Decreto nº 67.121, de 31 de agôsto de 1970.
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$31.265.200,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º do Decreto-lei nº 727, de 1 de agôsto de 1969,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$31.265.200,00 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos cruzeiros), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 13.00.00, a saber:
|
| Cr$ |
13.00.00 | - Ministério da Agricultura |
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13.01.00 | - Gabinete do Ministro |
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01.04.2.001 | - Assossoria Ministerial |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 270.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 270.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
13.02.00 | - Salário-Família..................................................................................... | 10.000 |
13.02.00 | - Secretaria Geral |
|
01.08.2.005 | - Coordenação e Planejamento Setorial |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 60.000 |
13.04.00 | - Inspetoria-Geral de Finanças |
|
01.07.2.021 | - Coordenação e Contrôle Financeiro |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 100.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................ | 50.000 |
13.05.00 | - Divisão de Segurança e Informações |
|
08.09.2.022 | - Assessoria Relacionada à Segurança Nacional |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 136.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 11.000 |
13.06.00 | - Departamento de Administração |
|
02.01.2.023 | - Coordenação dos Serviços Administrativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 53.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 160.000 |
13.07.00 | - Escritório Central de Planejamento e Contrôle |
|
02.01.2.024 | - Planejamento, organização e contrôle de programas e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 274.000 |
3.2.0.0 | -Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 7.000 |
13.08.00 | - Escritório da Produção Animal |
|
02.01.2.031 | - Coordenação dos programas ligados à produção animal |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 1.400.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 220.000 |
13.09.00 | - Escritório de Pesquisa e Experimentação |
|
02.01.2.036 | - Coordenação dos programas ligados à pesquisa e experimentação |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................... | 1.600.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 179.000 |
13.10.00 | - Escritório da Produção Vegetal |
|
02.01.2.046 | - Coordenação da Produção Vegetal |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 1.500.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 160.000 |
13.11.00 | - Escritório de Engenharia |
|
02.01.2.051 | - Coordenação de programas ligados a Engenharia |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | -Vencimentos e Vantagens Fixas........................................................... | 100.000 |
13.12.00 | - Escritório de Estatística, Análise e Estudos Econômicos |
|
02.01.2.053 | - Coordenação de estudos estatísticos, analíticos e econômicos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 1.400.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis............................................................................. | 30.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 106.000 |
13.13.00 | - Escritório de Meteorologia |
|
02.01.2.056 | - Coordenação de pesquisas climatológicas e meteorológicas |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 560.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 10.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 10.000 |
13.18.00 | - Diretoria Estadual de Alagoas |
|
02.01.2.088 | - Coordenação de programas e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 580.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 20.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 108.300 |
13.20.00 | - Diretoria Estadual da Bahia |
|
02.01.2.114 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 903.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 20.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 200.000 |
13.21.00 | - Diretoria Estadual do Ceará |
|
02.01.2.127 | - Coordenação de programas e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 600.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 20.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 370.000 |
13.22.00 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo |
|
02.01.2.140 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens -Fixas......................................................... | 425.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 5.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 40.000 |
13.23.00 | - Diretoria Estadual de Goiás |
|
02.01.2.151 | - Coordenação de programas e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 640.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 25.000 |
3.2.0.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 56.000 |
13.25.00 | - Diretoria Estadual do Maranhão |
|
02.01.2.173 | - Coordenação de programas e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 520.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 10.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .................................................................................... | 80.000 |
13.26.00 | - Diretoria Estadual do Mato Grosso |
|
02.01.2.186 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02.00 | - Despesas ............................................................................................. | 5.000 |
13.27.00 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais |
|
02.01.2.199 | - Coordenação de programas e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 2.500.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 50.000 |
13.28.00 | - Diretoria Estadual do Pará |
|
02.01.2.214 | - Coordenação de programas e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 700.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 70.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 200.000 |
13.29.00 | - Diretoria Estadual da Paraíba |
|
02.01.2.227 | - Coordenação e supervisão de planos e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 1.100.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis............................................................................. | 10.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 206.000 |
13.30.00 | - Diretoria Estadual do Paraná |
|
02.01.2.240 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 1.100.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 10.000 |
13.31.00 | - Diretoria Estadual de Pernambuco |
|
02.01.2.253 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 2.300.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 50.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .................................................................................... | 900.000 |
13.32.00 | - Diretoria Estadual do Piauí |
|
02.01.2.268 | - Coordenação de programas e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 600.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 5.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .................................................................................... | 160.000 |
13.33.00 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro |
|
02.01.2.281 | - Coordenação de programas e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 1.800.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis | 50.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .................................................................................... | 130.000 |
13.34.44 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte |
|
02.01.2.294 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 610.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 10.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .................................................................................... | 190.000 |
13.35.00 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul |
|
02.01.2.307 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 2.088.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 60.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 121.400 |
13.36.00 | - Diretoria Estadual de Santa Catarina |
|
02.01.2.321 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................... | 763.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 30.000 |
13.37.00 | - Diretoria Estadual de São Paulo |
|
02.01.2.333 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 1.250.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 30.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 70.000 |
13.38.00 | - Diretoria Estadual de Sergipe |
|
02.01.2.347 | - Coordenação de programas e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.0.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 600.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 5.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 143.500 |
13.39.00 | - Estação Experimental do Distrito Federal |
|
02.01.2.360 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 40.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 10.000 |
| TOTAL.................................................................................................. | 31.265.200 |
Art. 2º Os recursos para atender às despesas decorrentes da execução dêste Decreto são os abaixo discriminados:
I - Cr$18.795.200 (dezoito milhões, setecentos e noventa e cinco mil e duzentos cruzeiros) decorrentes de anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas:
13.00.00 | - Ministério da Agricultura |
|
13.06.00 | - Departamento de Administração |
|
02.01.2.023 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
|
| Cr$ |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 11.700.000 |
13.14.00 | - Diretoria do Território do Amapá |
|
02.01.2.057 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 5.000 |
13.19.00 | - Diretoria Estadual do Amazonas |
|
02.01.2.101 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 300.000 |
13.24.00 | - Diretoria Estadual da Guanabara |
|
02.01.2.163 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 3.860.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 380.200 |
13.26.00 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso |
|
02.01.2.186 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 1.300.000 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 300.000 |
13.27.00 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais |
|
02.01.2.199 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 950.000 |
II - Cr$12.470.000,00 (doze milhões, quatrocentos e setenta mil cruzeiros) à conta dos recursos de que trata o artigo 2º do Decreto nº 66.116, de 23 de janeiro de 1970, a saber:
13.01.00 | - Gabinete do Ministro |
|
01.04.2.001 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............................................................... | 200.000 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações................................................................ | 11.000 |
02.01.2.003 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............................................................... | 120.000 |
02.04.1.002 |
|
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas......................................................................... | 1.000.000 |
13.02.00 | - Secretaria Geral |
|
01.08.2.005 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............................................................... | 100.000 |
13.03.00 | - Secretaria Geral (Órgãos Vinculados) |
|
13.03.01 | - Superintendência Nacional do Abastecimento |
|
02.01.2.006 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 400.000 |
02.01.2.007 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 300.000 |
13.03.02 | - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca |
|
02.06.2.009 |
|
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras.................................................... | 1.000.000 |
02.06.2.011 |
|
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras..................................................... | 1.000.000 |
13.03.03 | - Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário |
|
02.01.2.012 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 1.000.000 |
13.03.04 | - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária |
|
06.01.2.013 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 4.000.000 |
13.03.05 | - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal |
|
14.01.2.014 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 500.000 |
13.03.06 | - Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná |
|
06.04.1.009 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais............................................................................... | 50.00 |
30.00 | - Outros Custeios |
|
13.07.00 | - Escritório Central de Planejamento e Contrôle |
|
02.01.2.026 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................................................................... | 465.000 |
02.01.2.027 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.6 | - Diversas................................................................................................ | 1.000.000 |
02.01.2.028 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo........................................................................... | 35.000 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais.................................................... | 55.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............................................................... | 110.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................................................................... | 35.000 |
13.08.00 | - Escritório de Produção Animal |
|
02.01.2.031 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo........................................................................... | 50.000 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............................................................... | 60.000 |
02.06.2.033 |
|
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.................................. | 8.000 |
02.07.1.013 |
|
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.................................. | 10.000 |
02.07.2.035 |
|
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.................................. | 19.500 |
13.09.00 | - Escritório de Pesquisas e Experimentação |
|
02.05.2.038 |
|
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.................................. | 100.000 |
02.05.2.044 |
|
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.................................. | 64.100 |
13.10.00 | - Escritório de Produção Vegetal |
|
02.01.2.046 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo........................................................................... | 160.000 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............................................................... | 312.500 |
13.11.00 | - Escritório de Engenharia |
|
02.01.2.051 |
|
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo........................................................................... | 40.000 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............................................................... | 50.000 |
02.06.1.020 |
|
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.................................. | 199.000 |
02.06.2.052 |
|
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.................................. | 15.900 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 31 de agôsto de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Delfim Netto
L. F. Cirne Lima
João Paulo dos Reis Velloso