DECRETO Nº 67.445 - DE 27 DE OUTUBRO DE 1970
Altera a reclassificação dos cargos de Zoólogo do Ministério da Saúde, na série de classes de Pesquisador em Zoologia, efetuada de acôrdo com a Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965 regulamentada pelo Decreto nº 59.664, de 5 de dezembro de 1966, e o que consta do Processo nº 4.788, de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, na forma dos anexos, a classificação na série de classes de Pesquisador em Zoologia, TC.1501, dos ocupantes de cargos de Zoólogo, TC-406, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Saúde, de que trata o artigo 3º do Decreto nº 65.895, de 19 de dezembro de 1969.
Parágrafo Único. A alteração a que se refere este artigo prevalecerá a partir de 14 de julho de 1965.
Art. 2º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto, correndo a despesa conseqüente de sua execução à conta dos recursos próprios do Orçamento do Ministério da Saúde.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de outubro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
F. Rocha Lagoa
Tabela
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 67.445, DE 27 DE OUTUBRO DE 1970
MINISTÉRIO DA SAÚDE
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Série de Classes: Pesquisador em Zoologia
Código: TC-1501-22-C
6 Cargos
6 - Referência-base
1. Heitor de Abreu
2. João Barreto de Gusmão
3. Orlando Vicente Ferreira
4. Luzenário Patriota do Nascimento
5. Dalson Machado Ferraz
6. Joaquim Alves Ferreira Neto
Série de Classes: Pesquisador em Zoologia
Código: TC-1501-21-B
12 Cargos
12 - Referência-base
1. Otávio Ferreira Bezerra
2. Pery Santana de Souza
3. Carlos Eugênio Alencar Azambuja
4. Casemiro Manoel Martins
5. Ennio Luz
6. Neide Guiton Maciel
7. Maria Ferrari Gomes
8. Roberto Milward de Andrade
9. Archibaldo Bello Galvão
10. Miguel Alves de Souza
11. Antonio Mário Borba
12. Reinaldo Maurício Gobert Damasceno
Série de Classes: Pesquisador em Zoologia
Código: TC-1501-20-A
16 Cargos
16 - Referência-base
1. Joaquim Machado Leal
2. Elizete Marques Serafim
3. Eutíquio Medeiros Filho
4. Oridéa Ebba Zanani Fernandes
5. José Consolim
6. Otoni Torres Verano
7. Alberto Rocha Falcão
8. Turíbio Leite de Godoi Júnior
9. Attilio Rômulo Borriello Filho
10. Roberto Coutinho Herrerias Sanchez
11. Cristovão da Silva Maciel
12. Jayme Augusto Barbosa
13. Synésio da Silva Mattos
14. Rosa Maria Brígido Nunes Pacheco
15. Luiz Alberto Duque Milward
16. Aderbal de Brito Ramos