Decreto nº 67.273, de 25 de setembro de 1970.
Retifica o enquadramento de cargos do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nas Leis números 3.780, de 12 de julho de 1960, e 4.069, de 11 de junho de 1962,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado, na forma da relação nominal anexa, o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Ministério da Fazenda, efetuado de acôrdo com a Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e aprovado pelos Decretos números 56.386, de 1 de junho de 1965 e 64.680, de 11 de junho de 1969.
Parágrafo único. A retificação, a que se refere êste artigo, prevalece para todos os efeitos, a partir de 1 de julho de 1960.
Art. 2º Fica retificado, igualmente, de acôrdo com a relação nominal anexa, o enquadramento de servidores abrangidos pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei 4.069, de 11 de junho de 1962, aprovado pelo Decreto nº 65.770, de 2 de dezembro de 1969.
Parágrafo único. O disposto neste artigo vigora, para todos os efeitos, a partir de 15 de junho de 1962.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de setembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
José Flávio Pécora
RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 67.273, DE 25 DE SETEMBRO DE 1970
Série de Classes: Impressor de Valôres
Código: A-1.102.9-B
55 Cargos
55 - Referência Base
1. Abel Casemiro Nazeanze Filho
.....................................................
55. Antônio de Castro Tavares
Código: A. 1.102.8-A
71 Cargos (5 vagos)
27 - Referência II
2. Antonio de Castro Tavares (excluído)
Série de Classes: Mecânico Operador
Código: A.1.301.10-C
10 cargos
.................................................................
7 - Referência Base
1. Godofredo José Inácio
..................................................................
7. Claudionor José da Silva
Código: A. 1.301.9-B
12 Cargos
1- Referência II
1. Claudionor José da Silva (excluído)
Série de Classes: Mecânico de Motores a Combustão
Código: A. 1.035.8- A
18 Cargos
18 - Referência Base
1. Acioni Souza
....................................................................
Série de Classes: Assistente Comercial
Código: AF.103.14-B
51 Cargos
.....................................................................
48 - Referencia Base
1. Iracema Pacca dos Santos
......................................................................
48 . Leiopaulo Ribeiro Guimarães
Código: AF-103.12-A
65 cargos (5 cargos)
60 - Referência Base
31. Leiopaulo Ribeiro Guimarães
(excluído)
Série de Casses: Oficial de Administração
Código: AF - 201. 14-B
667 cargos
..............................................................................
483 - Referência Base
1. Acari Bernardazzi
..........................................................................
483. Maria de Lourdes Teixeira
Código: AF.201.12-A
856 cargos (309 vagos)
547 - Referência Base
377. Maria de Lourdes Teixeira (excluído)
494. Stella Carrilho Lemos (excluído)
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.10-B
1.331 - Referência Base
1. Abel da Costa Pôrto
...........................................................
1.308. Yonne Villela Guimarães
..........................................................
Código: AF.202.8-A
1.330 cargos (1.289 vagos)
41 - Referência Base
12. Domicio Tenório Calvacanti
(excluído)
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF - 204.7
3.298 cargos (330 vagos)
2.968 - Referência Base
1. Abigail Caruso
..............................................................
1.080. Ida Pessoa Mendes
...........................................................
1.518. Lia Maria Carvalho Chaves
..........................................................
Série de Classes: Agente Fiscal do Imposto Aduaneiro
Código: AF-304.14-C
771 cargos (5 vagos)
...........................................................
754 - Referência Base
1. Abel Gonçalves Ramos
.............................................................
754. Stella Carrinho Lemos
Série de Classes: Coletor7
Código: AF.306.16-B
374 cargos
374 - Referência Base
1. Adalberto da Silva Assis
........................................................
374. José da Silva Loureiro
Código: AF-306.15-A
496 cargos (277 vagos)
135. José da Silva Loureiro (excluído)
Série de Classes: Arquivista
Código: EC-303.11-C
.........................................................
30 - Referência Base
1. Aécio de Matos Figueira
..........................................................
28. Odete Cardoso de Lessa
..........................................................
Classe: Servente
Código: GL- 104.5
807 cargos (360 vagos)
.............................................................
12 - Referência II
1. Amélia Gabriel de Magalhães
(excluído)
429 - Referência Base
1. Abílio de Souza Paiva
...................................................................
286. Luiz Meda
290. Valdomiro Vicente
417. Waldevino Francisco de Lima
Série de Classes: Chefe
de Portaria
Código: GL.301.13
38 cargos (3 vagos)
35 - Referência Base
1. Affonso José da Silva
......................................................................
35. José Rufino dos Santos
....................................................................
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL.303.8-B
358 cargos
....................................................................
357- Referência Base
1. Abel Viana
........................................................................
356. Amélio Gabriel de Magalhães
357. Walter da Costa Menezes
Código: GL.303.7-A
358 cargos (2 vagos)
356 - Referência Base
1. Abelardo de Oliveira Castro
.......................................................................
356. Lourival Batista Guedes
RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 67.273, DE 25 DE SETEMBRO DE 1970
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF-204.7
10 cargos
10- Referência Base
2. Aparecido Mendes dos Santos (excluído)
Série de Classes: Serviçal
Código: GL. 102.5-A
1 cargo 1- Margarida Alexandre
Classe: Servente
Código: GL.104.5
12 - Referência Base
1. Alaíde Silva
..........................................................................
12. Inês Diniz