Decreto nº 66.910 de 20/07/1970
Decreto nº 66.910 de 20/07/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DE MASCARENHAS, NOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1970] (p. 5514, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A (ESCELSA) , MUNICIPIO , BAIXO GUANDU (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , AIMORES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |