DECRETO Nº 66.941, DE 22 DE JULHO DE 1970.
Retifica o Decreto nº 56.526, de 30 de junho de 1965, que alterou o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Conselho Nacional de Pesquisas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 56.526, de 30 de junho de 1965, que alterou o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Conselho Nacional de Pesquisas, a fim de incluir entre as funções gratificadas suprimidas, constantes dos seus anexos, a função gratificada de Assistente do Diretor do Setor Técnico, símbolo 5-F, da Divisão Técnico-Científica, classificada pelo Decreto nº 51.490, de 8 de junho de 1962.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 22 de julho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI