Mário Nogueira Rangel
José Carlos de Souza
Antônio Gonçalves Gouvêa
José Silva da Cunha
Sebastião dos Santos
Adalberto Freire
Geraldo Assis Costa
Manassés Felipe de Paiva Júnior
José Januário de Paula
Eliezel Martins de Medeiros
Série de Classes: Classificador Provador de Café
Código: P-603.17.A
Incluir:
Terezinha Garcia Sabbag
Leopoldo Ayres de Araújo Filho
Série de Classes: Classificador de Café
Código: P-604.14.A
Excluir:
Terezinha Garcia Sabbag
Leopoldo Ayres de Araújo Filho
Série de Classes: Técnico de Contabilidade
Código: P-701.13.A
Excluir:
Orlando Teixeira da Nóbrega
Carlos Cezar Borges
Incluir:
Orlando Pompei
Série de Classes: Fiscal de Comercialização de Café
Código: P-1 509.12.A
Excluir:
Sérgio Luiz Gonçalves
Incluir:
Lourival Aparecido Sares
Série de Classes: Técnico de Comercialização de Café
Código: P-1 510.17.A
Incluir:
Gilberto Alves Ramalho
José Ildefonso Medeiros Pacheco
José Nabuco dos Santos
Carlos Cezar Borges
Orlando Teixeira na Nóbrega
Sérgio Luiz Gonçalves
Pascoal Longo Filho
Série de Classes: Preparador de Café para Exposição
Código: P-1 512.11.A
Incluir:
Francisco José dos Santos
Pedro José de Souza
José Carlos de Souza
Antônio Gonçalves Gouvêa
José Silva da Cunha
Sebastião dos Santos
Adalberto Freire
José Januário de Paula
Eliezel Martins de Medeiros
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P-1 702.8.A
Excluir:
Hygia Teixeira Campos
Incluir:
Série de Classes: Enfermeiro
Código: TC-1 201.17.A
1 cargo
1. Hygya Teixeira Campos
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 66.773 - DE 24 DE JUNHO DE 1970
Dispõe sôbre revisão do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Café (IBC), e dá outras providências.
(Publicação no Diário Oficial, Seção I, Parte I, de 29 de junho de 1970.)
Na página 4.748, 1ª coluna, na relação nominal anexa ao Decreto, ONDE SE LÊ:
Série de Classes: (ilegível)
LEIA-SE:
Série de Classes: Escriturário.
Na 2ª coluna,
ONDE SE LÊ:
Série de Classes: (ilegível) Comercial
....................................................................................................................................................
19. Manoel Pontual (ilegível)
LEIA-SE:
Série de Classes: Assistente Comercial
....................................................................................................................................................
19. Manoel Pontual Machado.