decreto nº 67.194, de 14 de setembro de 1970.

Revoga o Decreto nº 65.469-69.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 65.469, de 21 de outubro de 1969.

Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília,14 de setembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

emílio g. médici

Orlando Geisel