decreto nº 66.813 - de 30 de junho de 1970
Torna sem efeito disponibilidades dos servidores que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 301.884-70 do Ministério do Trabalho e Previdência Social,
decreta:
Art. 1º Ficam excluídos das Portarias nºs 3.497, de 29 de agôsto de 1969, e 3.629, de 27 de outubro de 1969, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, os cargos constantes do Anexo I do presente Decreto, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).
Art. 2º Torna sem efeito as disponibilidades dos servidores ocupantes dos cargos referidos no artigo anterior, conforme relação constante do Anexo II.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
emílio g. médici
Júlio Barata
O anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D.O. de 1-7-70.
ANEXO I
Relação de cargos a que se refere o artigo 1º do presente Decreto:
Oficial de Administração,
AF-201.12.A.............................2
Oficial de Administração,
AF-201.14.B..............................1
Escriturário, AF-202.8.A..............10
Escriturário, AF-202.10.B............11
Escrevente-Datilógrafo, ............
AF-204.7...................................20
Despachante, AF-207.14.............1
Técnico Auxiliar Mecanização, AF-402.9.A.................1
Cobrador de Seguros,...............
AF-704.15....................1
Serviçal, GL-102.5.A............5
Serviçal, GL-102.6.B............9
Servente, GL-104.5.A..........5
Encarregado Conjunto Residencial, GL-105.12.A..........6
Guarda, GL-203.8.A..........5
Guarda, GL-203.10.B........2
Porteiro, GL-302.9.A.........1
Porteiro, GL-302.11.B........2
Auxiliar de Portaria, .........
GL-303.7.A.........................3
Auxiliar de Portaria,.............
GL-303.8.B..........................3
Ascensorista, GL-304.8.A. 1
Ascensorista, GL-304.10.B. 1
Mensageiro, GL-305.1...........2
Artifice de Manutenção, ........
A-305.6.................................2
Pedreiro, A-101.8.A. 1
Impressor, A-407.10..............1
Mestre, A-1801.13.................1
Motorista, CT-401.8.A...........1
Técnico de Contabilidade,
P-701.13.A...........................1
Fiscal Administrativo de Obras, P-1212.11.A.........4
Fiscal Administrativo de Obras, P-1212.13.B.........3
Atendente, P-1709.9.................5
Oficial de Seguros,
P-21.06.16.C...........................1
Oficial de Seguros,
P-2106.14.B...........................1
Oficial de Seguros,
P-2106.12.A...........................1
Redator, EC-305.20.A.............1
Contador, TC-302.20.A...........1
Médico, TC-801.21.A..............1
Cirurgião-Dentista, ............
TC-901.20.A...........................1
Procurador de 3ª Categoria 1
Tesoureiro Auxiliar de 1ª Categoria.........1
Agregado 4-F........................................1
ANEXO II
Relação dos servidores ocupantes dos cargos excluídos da disponibilidade.
Oficial de Administração
AF-201.12.A
1. Maria José Brandão - 1.719.991
2. Maria Elisa Farias Gontijo - 1.900.760
Oficial de Administração - AF-201.14.B
1. Jorge da Silva Cardoso - .......1.900.567
Escriturário - AF-202.8.A
1. Araguacy Caligola Pereira dos Santos - 1.382.456
2. Maria Franciscaa Pereira - 1.079.041
3. Marly Thomé da Silva - 1.056.316
4. Paulo Luiz de Oliveira - 1.911.876
5. Almir Leite - 1.056.210
6. Ângela Maria Viana Batista - 2.032.352
7. Elisio Lopes de Almeida - 1.104.714
8. Severino Ferreira dos Santos Pimentel - 2.025.495
9. Geraldo Rates da Costa - 1.079.089
10. Corina Theodora de Oliveira - 2.032.355
Escriturário - AF-202-10.B
1. José Ribamar Gonçalves - 1.910.951
2. Maria Aglaé de Melo Brandão Costa - 1.053.538
3. Roberto Guimarães Germano Filho - 1.056.244
4. Alexandrino Alencar Pereira - 1.053.525
5. Carlos José Silva Monteiro de Lemos - 1.043.112
6. Lair Bastos Coelho - 1.056.237
7. Dourivaldo Guedes Ramos - 1.677.560
8. José Maria Junqueira - 1.056.075
9. Jandira Guimarães - 1.584.037
10. Maria Lúcia de Castro Rocha - 1.053.536
11. 11. Myriam de Aquino Pavie - 1.584.041
Escrevente-Datilógrafo - AF-204.7
1. David Bastos - 1.055.043
2. Evandro Bruno de Oliveira Firmo - 1.054.506
3. Gildete Monteiro dos Santos - 2.124.359
4. Maria de Lourdes Braga de Almeida - 1.079.309
5. Porcinia Ribeiro Leal - 1.079.216
6. Virginia Junqueira Pery - 1.513.043
7. Walter Silveira Dutra - 1.362.219
8. Licea Barriga Nunes de Souza - 1.079.324
9. Antonia Teodora da Silva Napoleão - 2.018.804
10. Ernesto Pessoa da Silveira - 2.101.752
11. Fernando de Albuquerque Araújo - 1.033.141
12. Geraldo Moura - 1.124.227
13. José Otávio Rocha - 2.136.494
14. Maria Auxiliadora Queiroz Athaide - 1.996.886
15. Norma Diniz Carvalho - 2.124.414
16. Ruth Euzébio de Barros - 2.130.955
17. Francisco Fontoura - 1.056.350
18. Maria Ivete de Albuquerque de Fascio - 2.124.667
19. Maria Helena Pinheiro Gomide - 1.129.623
20. Merchier Marra - 1.362.958
Despachante - AF-207.14
1. Olivar Duarte Ribeiro - 2.124.100
Técnico Auxiliar Mecanização - AF-402.9.A
1. Nilson Baez - 1.382.257
Cobrador de Seguros - AF-704.15
1. Francisco Ribeiro da Silva Junior - 2.053.853
Serviçal - GL-102.5.A
1. Anicia Azeredo Pessanha - 2.055.718
2. Otavio Lopes da Costa - 2.124.258
3. Silute Gonçalves Penha - 2.124.263
4. Dorvalino Ramos - 2.035.559
5. Venicio Gomes da Costa - 1.054.733
Serviçal - GL-102.6.B
1. Expedito Alexandrino Cardoso - 1.054.898
2. José Abel dos Santos - 1.054.879
3. Jorge dos Santos - 1.054.694
4. Nelson Mendes da Silva - 1.054.701
5. Ogecio de Rezende - 1.911.506
6. Silvino Rosa - 1.054.833
7. Silas de Souza - 1.712.655
8. Walter Garcia - 1.911.856
9. Oswaldo Soares de Souza - 1.910.516
Servente - GL-104.5.A
1. Alonso Teixeira de Castro - 1.079.339
2. Manoel José dos Santos - 2.035.846
3. Ramiro do Nascimento Thomaz - 2.124.404
4. Joel Salles - 2.124.373
5. Amaro Lima da Silva - 2.280.222
Encarregado Conjunto Residencial - GL-105-12.A
1. Davidio Malagrici - 1.054.770
2. João Varela - 1.054.870
3. Melicio Rodrigues de Castro - 1.054.6524.
4. Arthur de Almeida Oliveira - 1.805.499
5. Nelson Barros da Rocha - 1.054.703
6. João Zede - 1.979.351
Guarda - GL-203.8.A
1. Adamastor Salvador dos Santos - 1.979.339
2. Celso Nogueira Barreto - 1.055.222
3. Irany Corrêa Feio - 2.124.438
4. José Lins e Silva - 2.037.804
5. Jorge Monteiro Guimarães - 1.054.878
Guarda - GL-203.10.B
1. Amaury Chaves de Oliveira Freitas - 1.911.619
2. Benedito Pinto - 1.054.739
Porteiro - GL-302.9.A
1. João Coelho - 2.130.741
Porteiro - GL-302.11.B
1. Carlos de Moura Barros - 1.911.154
2. Euclides da Silva - 1.054.702
Auxiliar de Portaria - GL-303.7.A
1. Ovidio Bernardo da Cruz - 1.055.198
2. Wilson Pinto de Figueiredo - 1.048.813
3. Alcides Jorge Bastos de Oliveira - 1.055.054
Auxiliar de Portaria - GL-303.8.B
1. Darci Pinto da Silva - 1.900.965
2. Manoel Teixeira de Castro Filho - 1.911.359
3. Manoel Belmiro Souto - 1.720.943
Ascensorista - GL-304.8.A
1. Severino Ribeiro de Vasconcelos - 1.108.465
Ascensorista - GL-304.10.B
1. Manoel Gomes - 1.813.483
Mensageiro - GL-305.1
1. Divino dos Santos - 1.742.807
2. Rogério Carlos da Silva - 2.130.657
Artífice de Manutenção - A-305.6
1. João Paixão Sobrinho - 1.055.769
2. Manoel Gomes - 1.079.209
Pedreiro - A-101.8.A
1. Antonio Florentino dos Santos - 2.280.086
2. Alexandre Pinho - 1.056.385
Encadernador - A-406.8.A
1. Edson de Oliveira - 1.079.471
Impressor - A-407.10
1. Newton Marques dos Santos - 1.055.127
Mestre - A-1801.13
1. Antonio Marques de Oliveira - 1.799.647
Motorista - CT-401.8.A
1. Miguel da Silva - 1.055.816
Técnico de Contabilidade - P-701.13.A
1. Épitácio Magalhães de Holanda Cavalcanti - 1.720.336
Fiscal Administrativo de Obras - P-1212.11.A
1. Alcides Ferreira Guimarães - 1.054.717
2. Otoniel Alexandre da Silva - 1.054.657
3. Eládio Vieira dos Santos - 1.056.492
4. Guilherme Brito de Holanda - 1.524.589
Fiscal Administrativo de Obras - P-1212.13.B
1. Antonio Crispim Freixo - 1.055.719
2. Adelim Joseph Fischweiller - 1.054.784
3. Oscar da Rocha Passos - 1.054.824
Atendente - P-1709.9
1. Arykerne José de Lima Machado - 1.720.923
2. Ondina Braga Falcão - 1.059.808
3. Ayrton Cezar Baby - 1.529.353
4. Odranice de Aragão Macedo - 1.054.612
5. Aluisio Codeceira Times - 1.107.710
Oficial de Seguros - P-2106.16.C
1. Wany Vieira Carrilho Pinto - 1.259.616
Oficial de Seguros - P-2106.14.B
1. Heliomar Nazareth Figueiredo Silva - 1.3291.212
Oficial de Seguros - P-2106.12.A
1. Maria Veiga de Souza - 1.053.510
Redator - EC-305.20.A
1. Claudio Murilo Leal - 2.130.988
Contador - TC-302.20.A
1. Messias de Andrade Melo - 1.781.537
Médico - TC-801.21.A
1. Antonio Zuliane - 2.055.951
Cirurgião-Dentista - TC-901.20.A
1. Raimundo Nonato dos Santos - 2.056.985
Procurador de 3ª Categoria
1. Antônio Braziliano da Costa - 1.742.871
Tesoureiro Auxiliar de 1ª Categoria
1. Jorge João Ferreira - 1.772.624
Agregado - 4-F
1. Clemente Nunes Garcia - 1.719.468