Decreto nº 66.996 de 05/08/1970
Decreto nº 66.996 de 05/08/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS) AREA DE TERRA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DO CEARA-MIRIM E LAGOA EXTREMOZ, SITUADA NOS MUNICIPIOS DE EXTREMOZ E DE CEARA - MIRIM, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1970] (p. 6881, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , IMPLANTAÇÃO , PROJETO , IRRIGAÇÃO , EXTREMOZ (RN) , CEARA-MIRIM (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |