Decreto nº 66.801 de 30/06/1970
Decreto nº 66.801 de 30/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE SE ESTENDERA DESDE A SUBESTAÇÃO DE CATOLE DO ROCHA, ESTADO DA PARAIBA, ATE A SUBESTAÇÃO DE MARCELINO VIEIRA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1970] (p. 4826, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , CATOLE DO ROCHA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , MARCELINO VIEIRA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , BENEFICIO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |