Decreto nº 67.097, de 21 de agôsto de 1970.
Concede reconhecimento a Cursos de Engenheiro de Operação da PUC-RJ.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acôrdo com o disposto no artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº CFE-1.722-69, do Ministério da Educação e Cultura,
Decreta:
Art. 1º É concedido reconhecimento aos Cursos de Engenheiro de Operação, Modalidades Civil (Edificação), Mecânica e Elétrica da Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no Estado da Guanabara.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de agôsto de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Jarbas G. Passarinho