Decreto nº 67.127, de 1 de setembro de 1970.
Declara de utilidade pública a Escola Profissional São José, com sede em Sobral, Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 51.766, de 1970,
Decreta:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Escola Profissional São José, com sede em Sobral, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1 de setembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
(Nº 31.184 - 22-7-70 - CR$ 10,00)